Donisete Lustosa Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 10001927320258260022
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000192-73.2025.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Luciana Pachioni Marinho - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Ante o exposto, revogada a tutela anteriormente deferida, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados e, por conseguinte: Condeno a Requerida NU PAGAMENTOS S.A. a ressarcir a Requerente LUCIANA PACHIONI MARINHO o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), referente à transação Pix fraudulenta. Sobre este valor deverão incidir correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde 07 de setembro de 2024 (data do evento danoso) e juros de mora de, a contar da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil. Declaro devidos os débitos referentes às operações de cartão de crédito mencionadas na inicial, quais sejam, a operação de credit card cash in financing no valor de R$ 1.829,37 (um mil oitocentos e vinte e nove reais e trinta e sete centavos) e as compras no valor de R$ 1.838,00 (um mil oitocentos e trinta e oito reais), bem como o empréstimo de R$ 100,00 (cem reais). Consequentemente, julgo improcedente o pedido de declaração de inexistência destes débitos e o pedido de repetição do indébito referente à parcela de R$ 100,00. Julgo improcedente o pedido de condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos morais, conforme fundamentação supra. Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (artigo 54 da Lei 9.099/95). Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos da sentença, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). Oportunamente, ao arquivo. P.I. - ADV: DONISETE LUSTOSA PINTO (OAB 194095/SP), MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 21449/PE)
3. Processo 00005214720118260296
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000521-47.2011.8.26.0296 (296.01.2011.000521) - Procedimento Comum Cível - Bancários - Espólio de Fioravante Romio - Banco do Brasil Sa - 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo em vista que o transito em julgado da sentença/acórdão, providencie a serventia o lançamento do código 60698 para as hipóteses de procedência ou procedência parcial e o lançamento do código 60690 para a hipótese de improcedência. O vencedor deverá protocolar eletronicamente requerimento de cumprimento de sentença nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017, com tramitação em apartado e geração de numeração própria. Observando-se ainda os termos da Lei nº 17.785/2023, que deu nova redação à Lei nº 11.608/2003 (Comunicado Conjunto 951/2023), para os incidentes instaurados a partir de 03/01/2024, a parte interessada, caso não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá efetuar o recolhimento da taxa judiciária inicial da fase de cumprimento de sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, (mínimo de 5 UFESPs), no prazo de 10 dias. Na inércia do vencedor, arquivem-se os autos provisoriamente nos casos de procedência ou procedência parcial (código 61614) ou definitivamente nos casos de improcedência (código 61615). Cadastrado o cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes (código 61615). - ADV: MÁGUIDA DE FÁTIMA ROMIO CLEMENTE (OAB 239173/SP), DONISETE LUSTOSA PINTO (OAB 194095/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
4. Processo 30007802020138260296
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3000780-20.2013.8.26.0296 - Inventário - Inventário e Partilha - MARCELO FRANCO LAMOUNIER - - Roberto Ennio Villela Lamounier Junior - Luciene Janssen - Joao Batista Mendonça e outro - Espólio de Ivan Galembeck Jansen - Liliumara Ferreira e Silva - - Sérgio Ricardo Bueno e outro - Fls. 856/857: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo de 05 dias. - ADV: CIBELE GONSALEZ ITO (OAB 179444/SP), NELSON RUGGIERO (OAB 247817/SP), DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP), DONISETE LUSTOSA PINTO (OAB 194095/SP), MARISA DA SILVA (OAB 427642/SP), CIBELE GONSALEZ ITO (OAB 179444/SP), JOSÉ EDUARDO CORRÊA (OAB 163449/SP), ELEONORA DE PAOLA FERIANI (OAB 152778/SP), MARCELO BEVILACQUA DA CUNHA (OAB 144715/SP)
5. Processo 00011125320068260435
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001112-53.2006.8.26.0435 (435.01.2006.001112) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - José Aparecido Dalcoli Galli Pedreira Me - - José Aparecido Dalcoli Galli - - Emilia Franco Galli - A nova dinâmica processual estabelecida pelo artigo 782, § 3°, do Código de Processo Civil, permite que, mediante requerimento da parte, seja determinada a inclusão do nome dos executados em cadastro de inadimplentes, in verbis: Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. (...) § 3oA requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Trata-se de meio coercitivo tendente a compelir os devedores a cumprirem as obrigações e dar efetividade e celeridade às execuções de títulos judiciais e extrajudiciais. Segue escólio jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRETENSÃO QUE SEJA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, NOS TERMOS DO § 3º, DO ARTIGO 782 DO NCPC - DEFERIMENTO - Nos termos do § 3º do artigo 782 do NCPC a parte pode requerer que seja determinada a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes - Artigo que se encontra no Capítulo III, do Livro II, referente ao processo de execução em geral - Recurso provido. TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21239072220168260000 SP 2123907-22.2016.8.26.0000. Rel. Des. Roberto Mac Cracken. Data do julgamento: 01/09/2016. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Execução de título extrajudicial Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício para inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes -Cabimento Hipótese em que a medida está prevista no parágrafo 3º, do artigo 782 do CPC RECURSO PROVIDO. TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21288221720168260000 SP 2128822-17.2016.8.26.0000. Rel. Des. Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca. Data do julgamento: 26/09/2016 Sendo assim, após o recolhimento da respectiva taxa e apresentação de planilha de débito atualizada, defiro o pedido contido às págs. 436/437. Anote-se via SERASAJUD para que promova a inclusão do nome do executados José Aparecido Dalcoli Galli Pedreira Me, CNPJ n° 03.082.821/0001-02; José Aparecido Dalcoli Galli, CNPJ n° 717.661.208-06; Emilia Franco Galli, CPF n°317.001.708-05, no cadastro de inadimplentes, valor do débito a ser apresentado, data do débito a ser apresentada. Frise-se que a "inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo" (art. 782, §4°, CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Intime-se. - ADV: DONISETE LUSTOSA PINTO (OAB 194095/SP), DONISETE LUSTOSA PINTO (OAB 194095/SP), DONISETE LUSTOSA PINTO (OAB 194095/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
6. Processo 00010372620058260022
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mauricio Dimas Comisso (OAB 101254/SP), Donisete Lustosa Pinto (OAB 194095/SP), Danilo Teixeira Recco (OAB 247631/SP), João Vitor Barbosa (OAB 247719/SP), Edelcio Bras Bueno Camargo (OAB 77066/SP) Processo 0001037-26.2005.8.26.0022 - Inventário - Reqte: Gustavo Henrique Veneri dos Santos, Eduardo Vanzo dos Santos - Reqdo: Cleber Mauricio dos Santos - Petições de fls. 393 e 394/395: Os patronos deverão se mobilizar para a intimação das partes, indicando os endereços e recolhendo as taxas necessárias para ter lugar a designação de data perante o CEJUSC para audiência de conciliação.
7. Processo 00108716120235150060
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AMPARO 0010871-61.2023.5.15.0060 : FABIO PEREIRA ALVES : EMPREITEIRA J.J. CHAVES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd0b49d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FABIO CESAR VICENTINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMPREITEIRA J.J. CHAVES LTDA - ME - CRME - PROJETOS E ENGENHARIA LTDA
8. Processo 00108716120235150060
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AMPARO 0010871-61.2023.5.15.0060 : FABIO PEREIRA ALVES : EMPREITEIRA J.J. CHAVES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd0b49d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FABIO CESAR VICENTINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABIO PEREIRA ALVES