Mauricio Solimeno Rapatoni

Processos do Advogado

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2. Processo 10016558920238260549
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001655-89.2023.8.26.0549 - Monitória - Cheque - C.I.F.J. - M.Z.M.F.M. - - M.Z.M.F. - Fls. 172/174: manifeste-se a parte autora, e, após, tornem para decisão. Int./Dil. - ADV: ANTONIO LUCAS RIBEIRO (OAB 170468/SP), MAURICIO SOLIMENO RAPATONI (OAB 194246/SP), MAURICIO SOLIMENO RAPATONI (OAB 194246/SP)
3. Processo 10018333720165020085
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001833-37.2016.5.02.0085 RECLAMANTE: MAURO BATISTA MOURA RECLAMADO: LOMES SERVICOS DE ELETRICIDADE S C LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8f0049 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 85ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, data abaixo. GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA NETO DECISÃO Vistos, etc. #id:3024d39: Defiro a penhora no rosto dos autos do processo 1000524-30.2020.5.02.0088 em trâmite na 88ª Vara do Trabalho de São Paulo, até o limite do crédito exequendo. Por economia e celeridade processuais dá-se ao presente despacho força de OFÍCIO, o qual deverá ser encaminhado junto ao mandado por e-mail (vtsp88@tjsp.jus.br).   SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MAURO VOLPINI FERREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAURO BATISTA MOURA
4. Processo 10816744720188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081674-47.2018.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Convolação de recuperação judicial em falência - Toutatis Serviços, Treinamentos e Informações S.a. - - Toutatis Client Services do Brasil S.A. - - Newage Software S/A - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Fls. 48.209/48.211 (última decisão) 1) Fls. 48.213; fls. 48.214/48.215; fls. 48.263/48.264; Fls. 48.263/48.264; Fls. 48.286; Fls. 48.302/48.303; Fls. 48.349; Fls. 48.358/48.359; Fls. 48.363; Fls. 48.364/48.365; Fls. 48.427/48.428; Fls. 48.440; Fls. 48.445; fls. 48.447/48.448; Fls. 48.457; Fls. 48.459; fls. 48.466 (manifestações de Credores requerendo o pagamento de seus créditos e apresentando dados bancários): Manifeste-se a Administradora Judicial e as Recuperandas. 2) Fls. 48.222/48.223 (Gustavo Henrique Lemes Rosa e Lais Regis Rezende requerem a intimação de Valdir Pires Lopes, para que realize o depósito judicial referente à compra do imóvel de matrícula n° 100.552, do 1° CRI de Uberlândia/MG): Manifeste-se o arrematante. 3) Fls. 48.224; Fls. 48.436/48.437; Fls. ; 48.470 (Audrey Sanzi Acerbi, TOTVS Hospitality Ltda., e Brenda Silva Carvalho regularizam suas representações processuais): Anote-se. 4) Fls. 48.273/48.274 (Administradora Judicial): Manifeste-se o credor Associação Comercial e Industrial de Uberlândia. 5) Fls. 48.275/48.283 (Administradora Judicial opina pelo acolhimento dos embargos de declaração de fls. 47.803/47.805 e pela rejeição dos embargos de declaração de fls. 47.809/47.816. Apresenta esclarecimentos acerca dos questionamentos de Algar Multimídia S.A., às fls. 47.807/47.808, do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias e Informações do Estado de Minas Gerais, às fls. 47.270/47.394 e de Clara Pacheco Construtora e Incorporadora Ltda., às fls. 48.003): I. Acolho embargos de declaração opostos por Digital Services.UOL S.A. (fls. 47.803/47.805). À Administradora Judicial, para retificar a denominação social da credora no Quadro Geral de Credores; II. Quanto aos embargos de declaração opostos pelas Recuperandas (fls. 47.809/47.816) em face da decisão de fls. 47.784/47.789, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Não há previsão, no PRJ, de que o valor da UPI deva ser atualizado. Decisão anterior, que determinou a atualização, não está coberta pela preclusão porque o mercado imobiliário está sujeito a variações. Por isso, a decisão embargada refletiu o atual momento do mercado e considerou a inexistência de qualquer prejuízo aos credores trabalhistas.. A eternização da recuperação, com nova tentativa de alienação, é que prejudica os interesses dos credores, privados do pagamento dos seus créditos. No mais, digam os credores sobre a pretensão de consolidação substancial formulada pelas Recuperandas. III. Ciência aos credores Algar Multimídia S.A., Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias e Informações do Estado de Minas Gerais e Clara Pacheco Construtora e Incorporadora Ltda. 6) Fls. 48.287/48.297 (Brasil Sovereign opina pela rejeição dos embargos de declaração de fls. 47.809/47.816): Ciente. 7) Fls. 48.298/48.300 (Recuperandas): Desnecessário, visto que os referidos embargos de declaração já foram julgados no item "5" desta decisão. 8) Fls. 48.308/48.311 (Ministério Público opina pela rejeição dos embargos de declaração de fls. 47.809/47.816 e pela procedência dos embargos de declaração de fls. 47.803/47.805): Ciente. 9) Fls. 48.312 (Administradora Judicial apresenta relatório de atividades referente aos meses de novembro e dezembro de 2024): Ciente. Ciência aos credores, interessados e vista ao Ministério Público. 10) Fls. 48.368/48.417 (Resposta de ofício do Banco do Brasil): Verifico que a Administradora Judicial se manifestou às fls. 48.438/48.439. 11) Fls. 48.418/48.425 (Administradora Judicial apresenta relatório de visita de abril de 2025): Ciente. Ciência aos credores, interessados e vista ao Ministério Público. 12) Fls. 48.426 (Daniela Cavaca Diegues requer a expedição de certidão de objeto e pé): Expeça-se certidão de objeto e pé, conforme requerido. 13) Fls. 48.438/48.439 (Administradora Judicial): À Administradora Judicial, para apresentar análise de identificação dos levantamentos. 14) Fls. 48.451/48.456; 48.477/48.480; 48.481/48.492 (Ofícios do c. STJ solicitando informações nos Conflitos de Competência nº 213.711/SP, 214.109/SP e 214/098/SP): Encaminhem-se os ofícios expedidos em resposta. Publique-se. - ADV: RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA 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5. Processo 00008452520098260549
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000845-25.2009.8.26.0549 (549.01.2009.000845) - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Suzano S.A. - Andre Nagib Mousa Me e outro - Nota do Cartório: Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão da oficial de justiça, com cumprimento negativo, no prazo de cinco dias. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MAURICIO SOLIMENO RAPATONI (OAB 194246/SP), MAURICIO FERNANDO DE MELLO GARCIA (OAB 137726/SP)
6. Processo 10000985420178260589
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000098-54.2017.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Luiz Antonio dos Santos - Ernani Marques Borges - - Vision Med Centro Oftalmológico Ltda - - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Vistos. LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA C.C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E PENSÃO VITALÍCIA em face de ERNANI MARQUES BORGES, VISION MED CENTRO OFTALMOLÓGICO LTDA e SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, alegando, em síntese, que procurou o primeiro requerido para tratamento de catarata, o qual optou por realizar cirurgia em 19.01.2011. Sustenta que o procedimento em seu olho esquerdo não obteve sucesso, necessitando de outras quatro cirurgias corretivas, incluindo um transplante de córnea em 07.07.2011, que foi rejeitado, e novos transplantes em 19.03.2012 e 31.07.2013. Afirma que, em 20.11.2013, sofreu um traumatismo facial que afetou o olho operado, causando a ruptura dos pontos e hemorragia, o que o levou a procurar outro profissional. Alega que o trauma resultou em deslocamento de coroide, atrofia ocular, sequelas faciais e a perda total da visão do olho esquerdo, ocasionando sua cegueira. Pleiteou a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 250.000,00 , danos estéticos de R$ 150.000,00, pensão vitalícia e lucros cessantes. Requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Atribuiu à causa o valor de R$ 700.000,00. Juntou procuração e documentos (fls. 19/89). Foram deferidos os benefícios da justiça gratuita ao autor (fl. 90). Citados, os requeridos ERNANI MARQUES BORGES e VISION MED CENTRO OFTALMOLÓGICO LTDA apresentaram contestação conjunta (fls. 98/128). Arguiram, preliminarmente, a ilegitimidade passiva "ad causam", ao argumento de que as cirurgias e procedimentos subsequentes foram realizados por outro profissional, o Dr. Antônio Jordão Júnior, conforme relatório médico juntado pelo próprio autor. Suscitaram a inépcia da petição inicial por falta de individualização da conduta culposa e do nexo de causalidade. Em prejudicial de mérito, alegaram a prescrição trienal da pretensão de reparação civil, com base no artigo 206, § 3º, V, do Código Civil. No mérito, sustentaram a ausência de nexo de causalidade entre seus atos e o dano sofrido pelo autor, atribuindo a perda da visão ao "grave traumatismo facial" que ele sofreu. Impugnaram os pedidos de danos morais, estéticos e pensão, requerendo a condenação do autor por litigância de má-fé. Juntaram documentos (fls. 129/139). A requerida SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA apresentou contestação (fls. 140/167) , arguindo, em preliminar, sua ilegitimidade passiva, por ser mera administradora do plano de saúde, sem vínculo empregatício ou de preposição com os médicos credenciados. Alegou inépcia da inicial e impugnou o valor da causa. Suscitou a prescrição trienal. No mérito, defendeu a ausência de falha na prestação de seus serviços e de nexo causal, atribuindo o dano ao trauma sofrido pelo autor e à sua conduta no pós-operatório. Impugnou os pedidos indenizatórios e o pleito de inversão do ônus da prova. Juntou documentos (fls. 168/200). O autor apresentou réplica (fls. 175/182), refutando as preliminares e reiterando os termos da inicial, insistindo na responsabilidade solidária dos requeridos e na ocorrência de erro médico inicial. Decisão saneadora (fls. 197/200) afastou as preliminares de inépcia da inicial e de prescrição, aplicando o prazo quinquenal do Código de Defesa do Consumidor, e postergou a análise da ilegitimidade passiva para o mérito. Manteve o valor da causa e deferiu a produção de prova pericial. O laudo pericial foi juntado às fls. 420/426 e complementado às fls. 565/567 , sobre os quais as partes se manifestaram (fls. 505/508, 613/617, 618/620). Em audiência de instrução e julgamento (fls. 631/632), foi indeferida a oitiva de testemunhas, sendo encerrada a instrução. As partes apresentaram alegações finais (fls. 633/635, 636/638, 639/641), reiterando suas teses. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. A ação é improcedente. A controvérsia central da demanda reside em aferir a existência de erro médico nos procedimentos oftalmológicos realizados no autor e, consequentemente, a responsabilidade civil dos requeridos pelos danos morais, estéticos e materiais alegados. A relação jurídica estabelecida entre as partes é, inegavelmente, de consumo, submetendo-se aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, conforme já assentado na decisão saneadora (fls. 197/200). Contudo, é imperativo destacar que, em se tratando de responsabilidade por atos de profissionais liberais, como é o caso do médico, a legislação consumerista adota uma exceção à regra da responsabilidade objetiva. O artigo 14, § 4º, do referido diploma legal é cristalino ao estabelecer que "a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa". Dessa forma, para que se configure o dever de indenizar do médico ERNANI MARQUES BORGES, é imprescindível a comprovação de três elementos fundamentais: a conduta culposa (negligência, imprudência ou imperícia), o dano efetivamente sofrido pela vítima e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano. A responsabilidade da clínica VISION MED CENTRO OFTALMOLÓGICO LTDA e da operadora de plano de saúde SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, por sua vez, embora objetiva na sua relação com o consumidor, está funcionalmente vinculada à demonstração da culpa do profissional que prestou o serviço. Inexistindo culpa do médico, não há como estender a responsabilidade aos demais integrantes da cadeia de fornecimento. Analisando o conjunto probatório, verifica-se que o elemento do nexo de causalidade não foi estabelecido. Ao contrário, a prova técnica produzida de forma isenta e fundamentada pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC (fls. 420/426 e 565/567) é conclusiva ao romper o liame causal entre a atuação dos requeridos e o dano final alegado pelo autor - a perda do olho esquerdo. O laudo pericial, elaborado pelo Dr. Augusto Cesar de Araujo, esclarece que a cirurgia de catarata realizada em 19/01/2011 era o procedimento indicado para o quadro do autor. As complicações posteriores, como a ceratopatia bolhosa que demandou os transplantes de córnea, são descritas na literatura médica como intercorrências possíveis e que podem ocorrer mesmo após uma cirurgia tecnicamente bem executada. O ponto fulcral da análise pericial, contudo, reside na identificação da causa da perda definitiva da visão e do globo ocular. O perito foi categórico e reiterado ao afirmar que o evento determinante para o dano foi o "grave traumatismo facial que afetou o olho operado", ocorrido em 20/11/2013, quase três anos após a cirurgia inicial. Nas respostas aos quesitos, o expert nega expressamente que a ruptura dos pontos e as demais lesões graves (hemorragia extensa, descolamento de coroide e atrofia ocular) tivessem relação direta com a cirurgia realizada previamente. Pelo contrário, afirmou que o próprio traumatismo, por sua gravidade, seria capaz de causar tais lesões mesmo em um olho que nunca tivesse sido operado. A conclusão do laudo é inequívoca: "o trauma ocasionou descolamento e espessamento da coróide do olho esquerdo com atrofia ocular, sequelas na face e perda total da função e do globo ocular". E, questionado diretamente sobre a causa da perda da visão, o perito respondeu: "Pelo trauma sofrido ele perdeu o olho". Tem-se, portanto, a figura da causa superveniente relativamente independente, que, por si só, produziu o resultado danoso, rompendo o nexo de causalidade anterior. O traumatismo facial atuou como um evento externo, alheio e determinante, que se sobrepôs a qualquer condição preexistente, tornando-se a causa direta e imediata da perda do órgão. As impugnações do autor ao laudo pericial (fls. 613/617, 623/625) não apresentaram argumentos técnicos ou provas capazes de infirmar a abalizada conclusão do perito judicial, limitando-se a manifestar inconformismo com o resultado que lhe foi desfavorável. Por essa razão, o pedido de nova perícia foi corretamente indeferido por este juízo (fls. 621/622), prestigiando-se o trabalho técnico realizado sob o crivo do contraditório. Dessa forma, ausente o nexo causal, um dos pilares da responsabilidade civil, a pretensão indenizatória do autor não pode prosperar em relação a nenhum dos réus. A ausência de comprovação de que a conduta do Dr. ERNANI MARQUES BORGES foi a causa do dano final afasta seu dever de indenizar. Por consequência lógica, não há como responsabilizar a clínica VISION MED CENTRO OFTALMOLÓGICO LTDA, onde os procedimentos ocorreram, nem a operadora SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, que apenas intermediou a prestação dos serviços. Portanto, diante da robusta prova pericial que afasta o nexo de causalidade entre os procedimentos médicos realizados e o dano sofrido pelo autor, atribuindo a perda do órgão a um evento traumático posterior e independente, a improcedência total dos pedidos é a medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor dos patronos de cada um dos requeridos, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida (art. 98, § 3º, do CPC). P.I.C. - ADV: MAURICIO SOLIMENO RAPATONI (OAB 194246/SP), MAURICIO SOLIMENO RAPATONI (OAB 194246/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP), RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 318140/SP)
7. Processo 10014364220248260549
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001436-42.2024.8.26.0549 - Guarda de Família - Guarda - T.N.M.M. - P.P.P. e outro - Fls 113 - oficio OAB/SP indicando Maurício Solimeno Rapatoni, como curador ao requerido Pablo Paulo Romeiro, ficando o mesmo intimado a apresentar defesa no prazo legal - ADV: MAURICIO SOLIMENO RAPATONI (OAB 194246/SP), CAROLINA BENDASOLI PERON ZANDONA (OAB 253214/SP)
8. Processo 00008452520098260549
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000845-25.2009.8.26.0549 (549.01.2009.000845) - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Suzano S.A. - Andre Nagib Mousa Me e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Informe a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço do executado Rodrigo de Almeida, visando à expedição do mandado de intimação, conforme determinado na r. decisão de fls. 491, item 5. - ADV: MAURICIO FERNANDO DE MELLO GARCIA (OAB 137726/SP), MAURICIO SOLIMENO RAPATONI (OAB 194246/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)