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Renata Mendes Acioli Martins

Renata Mendes Acioli Martins

Número da OAB: OAB/SP 194090

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 22
Tribunais: TJSP
Nome: RENATA MENDES ACIOLI MARTINS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 22 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001552-05.2025.8.26.0008 (processo principal 1001683-94.2024.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de Água - Shopping Metrô Tatuapé - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. 1) Observado o desfecho imposto nos principais, a presente tramitará como execução definitiva. Anote-se. 2) Intime-se a executada, regularmente representada, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento voluntário do julgado, nos termos do art. 513, II, § 2º do NCPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% e verba honorária no mesmo percentual, para execução forçada, nos termos do artigo 523 § 1º do NCPC), observado o crédito exigido de R$.13.256.720,39 (fl. 96 JUNHO/2025). 3) Nos termos do art. 525 do NCPC, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4) Decorrido o prazo sem o pagamento e/ou sem impugnação, certifique-se e, requeira o que de direito, em 20 dias. 5) Descumprida as determinações ou em caso de cumprimento parcial, a petição sequer será apreciada, com arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: FERNANDO BERRIEL MONTEIRO (OAB 309544/SP), PRISCILA DOS SANTOS CANDIDO MACHADO (OAB 298624/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), RENATA MENDES ACIOLI MARTINS (OAB 194090/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000468-22.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Condomínio Pro Indiviso do Super Shopping Osasco - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Diga a parte contrária sobre os Embargos de Declaração de fls. 690. - ADV: PRISCILA DOS SANTOS CANDIDO MACHADO (OAB 298624/SP), FERNANDO BERRIEL MONTEIRO (OAB 309544/SP), RENATA MENDES ACIOLI MARTINS (OAB 194090/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002317-10.2013.8.26.0127 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - HAVANNA PRODUÇÕES E EVENTO LTDA - Jacomo Andreucci Filho - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - BANCO BRADESCO S.A. e outro - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A e outros - HBS AUTOMOTIVE INDÚSTRIA E COMERCIO DE FREIOS LTDA - - CASA DE CARNES BELO BOI ZEBU LTDA - - Grafica e Editora Revelação Ltda. - - FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - DEP DISTRIBUIDORA DE REVESTIMENTOS LTDA - - MANDRA ASSESSORIA EM MARKETING, ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS LTDA - - Jmc Comercial Eletrica Ltda - - ITAU UNIBANCO SA - - B.B. Distribuidora de Carnes Ltda - - Tamara Fabiano Lima Mauricio da Rosa - - Fundo de Reuperação de Ativos - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios não Padronizado - - Sandra Alves Batista e outros - Manifeste-se o interessado, em 05 dias, sobre o andamento do feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. - ADV: EDUARDO SHIGETOSHI INOUE (OAB 255411/SP), JACOMO ANDREUCCI FILHO (OAB 69521/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SIRLEIA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 248795/SP), THIAGO FERREIRA DE CAMARGO MESQUITA (OAB 254828/SP), LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE OLIVEIRA (OAB 245040/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), GRACE PARASCHIN MASO (OAB 235556/SP), RENATO SZTOKBANT DE FREITAS (OAB 268551/SP), RENATO SZTOKBANT DE FREITAS (OAB 268551/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO (OAB 285908/SP), GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD (OAB 304838/SP), LAISA RAQUEL FREIRE DE MEDEIROS (OAB 305706/SP), ROBERTA LILIANE RODRIGUES BELLEI (OAB 324492/SP), PEDRO DE JESUS FERNANDES (OAB 183507/SP), RENATA MENDES ACIOLI MARTINS (OAB 194090/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), REGINALDO FERNANDES VICENTE (OAB 134012/SP), ALESSANDRA APARECIDA DO CARMO (OAB 141942/SP), CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO (OAB 150115/SP), RENATA NUNES GOUVEIA ZAKKA (OAB 166925/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), JAIME GONÇALVES FILHO (OAB 235007/SP), ADILSON OLIVEIRA DE LIMA (OAB 213840/SP), GUILHERME MONTI MARTINS (OAB 231382/SP), GUILHERME MONTI MARTINS (OAB 231382/SP), MARIANGELA MERCE OLIVEIRA DE LIMA (OAB 202463/SP), FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS (OAB 214721/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003222-44.2015.8.26.0127 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Intimação da Embargante para manifestação sobre a petição juntada às folhas 227/28, com urgência. - ADV: RENATA MENDES ACIOLI MARTINS (OAB 194090/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1073605-31.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença deverá ser instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de cadastro de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados. - ADV: RENATA MENDES ACIOLI MARTINS (OAB 194090/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1199235-82.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Condomínio do West Plaza Shopping Center I - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. CONDOMÍNIO WEST PLAZA SHOPPING CENTER I ajuizou ação de obrigação de fazer c/c restituição de pagamento indevido em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP. Narra que é um shopping center voltado exclusivamente à atividade comercial e utiliza os serviços de abastecimento de água e esgoto prestados pela Ré. Afirma que passou a receber cobrança adicional na tarifa de esgoto, denominada "Fator K", sem estudo prévio da CETESB, com base em suposto despejo de esgoto não doméstico. Sustenta que tal acréscimo, de 53%, é indevido, pois não exerce atividade industrial. Por isso, busca a declaração de ilegalidade da cobrança e a restituição dos valores pagos. Juntou documentos (fls. 20/388) Citada a ré apresentou contestação (fls. 401/436). Alega que o Autor omitiu, na petição inicial, que celebrou com a SABESP o Contrato 123/2020 MC, pelo qual reconheceu que produz esgoto de natureza não doméstica, fato que justifica a cobrança do "Fator K" conforme a legislação vigente. Informa que as partes pactuaram uma metodologia específica para apuração do fator de carga poluidora, com tarifas diferenciadas e ajustadas à situação do Autor, consideradas justas por ambos. Ressalta que tais premissas foram estabelecidas independentemente de estudo da CETESB, que não possui competência para tal. Sustenta que o Autor tenta, por meio da ação, modificar ou se eximir das condições contratuais acordadas, configurando uso ilegal do processo, alteração da verdade dos fatos e conduta temerária. Juntou documentos (fls. 437/795). Houve réplica (fls. 799/823). Instadas a especificarem provas, a parte autora e a parte ré pugnaram pela produção de prova pericial (fls. 828/835 e 836/839) EIS A SÍNTESE. DECIDO. Incabível o julgamento antecipado da lide (artigo 355 do Novo Código de Processo Civil), porque necessária dilação probatória. Incabível, ainda, o julgamento antecipado parcial do mérito, pois ausentes os pressupostos legais para tanto (artigo 356 do Novo Código de Processo Civil). Feitas essas considerações, declaro o processo saneado. Nos termos do artigo 357, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, fixo como ponto controvertido: i) a natureza (doméstica ou não doméstica) do esgoto produzido; (ii) a equiparação dos resíduos produzidos a resíduos de atividade industrial; (iii) a toxicidade do esgoto; (iv) os efluentes e a quantificação de cargas poluidoras e (v) os valores do fator de carga poluidora. Para comprovação de tais pontos defiro a produção de prova pericial, pois se mostra mais efetiva e útil à demonstração dos fatos narrados. Assim, o nomeio como perito de engenharia química: PAULO KEMPERS, e-mail: pkempers@yahoo.com. Intime-o para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 10 dias. Havendo concordância, deverão as partes efetuar o depósito no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no artigo 95 do Código de Processo Civil, arcando com 50% cada. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Desde já, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão. Ainda, faculto às partes a juntada de novos documentos, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil. Intime-se. São Paulo, 10 de junho de 2025. - ADV: PRISCILA DOS SANTOS CANDIDO MACHADO (OAB 298624/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), RENATA MENDES ACIOLI MARTINS (OAB 194090/SP), FERNANDO BERRIEL MONTEIRO (OAB 309544/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001922-68.2025.8.26.0271 (processo principal 1000769-61.2017.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: UATAUL MARQUES DE LIMA (OAB 456839/SP), RENATA MENDES ACIOLI MARTINS (OAB 194090/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001130-62.2015.8.26.0299 (apensado ao processo 0002210-44.2016.8.26.0299) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Rayton Industrial Sa - FORJA BAHIA Ltda - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Multimetal Indústria Metalúrgica Ltda - - Faig Fundição de Aço Inox Ltda. - - Ciamet Comércio e Indústria de Artefatos de Metal Ltda - - BANCO BRADESCO S.A. - - Linde Gases Ltda, Sucessora de Aga S.a - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Totvs S/A - - Houghton Brasil Ltda - - Grupo Souza Lima Segurança Patrimonial Ltda. - - Rcn Industrias Metalurgicas S/A - - AÇO F. SACCHELLI LTDA - - Iscar do Brasil Comercial Ltda - - Reinildo de Oliveira Machado - - Francisco Constantino dos Santos - - Kge Service Comércio de Máquinas Ltda Epp - - SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - - Valter Pinto de Magalhães - - METAL TÉCNICA SUL LTDA. - - Jose Adeilson Gomes da Silva - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO INVISTA CF - - Sandvik do Brasil S/A Industria e Comercio - - ELIAS PEREIRA DA COSTA - - Luciano Muniz - - Jhonata Rodrigues Carvalho e outros - Mga Administração e Consultoria Ltda. (MGA Consultoria) - Wederson Diego Nascimento Dias - - Paulo Anderson da Silva Andrade - - AEG Comércio de Máquinas LTDA ME - - Lipow Máquinas Agrícolas Eireli - - Joabson Gomes dos Santos - - Fernando Lima da Silva - - Wagner Nogueira da Cruz - - Douglas Santos da Cunha - - Enildo Alves de Aquino - - Jose Franca da Silva - - Luiz Carlos Gonçalves de Camargo - - Maurílio José dos Santos - - Creditum Recuperadora de Créditos e Investimentos Ltda - - Ajaxjud - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Luiz Aratangy Junior - - Ajax Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Rodrigo dos Santos Nery - - Joedson de Moraes Barbosa - - Jecson de Oliveira - - Francisco Nunes de Souza - - ADMILSON DOS SANTOS MATTOS - - Tarcisio Coelho de Lima - - Serviço Social da Indústria - SESI - - Dorival Magalhães - - Denian Sanches Vieira de Souza - - Ivan Aparecido Pereira - - Itamar Ramalho Ferreira - - Miguel Adolfo Palma - - Osorio Antonio de Moura - - Pedro Rodrigues Ferracini - - Everton Fernandes dos Santos - - José Cardoso Campos - - Francisco Candido de Carvalho - - Alberto Souza dos Anjos - - Alessandro Monteiro da Silva - - Antonio Souza Moreira - - Antonio Tadeu Diniz - - Carlos Henrique Cunha - - Cristiano Marcelino - - Daniel Jose dos Santos - - Donizete dos Santos Almeida - - Edemilson Ramos do Bonfim - - Edson Marques de Oliveira - - Edson Perpetuo Mariano - - Epaminondas Ferreira dos Santos - - Fabiano Rodrigues Reis - - Faustino Magalhães - - Jose Bonifácio de Farias - - Francisco Costa Lima - - Francisco de Assis Estevam dos Santos - - Geraldo Dias Finamor - - Isaias da Silva Souza (espolio) - - Milton Pereira da Silva - - Jailson Oliveira da Costa - - Jaime Pires de Oliveira - - João Dagoberto do Nascimento - - Josafa Batista Teixeira - - Jose dos Reis Silva - - Jose Milton de Oliveira - - Jose Miranda Saboia - - Jose Rodrigues de Oliveira - - Jose Ronaldo de Carvalho - - Lindomar da Silva Andrade - - Luiz Carlos Nishiyama - - Manoel Santana Jesus - - Marino Avilar - - Mario de Oliveira Filho - - Rogerio Pereira Costa - - Rosalvo Pereira da Silva - - Sebastião Jose Rodrigues - - Sidney de Souza Barros - - Alex Sandro de Freitas Silva - - Jose Carlos Queiroz Ferreira - - Paulo Sergio Guedes Bezerra e outros - H7 Administração e Participações Ltda - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - - Ion Gonzaga de Almeida - - Izaias Franco dos Santos - - Mario Luiz de Souza Matos - - Gilvan Lago dos Santos - - José Aparecido Santo Silva - - Jose Gonçalves Sobrinho - - Jonas Alves de Araujo - - José Roberto Dias e outros - Fls. 10777/10791: em que pese não tenha havido manifestação da administradora judicial, como determinado às fls. 11003/11004, diante da comprovação da existência do débito de IPTU pendente no valor de R$ 210.653,01 (fls. 10789/10790), autorizo o levantamento em favor da recuperanda, conforme formulário de fls. 10791. Expeça-se o MLE com urgência. Fls. 11015/11018: Manifestem-se os credores Arildo Alves da Silva e José Luiz Alves acerca da afirmação de que já receberam seus créditos. Fls. 11081/11082: Defiro, oficie-se como requerido. Fls. 11086: Anote-se. Consigno que os novos patronos assumem o processo no estado em que se encontra, não havendo que se falar em devolução de prazos. Fls. 11320/11326: cabe à recuperanda suscitar dúvida perante o Juiz Corregedor do RI em questão, nos termos do artigo 198, inciso VI, da Lei 6.015/73. Até que seja solucionada a questão, não serão deferidos levantamentos de valores aos credores. Manifestem-se a recuperanda e a administradora judicial acerca das impugnações dos credores em relação aos créditos apontados na planilha de fls. 11019/11022 (fls. 11083, 11346, 11374/11378, 11604/11605, 11796/11798, 11812/11813) e acerca dos pedidos de fls. 10735/10746, 10792/10793, 11038/11039, 11465/11466, 11789/11790. Por fim, junte a Serventia extrato da conta judicial para verificação do saldo existente e dos levantamentos já realizados. - ADV: JASMINE MEL JUNQUEIRA SCATOLIN (OAB 169204/MG), RAFAEL RIBEIRO ARAÚJO (OAB 62904/BA), EMMANUEL MOREIRA DRATOVSKY (OAB 58521/BA), FERNANDA ASSIS SOUZA (OAB 308053/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), ATALI QUERINO SOARES (OAB 38030/BA), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), SAMANTA TAINAN BELO ZELLI (OAB 441335/SP), WAGNER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 271167/SP), THAMIRIS REGINA GIBELLI (OAB 438074/SP), DÉBORAH JOIA (OAB 435702/SP), FLAVIA MARTINS LEONI PEREIRA (OAB 330256/SP), FERNANDA ALLAN SALGADO (OAB 435734/SP), BRUNO LASAS LONG (OAB 331249/SP), LEONARDO MATOS DOS SANTOS (OAB 40903/BA), MARCOS ROBERTO DA SILVA (OAB 297329/SP), FERNANDA DA SILVA TENCA (OAB 519651/SP), VALDOMIRO JOSE DE FREITAS (OAB 84975/SP), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), BRUNA CASTELLANI TARABINI (OAB 289160/SP), DALILA DO NASCIMENTO FREITAS BAZELA (OAB 292180/SP), 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001130-62.2015.8.26.0299 (apensado ao processo 0002210-44.2016.8.26.0299) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Rayton Industrial Sa - FORJA BAHIA Ltda - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Multimetal Indústria Metalúrgica Ltda - - Faig Fundição de Aço Inox Ltda. - - Ciamet Comércio e Indústria de Artefatos de Metal Ltda - - BANCO BRADESCO S.A. - - Linde Gases Ltda, Sucessora de Aga S.a - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Totvs S/A - - Houghton Brasil Ltda - - Grupo Souza Lima Segurança Patrimonial Ltda. - - Rcn Industrias Metalurgicas S/A - - AÇO F. SACCHELLI LTDA - - Iscar do Brasil Comercial Ltda - - Reinildo de Oliveira Machado - - Francisco Constantino dos Santos - - Kge Service Comércio de Máquinas Ltda Epp - - SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - - Valter Pinto de Magalhães - - METAL TÉCNICA SUL LTDA. - - Jose Adeilson Gomes da Silva - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO INVISTA CF - - Sandvik do Brasil S/A Industria e Comercio - - ELIAS PEREIRA DA COSTA - - Luciano Muniz - - Jhonata Rodrigues Carvalho e outros - Mga Administração e Consultoria Ltda. (MGA Consultoria) - Wederson Diego Nascimento Dias - - Paulo Anderson da Silva Andrade - - AEG Comércio de Máquinas LTDA ME - - Lipow Máquinas Agrícolas Eireli - - Joabson Gomes dos Santos - - Fernando Lima da Silva - - Wagner Nogueira da Cruz - - Douglas Santos da Cunha - - Enildo Alves de Aquino - - Jose Franca da Silva - - Luiz Carlos Gonçalves de Camargo - - Maurílio José dos Santos - - Creditum Recuperadora de Créditos e Investimentos Ltda - - Ajaxjud - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Luiz Aratangy Junior - - Ajax Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Rodrigo dos Santos Nery - - Joedson de Moraes Barbosa - - Jecson de Oliveira - - Francisco Nunes de Souza - - ADMILSON DOS SANTOS MATTOS - - Tarcisio Coelho de Lima - - Serviço Social da Indústria - SESI - - Dorival Magalhães - - Denian Sanches Vieira de Souza - - Ivan Aparecido Pereira - - Itamar Ramalho Ferreira - - Miguel Adolfo Palma - - Osorio Antonio de Moura - - Pedro Rodrigues Ferracini - - Everton Fernandes dos Santos - - José Cardoso Campos - - Francisco Candido de Carvalho - - Alberto Souza dos Anjos - - Alessandro Monteiro da Silva - - Antonio Souza Moreira - - Antonio Tadeu Diniz - - Carlos Henrique Cunha - - Cristiano Marcelino - - Daniel Jose dos Santos - - Donizete dos Santos Almeida - - Edemilson Ramos do Bonfim - - Edson Marques de Oliveira - - Edson Perpetuo Mariano - - Epaminondas Ferreira dos Santos - - Fabiano Rodrigues Reis - - Faustino Magalhães - - Jose Bonifácio de Farias - - Francisco Costa Lima - - Francisco de Assis Estevam dos Santos - - Geraldo Dias Finamor - - Isaias da Silva Souza (espolio) - - Milton Pereira da Silva - - Jailson Oliveira da Costa - - Jaime Pires de Oliveira - - João Dagoberto do Nascimento - - Josafa Batista Teixeira - - Jose dos Reis Silva - - Jose Milton de Oliveira - - Jose Miranda Saboia - - Jose Rodrigues de Oliveira - - Jose Ronaldo de Carvalho - - Lindomar da Silva Andrade - - Luiz Carlos Nishiyama - - Manoel Santana Jesus - - Marino Avilar - - Mario de Oliveira Filho - - Rogerio Pereira Costa - - Rosalvo Pereira da Silva - - Sebastião Jose Rodrigues - - Sidney de Souza Barros - - Alex Sandro de Freitas Silva - - Jose Carlos Queiroz Ferreira - - Paulo Sergio Guedes Bezerra e outros - H7 Administração e Participações Ltda - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - - Ion Gonzaga de Almeida - - Izaias Franco dos Santos - - Mario Luiz de Souza Matos - - Gilvan Lago dos Santos - - José Aparecido Santo Silva - - Jose Gonçalves Sobrinho - - Jonas Alves de Araujo - - José Roberto Dias e outros - Fls. 10777/10791: em que pese não tenha havido manifestação da administradora judicial, como determinado às fls. 11003/11004, diante da comprovação da existência do débito de IPTU pendente no valor de R$ 210.653,01 (fls. 10789/10790), autorizo o levantamento em favor da recuperanda, conforme formulário de fls. 10791. Expeça-se o MLE com urgência. Fls. 11015/11018: Manifestem-se os credores Arildo Alves da Silva e José Luiz Alves acerca da afirmação de que já receberam seus créditos. Fls. 11081/11082: Defiro, oficie-se como requerido. Fls. 11086: Anote-se. Consigno que os novos patronos assumem o processo no estado em que se encontra, não havendo que se falar em devolução de prazos. Fls. 11320/11326: cabe à recuperanda suscitar dúvida perante o Juiz Corregedor do RI em questão, nos termos do artigo 198, inciso VI, da Lei 6.015/73. Até que seja solucionada a questão, não serão deferidos levantamentos de valores aos credores. Manifestem-se a recuperanda e a administradora judicial acerca das impugnações dos credores em relação aos créditos apontados na planilha de fls. 11019/11022 (fls. 11083, 11346, 11374/11378, 11604/11605, 11796/11798, 11812/11813) e acerca dos pedidos de fls. 10735/10746, 10792/10793, 11038/11039, 11465/11466, 11789/11790. Por fim, junte a Serventia extrato da conta judicial para verificação do saldo existente e dos levantamentos já realizados. - ADV: JASMINE MEL JUNQUEIRA SCATOLIN (OAB 169204/MG), RAFAEL RIBEIRO ARAÚJO (OAB 62904/BA), EMMANUEL MOREIRA DRATOVSKY (OAB 58521/BA), FERNANDA ASSIS SOUZA (OAB 308053/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), ATALI QUERINO SOARES (OAB 38030/BA), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), SAMANTA TAINAN BELO ZELLI (OAB 441335/SP), WAGNER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 271167/SP), THAMIRIS REGINA GIBELLI (OAB 438074/SP), DÉBORAH JOIA (OAB 435702/SP), FLAVIA MARTINS LEONI PEREIRA (OAB 330256/SP), FERNANDA ALLAN SALGADO (OAB 435734/SP), BRUNO LASAS LONG (OAB 331249/SP), LEONARDO MATOS DOS SANTOS (OAB 40903/BA), MARCOS ROBERTO DA SILVA (OAB 297329/SP), FERNANDA DA SILVA TENCA (OAB 519651/SP), VALDOMIRO JOSE DE FREITAS (OAB 84975/SP), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), BRUNA CASTELLANI TARABINI (OAB 289160/SP), DALILA DO NASCIMENTO FREITAS BAZELA (OAB 292180/SP), 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006207-93.2009.8.26.0068 (068.01.2009.006207) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Zoomp S/A - Zoomp - Copiadora Vls Ltda - - Salvador Shopping S.a - - Raquel de Oliveira Gaeta - - Brasil Transportes Intermodal Ltda e outros - Massa Falida do Banco Santos S/A - - Momentus Indústria e Comércio Têxtil Ltda. - - Vest Hakme - Indútria e Comércio de Roupas Ltda. - - Empório do Couro Confecções Ltda Epp - - Viva Brasil Comércio de Produtos Opticos Ltda. - - Limongi, Wirthmann Vicente e Bruni Advogados e outros - Banif - Banco Internacional do Funchal (Brasil),S.A - Banco Fibra S/A - - Banco Indusval S/A - - Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas - - Dantas Lee Brock e Camargo Advogados - - Isabel Cardoso Advogados Associados - - Marcos Antonio Pícoli - - Dannemann Siemsen Advogados - - Diginotas Com. Informática Ltda. Me - - Emphasis Indústria e Comércio Votorantim Ltda. - - Lucas de Lima e Medeiros Advogados S/c - - Guadalajara S/A Indústria de Roupas - - Catalog Aluguel de Equipamentos para Escritório Ltda. - - Allen Comércio e Serviços de Informática Ltda. - - Emsenhuber e Advogados Associados - - Asia Fomento Mercantil Ltda. - - Cherry Models - Agencia Atual Ltda.-me - - Banco do Brasil S/A - - Alvaro Celso Sampaio Neiva - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel e outros - Litografia Lidergraf Ltda e outros - S/A O Estado de São Paulo - - Debora Cristina Romita - - Condomínio Shopping Center Ibirapuera - - Nextel Telecomunicações Ltda. - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. - - Bruno Rodrigo Ferreira - - Dannemann Siemsen Bigler & Ipanema Moreira - - Audiochannel Teleinformatica Ltda - - Comask Indústria e Comércio Ltda. - - Interpart Planejamento de Negócios Empresariais Ltda. - - Tiago Brasil Gonçalves - - Celote Logíistica e Transportes Ltda. - - Lara Iuri de Freitas Soares - - Empresa Baiana de Jornalismo S/A - - R.m. Nor do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - Rio Negro Derivados de Petróleo Ltda. - - Casa Próspera Confecção e Comércio Ltda. Me - - Gás Comunicação Ltda. - - Marcelo Giovanetti - Consultoria Empresarial e outros - Botucatu Textil Sa e outros - Miralta Assessoria Em Gestão Empresarial Ltda. - - Eni Messias Rosa Botelho - - Cardin Comunicação Integrada Ltda. - - Pralana Indústria e Comércio Ltda - - Cerveira, Dornellas e Advogados Associados - - Print Solution Group Comércio e Serviços de Informática Ltda. - - Linx Sistemas e Consultoria Sa - - Maria de Lourdes da Silva e outros - Editora Abril S/A - - Editora Caras S.a. e outros - Reginaldo Ferreira de Souza e outros - Estancias Couro Ltda - - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos- Ect - - Companhia Paulista de Força e Luz - - Empresa Folha da Manhã Sa e outros - Alexsandro Ramos da Silva - - Marcelo dos Santos Alves - - Ilizandra Bueno During - - Vilma Guanabara dos Santos - - Maria Rosana Fazani - - Aline Deboni Gamba - - Josué de Souza Oliveira - - Valni Moda e Couro Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Silverado Maximum e outros - Alrix Informática Ltda - - Gvd Internacional Trading S/A - - Tci Bpo Tecnologia Conhecimento e Informação S.a e outros - Ana Paula Mendonça Alves - - Fábio Henrrique Lamberti - - Mvi Comunicação e Artes Ltda - Trendbank S/A Banco de Formento - - William Antonio Vicente - - Plaza Shopping Administradora Ltda - - Kneese Consultoria Ltda - - Way Models - - Carol Trentini Producoes Artisticas Ltda - - Ambrosio Produçao Ltda e outros - Patricia Garber de Madureira - Me e outros - Brasil Noticias Produção de Filmes e Pesquisa Ltda e outros - Fundo de Investimento Multimercado Petros Crédito Privado Boreal - - Wantuir Rossi Rodrigues - - Túlio Cesar Muniz e outros - Marcelo Serafim Dias e outros - Charmene Sanches de Cara e outros - Personna Contabil Ltda - Lucas Fernando Pavia - - Milton de Arruda Reginato Junior - - Andre Felipe Bonizzio de Oliviera Borges e outros - Vagner Meneses Alves - - Anderson Correa Furtado e outros - Raquel Lisboa Me - - Elisabete Aparecida Molina dos Santos - - Saulo Emmanuel Dutra - - Neide Mara Barros de Sousa - - Ailon Irineu Novaes - - José Anailton de Lima - - Carlos Roberto Moraque Fernandes - - Suely Alves Ramos Bernardes - - Sarita Dal pozo - - Joilma de Souza Nascimento - - Susana Isabel Munoz Arata - - Sandro Luiz do Rego - - Aquarela Calçados e Presentes Ltda Me - - Florentina Cecília Rodrigues Góes - - José Nilson Soares Gomes - - Filipe Nardi - - Jorge Mendes Gurgel - - Mauro Batista Neto de Paula - - Karine Rosa Gomes - - Silvio Francisco Cruz dos Santos e outros - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e outros - Margarida Maria Rodighero - - Estancias Couro Ltda e outros - Atos Origin Brasil Ltda e outros - Adriana Marques Amaral - - Jaqueline Maria de Oliveira - - Maria Iraneide da Silva Santos e outros - Karine Costa Camargo e outros - Washington Luiz Longuino - - José da Silva Melo - - Sabrina Rodrigues de Souza - - Marcos Cesar Giroto - - Maria Eva dos Santos Almeida - - Jose Mariano Junior - - Marilene da Silva Ramos - - Marçal dos Santos Diogo - - Valeria de Souza Pereira - - Gabriel Diniz da Costa - - Ebson Antonio da Silva - - Eliane dos Santos Queiroz - - Débora dos Santos Souza - - Irany Maria de Souza e outros - Tovs S/A e outros - Nazario Capristano Leal - - Camila Maria Siqueira - - Graciana Arnus Koelle - - Solange de Cássia Martins - - Carolina de Oliviera Garcia - - Sidnei Silvio dos Santos - - Sergio Pires Cintra - - Marlene Lucia de Souza e outros - Lancer Fundo de Investimento de Renda Fixa Crédito Privado e outros - Anália Neta Alves Campos e outros - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Creditmix e outros - Zoltan Caputo Teixeira e outros - Fernanda Stehling de Melo e outros - Flavia da Silva Viana - - Alexandra Aranha Ward - - Camila Marques Pinto Bastos (2ª Vara do Trt de Fortaleza/ce) - - Josuel da Silva Tavares - - Fazenda Nacional (michelle Supri de Lima) - - Ivanildo João dos Anjos - - Fernanda Stehling de Mello - - Ronny Emerson Bin e outros - Malharia Ferreira & Perez Limitada e outros - Giovanni Geraldo Lopes e outros - Telefonica Brasil Sa - - Baan Brasil Sistemas Informatica - - Cia Auxiliar de Viação de Obras - Cavo S.a. e outros - Evolutex Manufatura de Roupas Ltda e outros - CONFECÇÕES POLAFELTRI LTDA e outros - Giselene Nobre e outros - Skip Soluções Corporativas Ltda - - SHOPPING PATIO HIGIENOPOLIS - - Antilhas Embalagens Editora e Gráfica S/A - - Confecções Pam Pam Industria e Comercio Ltda e outros - ITS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME e outros - Condominio Voluntario Esplanada Shopping - - Banco Industrial e Comercial S/A. - - Leila Ali Saadi - - Isabel Cristina Cardoso - - Marcia Helena Matheus Greggio e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Fulano.com.br S.a - - YD - Confecções Ltda - - K2 Comércio de Confecções Ltda. - - Industrial Barese de Calçados Ltda e outros - Multicidades Viagens e Turismo Ltda. - - Kilty Bag Confecções de Couro Ltda. EPP e outros - Spring Publicações Ltda e outros - Mais Credit Consulting e Participações Ltda (assist. litisc. Banco Banif) - Bio Performance Ltda. - - IBC - Instituto Brasileiro de Cultura Ltda. - - Fate Administração e Investimentos Ltda e outros - Ana Eunice Borgato e outros - Carlos Valmer Pereira Thomé da Silva - - Claudio Fernandes da Silva - - Edson Antonio da Silva - - Evandro Campaneli - - Fabio Alves Barbosa - - Givaldo Ferreira dos Santos - - João Gildeir da Silva - - Lincoln Eloy Nascimento - - Marcelo Tadeu Evaristo - - Marcia Aparecida Nalin Borges - - Odair Ferreira de Almeida - - Patricia Ferreira Lopes - - Ricardo Lentini - - Rita de Cassia Rucco - - Silvio César dos Santos Molas - - Simone Maria Sales - - Sueli Frutuoso - - Fernando Satiro da Silva - - Angela Pontes Paiva - - Natalia Steffanie B. Santos - - Redfactor Factoring e Fomento Comercial S.A - - Maria Aparecida da Silva Bergame e outros - Edna Vicente Carlos e outros - Incomag Empreendimentos e Participações Ltda e outros - Incomag Empreendimentos e Participações Ltda - SCHWERDTFEGER & CIA LTDA e outros - Renato Kherlakian - - Institucional Crédito Privado Fundo de Investimento Renda Fixa - - LANCER - FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO LONGO PRAZO - - BRD - Brasil Distressed Consultoria Empresarial S.A e outros - A.P.D.N LTDA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA e outros - Jose Roberto Veri e outros - MARCELO NURCHIS GONÇALVES - - CONDOMINIO SHOPPING ABC - - Rubens Frederico - - Barbara da Silva Oliveira - - Quilombo Empreendimentos e Participações S.a. e outros - Silvério Gonçalves e outros - Daniela Ferreira Caparrós e outros - Henrique Pereira Castanheira e outros - Caroline Silva Santos - - Linx Sistemas e Consultoria Ltda - - Yarshell Advogados - - Fradema Consultores Tributários Ltda. e outros - Patrícia Coutinho Chaves e outros - Sodexo do Brasil Comercial S/A - - ABRIL COMUNICAÇÕES S.A - - Município de Barueri - - Teixeira Fortes Advogados Associado - - Adriana Pereira do Valle - - CCB BRASIL - CHINA CONSTR BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S.A. - - Ccb Brasil – China Construction Bank (Brasil) Bancomúltiplo S/A (bicbanco) - - Ednaldo Bezerra de Lima - - Caroline Araujo da Silva Casa Nova Gomes e outros - Valmir Garcia de Oliveira e outros - Supernova Energia Ltda - - Totvs São Paulo S/A e outros - Editora Rio Participações Ltda e outros - Vistos. Fls. 19880/19890: Manifeste-se o Administrador sobre o pedido de anotação de crédito decorrente de Execução Fiscal em favor do Estado de Minas Gerais, no prazo de 15 dias. Fls. 19891 e 19895: Anote-se. Fls. 19903/19904: Manifestação do peticionante YARSHELL ADVOGADOS para apresentar a certidão requerida pelo Administrador judicial e reiterar os pedidos de fls. 19843/19846. Manifeste-se o Administrador Judicial em 15 dias. Fls. 19905/19954: Ciente dos v. Acórdãos e r. decisões proferidas nos autos do Agravo de Instrumento nº 2261605-02.2018.8.26.0000 e AREsp nº 1692723, que, ao final, reconheceu que o recurso estava prejudicado, diante da decretação da quebra da então recuperanda. Fls. 19955/19956: Anote-se. Fls. 20059: Anote-se. Outrossim, tem-se as seguintes manifestações, que merecem análise mais aprofundada por parte do juízo: Fls. 20037/20039: Manifestação do Administrador Judicial alegando que subsistem pendências que inviabilizam, neste momento, o atendimento integral à determinação judicial, para apresentação do Quadro Geral de Credores. Nesse sentido, informa que está em trâmite o incidente nº 0009742-73.2022.8.26.0068, em que se busca verificar se há créditos indevidamente habilitados que já teriam sido pagos pela falida em momento anterior, sendo que ainda não foram juntadas as informações do Banco Itaú para análise. Alega que não pode apresentar a atualização do Quadro Geral de Credores, nos termos do art. 19 da Lei 11.101. Fls. 20040/20045: Manifestação de EVANDRO CAMPANELLI e outros afirmando que a incongruência apontada pelo Administrador Judicial (pagamento de R$ 500,00 realizado há mais de 13 anos) não se justifica. Aduzem que qualquer discussão acerca de verbas trabalhistas recebidas pelo credor já foi devidamente apreciada e decidida na esfera trabalhista, sendo este juízo da falência incompetente para analisar tal matéria, especialmente diante do trânsito em julgado da referida decisão. Alegam que há conduta seletiva e arbitrária do Administrador ao alterar classe de credores de extraconcursais para concursais. Pedem seja reconhecida a má-fé do administrador judicial, seja determinado o imediato pagamento dos credores extraconcursais e seja determinada a atualização do QGC. Fls. 20221/20226: Manifestação de FERRO, CASTRO NEVES DALTRO BORGES SOCIEDADE DE ADVOGADOS e MELLO e RACHED SOCIEDADE DE ADVOGADOS, sustentando, em síntese, que há valores suficientes nos autos para o pagamento de todos os credores extraconcursais, com sobras; que os valores que lhes são devidos já foram reconhecidos por decisões e acórdãos com trânsito em julgado, sendo, portanto, incontroversos; que, caso seja verifica a incongruência notificada pelo i. auxiliar (fls. 20037/20039), haveria uma redução do passivo, o que não inviabiliza o pagamento dos peticionantes e outros credores cujo crédito é incontroverso. Pedem que o i. Administrador judicial destaque os créditos extraconcursais incontroversos daqueles em que existe dúvida sobre a reclassificação e que seja determinado o pagamento desses credores. Pois bem. Entendo pertinentes as alegações do Administrador Judicial em fls. 20037/20039, exigindo-se cautela do juízo para que não haja pagamento em duplicidade para credores que já teriam sido satisfeitos. Por esse motivo, defiro a dilação do prazo para apresentação do QGC atualizado, nos termos pleiteados, qual seja: 30 dias após a apresentação, pelo Banco Itaú, dos extratos requeridos no incidente 0009742-73.2022.8.26.0068. Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, informe o i. Administrador quais são os créditos incontroversos, que poderiam eventualmente ser adimplidos com os valores disponíveis em caixa, e se a medida poderia impactar negativamente o concurso de credores. Quanto ao pedido de reconhecimento de má-fé do administrador judicial, indefiro-o, eis que não demonstrada conduta dolosa, voltada a tumultuar os trâmites processuais, por parte do auxiliar do juízo. Ainda, esclareço à peticionante que como tem sido reiteradamente decidido por este juízo em impugnações de crédito, nos termos também entendidos pelo E. TJSP o art. 67, da Lei n. 11.101/2005 não se aplica para relações trabalhistas durante o período da recuperação judicial. Em se tratando de falência decretada antes da Lei n. 14.112/2020, que trouxe modificações na ordem de pagamento na falência, deve vigorar a redação antiga (anterior à reforma legislativa) dos arts. 83 e 84, da Lei n. 11.101/2005. A finalidade do referido dispositivo é estimular a continuidade das negociações com a empresa em recuperação judicial, compensando o risco da contratação por meio de precedência no pagamento de créditos, na eventualidade de uma falência (art. 84, V, da Lei n. 11.101/2005, com redação antiga). Essa compensação de risco negocial, por sua vez, não existe na relação trabalhista. Assim, não vislumbro a atuação temerária apontada pelos peticionantes. De certo, ressalvadas as hipóteses em que já há decisão judicial indicando a classificação do crédito, é devido que o administrador judicial organize o quadro de forma a garantir a par conditio creditorium, nos termos da lei, conforme por ele requerido em fls. 19711/19714, com deferimento de prazo para essa providência em fls. 19744/19745. Após a manifestação do i. Administrador Judicial, dê-se vista ao Ministério Público e, por fim, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ADEMIR BERNARDO DA SILVA JUNIOR (OAB 246600/SP), CAROLINA MANSUR DA CUNHA DE GRANDIS (OAB 248444/SP), CAROLINA MANSUR DA CUNHA DE GRANDIS (OAB 248444/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI (OAB 248612/SP), RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI (OAB 248612/SP), DIOGO AUGUSTO GIMENEZ RAIMUNDO (OAB 249600/SP), FABIO DE ALENCAR KARAMM (OAB 184968/SP), FELIPE BARRA FREITAS DE VILHENA (OAB 249671/SP), DANIEL APARECIDO GONÇALVES (OAB 250660/SP), DANIELLI RUIZ MARIA (OAB 251151/SP), JOÃO FRANCISCO GOMES (OAB 239098/SP), ANTONIO DO AMPARO BARRETO JUNIOR (OAB 237768/SP), RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO (OAB 235177/SP), FLÁVIO KENDI HIASA (OAB 234397/SP), TARSILA MACHADO ALVES (OAB 232297/SP), CLAUDIA TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 229821/SP), MARCO ANTONIO SPACCASSASSI (OAB 22973/SP), DALTER MALLET MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 185750/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), CLÁUDIA MARIA MOREIRA KLOPER MENDONÇA (OAB 187088/SP), DANIELA RIANI BRUNO 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