Mauro Tadei Scaglioni

Processos do Advogado

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2. Processo 09392806319788260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0939280-63.1978.8.26.0053 (053.78.939280-8) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Iara Alves Cordeiro Pacheco e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. 1- Fls. 785: Trata-se de Impugnação apresentada pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em que alega nulidade do pagamento feito por vício de forma do precatório complementar expedido, bem como o excesso de depósito. Requereu a devolução do valor pago diante do vício apontado (fls. 564/570) A parte autora se manifestou às fls. 573/574. Determinou-se às fls. 576/577 a apresentação da memória de cálculo pelo impugnante. No entanto este apresentou Agravo de Instrumento às fls. 580 e ss. Negou-se o Agravo de Instrumento e ao demais Recursos interpostos, os quais transitaram em julgado. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Sem razão a parte executada. Ressalte-se que não há como se acolher tal intenção da executada, diante da configuração da preclusão consumativa. Afinal, o momento processual adequado para a apresentação da memória de cálculos foi superado, com a inércia da requerida, após o trânsito em julgado dos recursos interpostos, a qual não praticou o ato que lhe incumbia, não lhe sendo mais permitido apresentar nova memória de cálculos e apreciação do alegado, em razão do fenômeno da preclusão consumativa. Diante disso, indefiro a impugnação apresentada, pois não há que se cogitar em eventual erro material ou inexatidão aritmética. 2- Desta forma deverá a parte interessada se manifestar em termos de prosseguimento do feito, devendo indicar as folhas dos autos digitais. 3- Vinda a resposta do item 2, desta decisão tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se e cumpra-se. - ADV: MAURO TADEI SCAGLIONI (OAB 194428/SP), JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO (OAB 228657/SP), MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), ELIANA DE FATIMA UNZER (OAB 115474/SP), ANTONIO DE PADUA SCAGLIONI (OAB 62589/SP)
3. Processo 00807217819808260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0080721-78.1980.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Benedito João Potenza - Autos nº 2005/004396 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Benedito João Potenza - (depósito(s) de 30/04/2025 - fls.36/38). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Campos:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Benedito João Potenza CPF(s): 000.929.088-53 ADVOGADO(S)/OAB(s) Mauro Tadei Scaglioni - OAB 194428/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 16 (substabelecimento fls. 19) 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. - ADV: MAURO TADEI SCAGLIONI (OAB 194428/SP)
4. Processo 00807217819808260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0080721-78.1980.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Eduardo Cesere Basaglia - Autos nº 2005/004396 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Eduardo Cesere Basaglia - (depósito(s) de 30/04/2025 - fls.36/38). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Campos:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditoso de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Eduardo Cesere Basaglia CPF(s): 059.266.028-15 ADVOGADO(S)/OAB(s) Mauro Tadei Scaglioni - OAB 194428/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 16 (substabelecimento fls. 19) 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. - ADV: MAURO TADEI SCAGLIONI (OAB 194428/SP)
5. Processo 00807217819808260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0080721-78.1980.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Rene Ballesteros Machado - Autos nº 2005/004396 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Rene Ballesteros Machado - (depósito(s) de 30/04/2025 - fls.36/38). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Campos:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Rene Ballesteros Machado CPF(s): 038.718.868-15 ADVOGADO(S)/OAB(s) Mauro Tadei Scaglioni - OAB 194428/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 16 (substabelecimento fls. 19) 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. - ADV: MAURO TADEI SCAGLIONI (OAB 194428/SP)
6. Processo 00807217819808260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0080721-78.1980.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Sebastião Jesus da Silva - Autos nº 2005/004396 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Sebastião Jesus da Silva - (depósito(s) de 30/04/2025 - fls.36/38). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Campos:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Sebastião Jesus da Silva CPF(s): 109.911.318-00 ADVOGADO(S)/OAB(s) Mauro Tadei Scaglioni - OAB 194428/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 16 (substabelecimento fls. 19) 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. - ADV: MAURO TADEI SCAGLIONI (OAB 194428/SP)
7. Processo 00807217819808260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0080721-78.1980.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Benedito João Potenza - Autos nº 2005/004396 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Benedito João Potenza - (depósito(s) de 30/04/2025 - fls.36/38). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Campos:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Benedito João Potenza CPF(s): 000.929.088-53 ADVOGADO(S)/OAB(s) Mauro Tadei Scaglioni - OAB 194428/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 16 (substabelecimento fls. 19) 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. - ADV: MAURO TADEI SCAGLIONI (OAB 194428/SP)
8. Processo 00807217819808260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0080721-78.1980.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Eduardo Cesere Basaglia - Autos nº 2005/004396 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Eduardo Cesere Basaglia - (depósito(s) de 30/04/2025 - fls.36/38). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Campos:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditoso de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Eduardo Cesere Basaglia CPF(s): 059.266.028-15 ADVOGADO(S)/OAB(s) Mauro Tadei Scaglioni - OAB 194428/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 16 (substabelecimento fls. 19) 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. - ADV: MAURO TADEI SCAGLIONI (OAB 194428/SP)