Roberto Abelardo Bernardinelli

Processos do Advogado

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2. Processo 00148471620248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014847-16.2024.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - E.S. - Vistos. Fls. 23: Tendo em vista a informação do Setor Técnico, em relação à maioridade da jovem em tela, considerando ainda a certidão de fls. 30, devolva-se a presente ao Juízo de origem, com as nossas homenagens. Int. - ADV: ROBERTO ABELARDO BERNARDINELLI (OAB 194306/SP)
3. Processo 00079940920188260565
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007994-09.2018.8.26.0565 (processo principal 0007458-66.2016.8.26.0565) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Pagamento - JOSÉ APARECIDO GENTINI - Horacio dos Santos Melo - Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo informar se pretendem produzir outras provas, juntando-as, se o caso. Nada sendo requerido, tornem conclusos para decisão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Int. - ADV: CAROLINA BASSANETTO DE MELLO (OAB 312499/SP), ROBERTO ABELARDO BERNARDINELLI (OAB 194306/SP)
4. Processo 00026925520258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002692-55.2025.8.26.0564 (processo principal 1014759-69.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Wagner Donegati - Thiago de Vincenzo - "Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento." - ADV: WAGNER DONEGATI (OAB 153851/SP), LEONARD DO VALLE DAINTON (OAB 413468/SP), ROBERTO ABELARDO BERNARDINELLI (OAB 194306/SP)
5. Processo 15022210620188260565
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502221-06.2018.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Roberto Abelardo Bernardinelli - SENTENÇA Processo Digital nº: 1502221-06.2018.8.26.0565 Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL Executado: Roberto Abelardo Bernardinelli Juiz(a) de Direito: Dr(a). ANA RAQUEL VICTORINO DE FRANÇA SOARES Vistos. 1- Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Recolha-se, se o caso, custas e despesas processuais conforme art. 4º da Lei 11.608/03 (inciso III), intimando-se a parte devedora (executado/a) pela via postal e/ou por seu advogado, se representada no processo, a proceder o recolhimento de 2%(dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição, devidamente atualizado, observando-se que o mínimo a ser recolhido são 5(cinco) UFESPs. Deverá a parte devedora, promover o pagamento das demais despesas com cartas, pesquisas (sisbajud, renajud, infojud etc.), mandados e outros, se o caso, no prazo de cinco dias. Decorrido esse prazo, sem a comprovação do pagamento, será expedida certidão de inscrição em divida ativa. Caso haja interesse no pagamento das custas e despesas processuais após a emissão da CDA, deverá o credor dirigir-se à Procuradoria da Fazenda do Estado de São Paulo em Santo André para efetivação do pagamento. O pagamento das custas e despesas processuais, conforme Comunicado Conjunto 862/2023 (DJE do dia 27/11/2023), deverá ser realizado, se o caso, seguindo os passos abaixo: 1 - entrar no site: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp; 2 - Entrar em: EMISSÃO DE GUIAS 3 - Entrar em : CUSTAS ; 4 - Entrar em EMITIR GUIAS ; 5- Digitar o CPF ou CNPJ do(a) Executado(a); 6 - Digitar o NOME do(a) executado(a); 7 - Digitar o TELEFONE do(a) executado(a); 8 - Digitar o ENDEREÇO do(a) executado(a) 9 - UF: SP; 10 - Municipio: procurar; 11 - Tipo de Serviço: Procurar o 11º item: SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO -nbsp 230-6; 12 - Avançar; 13 - Digitar o NUMERO DO PROCESSO completo; 4 - Teclar: BUSCAR; 15 - Digitar o VALOR DA CAUSA; 16 - não digitar nada no VALOR DA CONDENAÇÃO; 17 - Digitar o valor da receita apurado. a- DESPESAS POSTAIS COM CITAÇÕES E INTIMAÇÕES - GUIA FDT (Guia de Recolhimento Poder Judiciário - Fundo Especial de Despesa - FEDTJ) AR FÍSICO (digitar o valor apurado para cada carta) - contabilizar quantas cartas foram expedidas - https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/ b- DESPESAS COM PESQUISAS - GUIA FDT (Guia de Recolhimento Poder Judiciário - Fundo Especial de Despesa - FEDTJ) Código 434-1 Pesquisas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD (digitar o valor apurado para casa pesquisa) - contabilizar quantos pedidos foram feitos e cumpridos - https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/ Após o pagamento deverá gerar arquivo no formato PDF ou imprimir as GUIAS, encaminhar os comprovantes e guia junto ao Cartório do Serviço Anexo das Fazendas do Fórum de São Caetano do Sul/SP - Praça Joviano Pacheco de Aguirre, S/N, Jd. S. Caetano, São Caetano do Sul/SP. HORÁRIO DE ATENDIMENTO: das 13h às 16h, no prazo de 05(cinco) dias, ou encaminhar tudo para o e-mail: saocaetanofaz@tjsp.Jus.br. Exceção à parte que assistida pela gratuidade da Justiça ou que nomeado(a) curador(a) especial. Ficam sustados eventuais leilões, levantadas eventuais indisponibilidades, penhoras e bloqueios, liberando-se desde logo os depositários. Havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo penhora em dinheiro expeça-se mandado de levantamento judicial/alvará, se o caso, para a parte credora ou devedora, devendo a serventia verificar se já não se encontra nos autos o respectivo formulário preenchido para a expedição do mandado de levantamento eletrônico. Caso não esteja nos autos, a parte deverá apresentar (www.tjsp.jus.br - principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), juntando-se nos autos. 2- Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente, se o caso. No silêncio, libere-se à parte devedora, eventual importância depositada. Caso a Fazenda Pública, em seu pedido de extinção, já se dê por ciente desta r. Sentença, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se o processo em seguida. Caso contrário, cientifique-se a Fazenda Pública, e aguarde-se o trânsito em julgado. Para processos físicos, transcorrido o prazo de 02(dois) anos após o arquivamento para as execuções fiscais Estaduais e Municipais e 05(cinco) anos para execuções fiscais Federais, a inutilização ou incineração só poderão ocorrer em relação àquelas em virtude de anistia, pagamento ou qualquer outro fato extintivo conforme provimento CSM 2620/2021 (DJE 21/06/21 - pg. 7). Intime-se. São Caetano do Sul, 01 de julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença retro transitou em julgado em 01 de julho de 2025. Nada Mais. São Caetano do Sul, 01 de julho de 2025. Eu, ___, Davidson Mauricio Correa, Escrevente Técnico Judiciário. CERTIDÃO Certifico e dou fé que há custas/despesas processuais a serem recolhidas, o que será encaminhado ao setor processual para a feitura dos cálculos e intimação via DJE. Nada Mais. São Caetano do Sul, 01 de julho de 2025. Eu, ___, Davidson Mauricio Correa, Escrevente Técnico Judiciário - ADV: ROBERTO ABELARDO BERNARDINELLI (OAB 194306/SP)
6. Processo 10045596320258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004559-63.2025.8.26.0565 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.P.B. - - E.P.B. - - L.P.B. - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos"; embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, a natureza e objeto discutidos, bem como a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, porém, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte solicitante da benesse deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 30 dias; c) cópia da última fatura de cartão de crédito de sua titularidade; d) cópia integral (com todas as páginas) da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou declaração de próprio punho no sentido de que é isenta de tal declaração (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view), sob as penas da lei, inclusive no âmbito criminal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: ROBERTO ABELARDO BERNARDINELLI (OAB 194306/SP), ROBERTO ABELARDO BERNARDINELLI (OAB 194306/SP), ROBERTO ABELARDO BERNARDINELLI (OAB 194306/SP)
7. Processo 15005492820248260540
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500549-28.2024.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Caetano do Sul - Apelante: Yure Ferreira de Farias - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nogueira Nascimento - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Roberto Abelardo Bernardinelli (OAB: 194306/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
8. Processo 10018431020188260565
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001843-10.2018.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Maksiltec Representação Comercial de Automação Industrial Ltda - Fls. 609/611: Para viabilizar a pesquisa requerida, providencie o interessado o recolhimento da respectiva taxa. - ADV: ROBERTO ABELARDO BERNARDINELLI (OAB 194306/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)