Camila Cristina Consalter Maitan Pamio

Processos do Advogado

1. Processo 10019421420258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001942-14.2025.8.26.0539 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - G.C.S.M.C. - Vistos. Observa-se que os alimentos cuja execução se pretende foram fixados em ação que tramitou perante a 1ª Vara Cível da Comarca (fls. 08/10). Assim, a competência para conhecer e processar a presente demanda pertence àquele Juízo, à luz do que dispõe o art.516, II, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos, por intermédio do Distribuidor. Int. - ADV: CAMILA CRISTINA CONSALTER MAITAN PAMIO (OAB 193938/SP)
2. Processo 10036650520248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003665-05.2024.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.R.S. - P.H.R.C. - Considerando o requerimento de fls. 57, oficie-se conforme requerido. - ADV: FRANCIELE DAIANE DE CAMARGO GAZZOLA (OAB 343304/SP), CAMILA CRISTINA CONSALTER MAITAN PAMIO (OAB 193938/SP)
3. Processo 00000755319958260539
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000075-53.1995.8.26.0539 (539.01.1995.000075) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rosária Barbieri Castanho - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: CAMILA CRISTINA CONSALTER MAITAN PAMIO (OAB 193938/SP), MARCELO GOMES CARDOSO (OAB 194665/SP)
4. Processo 08003705520228100022
   Tribunal: TJMA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara de Família de Açailândia/MA, SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL Endereço: Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia - MA - CEP: 65930-000 Horário de atendimento: 08 às 18h Número do Processo: 0800370-55.2022.8.10.0022 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: Administração de herança (7676) Parte autora: ROSANGELA SOARES DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: CAMILA CRISTINA CONSALTER MAITAN - SP193938 Parte ré: CARLOS EDUARDO GOZZO LOPES INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação das partes, por seus advogados, para conhecimento da SENTENÇA, id 128027395, a seguir transcrita: SENTENÇA Trata-se de ação de arrolamento comum proposta por ROSANGELA SOARES DA SILVA, tendo como inventariado CARLOS EDUARDO GOZZO LOPES. Consta das declarações, apresentadas com a inicial, que o autor da herança faleceu em 25/10/2020, deixando companheira e cinco filhos, e a fração correspondente a 8,33% (oito vírgula trinta e três por cento) de um imóvel a inventariar, não havendo testamento, nem dívidas. A inicial veio instruída com documentos. Despacho em id 78162659 nomeando a requerente como inventariante. Certidões negativas de débitos fiscais em ids 84624501, 84624500, 116809304 e 116809305. Em parecer, o Ministério Público se manifestou pelo deferimento do arrolamento, com a homologação da partilha (id 99632754). É o breve relatório. DECIDO. A presente ação de inventário e partilha tramitou na forma do art. 664 do Código de Processo Civil, estando satisfeitos todos os requisitos legais para a transmissão do acervo hereditário. Comprovados nos autos o óbito do autor da herança, assim como a existência do bem que compõe o espólio. Restou demonstrada, também, a legitimidade dos requerentes, companheira e filhos do extinto, qualificados nos autos. Nesse ponto, importa mencionar que os documentos carreados ao processo confirmam a existência da união estável mantida entre ROSANGELA SOARES DA SILVA e CARLOS EDUARDO GOZZO LOPES, notadamente: a) a certidão de óbito de id 59742985, na qual a requerente figura como declarante e é apontada como companheira do falecido; b) as fotografias da família (id 61860507); c) as certidões de nascimento e as carteiras de identidade dos cinco filhos em comum (ids 59741325, 59742976, 59742979, 59742980, 59743015 e 59743017); e d) documento de id 70094369. Por fim, conforme requerido nas declarações, o bem objeto da ação, avaliado pela Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo/SP em R$ 68.262,50 (sessenta e oito mil duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), será partilhado de forma igualitária entre os herdeiros, cabendo a cada qual o percentual de 1,38% (um vírgula trinta e oito por cento) sobre o todo. Considerando a existência de consenso entre os sucessores, todos devidamente representados pela mesma advogada, e havendo parecer favorável do Ministério Público, que interveio neste feito em razão da presença de herdeiros menores, a homologação da partilha é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha realizada nos autos para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros, inclusive da Fazenda Pública. Defiro os benefícios da justiça gratuita, ficando a exigibilidade das custas suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha e intime-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão, nos termos do art. 659, § 2º, do CPC. Intimem-se a Fazenda Nacional, o Estado de São Paulo e o Município de Santa Cruz do Rio Pardo/SP. Após o trânsito em julgado, expeça-se a documentação pertinente e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Açailândia/MA, 21 de junho de 2025. Franklin Silva Brandão Junior Juiz de Direito.
5. Processo 10020690820238260252
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002069-08.2023.8.26.0252 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eudes Antonio Nascimento - Aparecida Vieira Arantes - Manifeste-se a companheira supérstite, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e documentos juntados pelo inventariante às fls. 77/80. - ADV: JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), CAMILA CRISTINA CONSALTER MAITAN PAMIO (OAB 193938/SP)
6. Processo 15004497620248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500449-76.2024.8.26.0539 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL HENRIQUE CELIO RAIMUNDO - - ISAIAS ALVES SIQUEIRA - Vistos. Anote-se o CPF do réu, após expeça-se guia de recolhimento. Int. - ADV: CAMILA CRISTINA CONSALTER MAITAN PAMIO (OAB 193938/SP), EVANDRO CASSIUS SCUDELER (OAB 151792/SP)
7. Processo 21904170220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2190417-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Santa Cruz do Rio Pardo - Impetrante: Camila Cristina Consalter Maitan Pamio - Paciente: Luan Henrique de Assis Teodoro - Indefiro a liminar. Em que pesem os argumentos trazidos, a medida liminar em Habeas Corpus somente é cabível quando o constrangimento ilegal for manifesto, detectado de imediato por meio do exame sumário da inicial e dos documentos que a instruem, de maneira a autorizar a providência ora postulada. Em análise perfunctória própria do writ não se divisa ausência de fundamentação na decisão que decretou a medida em vigor, tampouco teratologias ou irregularidades manifestas a ponto de justificar a concessão da medida liminar pleiteada, que se escora, ainda, em matéria que demanda análise detida dos elementos de prova já coligados aos autos, tarefa imprópria em sede de cognição sumária. Não se divisando ilegalidades manifestas a ponto de ensejar a medida excepcional do mérito do writ em sede liminar, a matéria deverá ser apreciada detidamente por ocasião do julgamento do Habeas Corpus pela C. Turma Julgadora após seu regular processamento. Processe-se e oficie-se solicitando informações, que poderão ser complementadas, oportunamente, em havendo ocorrência importante na tramitação processual, a teor do artigo 495 e seu parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Após, abra-se vista a D. Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 24 de junho de 2025. - Magistrado(a) Ana Lucia Fernandes Queiroga - Advs: Camila Cristina Consalter Maitan Pamio (OAB: 193938/SP) - 10º Andar
8. Processo 15004497620248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500449-76.2024.8.26.0539 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL HENRIQUE CELIO RAIMUNDO - - ISAIAS ALVES SIQUEIRA - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: EVANDRO CASSIUS SCUDELER (OAB 151792/SP), CAMILA CRISTINA CONSALTER MAITAN PAMIO (OAB 193938/SP)
9. Processo 21904170220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 2190417-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara: Vara Criminal; Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1500280-35.2025.8.26.0578; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Camila Cristina Consalter Maitan Pamio; Paciente: Luan Henrique de Assis Teodoro; Advogada: Camila Cristina Consalter Maitan Pamio (OAB: 193938/SP)
10. Processo 00011054220178260252
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001105-42.2017.8.26.0252 (processo principal 1000566-30.2015.8.26.0252) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cavezzale Negócios Imobiliários Ltda. - Sueli Ferreira do Amaral - - Vanderlei Rodrigues dos Santos - Vistos. Considerando o decurso do prazo previsto para cumprimento integral do acordo, intime-se a parte exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se o acordo celebrado entre as partes foi devidamente cumprido em sua totalidade ou, em caso negativo, esclareça eventual inadimplemento. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para apreciação quanto ao arquivamento. Intime-se. - ADV: ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), CAMILA CRISTINA CONSALTER MAITAN PAMIO (OAB 193938/SP), CAMILA CRISTINA CONSALTER MAITAN PAMIO (OAB 193938/SP)