Fabiana Demattê De Arruda Lemos

Processos do Advogado

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2. Processo 10016951120238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001695-11.2023.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: K. E. S. C. (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apdo: A. N. de S. (Representando Menor(es)) - Apdo/Apte: B. V. P. C. - Vistos Fls. 251: dê-se vista dos autos à Defensoria Pública. - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Fabiana Demattê de Arruda Lemos (OAB: 194636/SP) (Defensor Público) - Elizete Segaglio Magna (OAB: 201006/SP) - 4º andar
3. Processo 00071422520088260568
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007142-25.2008.8.26.0568 (568.01.2008.007142) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - F.E.O.B.F. - J.G.G. - - J.S.G. - Vistos. Fls. 740/742. Efetuado o recolhimento das taxas, cumpra a Servcentia a decisão de fls. 732. Fls. 743/747. Anote-se em relação à Procuração juntada. Defiro à executada os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Intime-se. - ADV: ALCEU SIMOES ALVES (OAB 126263/SP), FABIANA DEMATTÊ DE ARRUDA LEMOS (OAB 194636/SP), DENIS BATISTA SANTOS (OAB 272272/SP), MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP)
4. Processo 10016951120238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001695-11.2023.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: K. E. S. C. (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apdo: A. N. de S. (Representando Menor(es)) - Apdo/Apte: B. V. P. C. - Fls. 251: manifeste-se o representante legal parte autora. Int. - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Fabiana Demattê de Arruda Lemos (OAB: 194636/SP) (Defensor Público) - Elizete Segaglio Magna (OAB: 201006/SP) - 4º andar
5. Processo 10039206720248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003920-67.2024.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Francisca Luana Moura Fé - Apelado: O Juizo - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ALTERAÇÃO DE PRENOME SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SOB O FUNDAMENTO DA AUSÊNCIA DE HIPÓTESE EXCEPCIONAL QUE LEGITIME A MODIFICAÇÃO DO REGISTRO E AUSÊNCIA DE PROVAS A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 14.382/2022, A ALTERAÇÃO DO PRENOME PODE SER REQUERIDA IMOTIVADAMENTE, NÃO SENDO MAIS EXIGIDA A EXCEPCIONALIDADE MOTIVADA, ANTERIORMENTE PREVISTA NA LEI Nº 6.015/73 CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO JULGAMENTO ANTECIPADO SEM ABERTURA DE PRAZO PARA JUNTADA DAS CERTIDÕES NECESSÁRIAS PARA O DESFECHO DA LIDE SENTENÇA ANULADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Fabiana Demattê de Arruda Lemos (OAB: 194636/SP) (Defensor Público) - 4º andar
6. Processo 10063441920238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006344-19.2023.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: O. M. de O. (Justiça Gratuita) - Apelada: A. C. de O. S. - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA A R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CINGE-SE SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER ALTERADO O REGIME DE CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL ESTABELECIDO, E PASSE A OCORRER EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, NA RESIDÊNCIA DA APELANTE E SOB SUA SUPERVISÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NAS AÇÕES QUE VERSAM SOBRE INTERESSES QUE ENVOLVAM CRIANÇA OU ADOLESCENTE, A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA DEVE SEMPRE SER PAUTADA NA PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR, COMO COROLÁRIO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL, CONSAGRADA PELO ART. 227 DA CF. 4. A GUARDA DAS CRIANÇAS FOI ESTABELECIDA EM FAVOR DA AVÓ MATERNA, NÃO SE VISLUMBRANDO DO ACERVO PROBATÓRIO AMEALHADO NO FEITO, TER A GENITORA SUBMETIDO SEUS FILHOS À SITUAÇÕES DE RISCO, A DESPEITO DA SUSCITADA DEPENDÊNCIA QUÍMICA. 5. OS ARGUMENTOS CIRCUNSCRITOS À IMPOSSIBILIDADE DE SER PERMITIDO PERNOITE, E QUE O REGIME DE CONVIVÊNCIA NÃO DEVERIA SER REALIZADO DE FORMA SUPERVISIONADA PELA APELANTE, EM VIRTUDE DO USO DE ÁLCOOL E DROGAS PELA APELADA, NÃO SE ENCONTRAM CORROBORADOS PELOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. AS PARTES E OS INFORMANTES OUVIDOS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AFIRMAM QUE AS CRIANÇAS PERGUNTAM DA MÃE, NÃO RELATANDO QUALQUER EVENTO PREJUDICIAL EM DESFAVOR DAS CRIANÇAS, QUANDO SE ENCONTRAVAM EM COMPANHIA MATERNA.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: “NAS AÇÕES QUE VERSAM SOBRE INTERESSES DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA DEVE SEMPRE SER PAUTADA NA PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR, COMO COROLÁRIO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL, CONSAGRADA PELO ART. 227 DA CF.” DISPOSITIVO LEGAL CITADO, CF, ART. 227. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Fabiana Demattê de Arruda Lemos (OAB: 194636/SP) (Defensor Público) - Leonardo Domingos Cesquini (OAB: 287113/SP) - 4º andar
7. Processo 10087784920218260084
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008778-49.2021.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: J. L. L. M. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: M. M. de O. - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA:ALIMENTOS CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS A PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVE SER FIXADA DENTRO DA REALIDADE EM QUE VIVEM AS PARTES, COM OBSERVÂNCIA DA NECESSIDADE DOS ALIMENTADOS E DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, DE MODO A ATENDER NO QUE FOR POSSÍVEL O INTERESSE DE AMBOS AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM FIXAR PISO MÍNIMO CONSIDERANDO AS PARTICULARIDADES DO CASO PLR (PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS) INCIDÊNCIA VERBA REMUNERATÓRIA QUE DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Fabiana Demattê de Arruda Lemos (OAB: 194636/SP) (Defensor Público) - Simone de Oliveira (OAB: 209389/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
8. Processo 10080169620228260084
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1008016-96.2022.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1008016-96.2022.8.26.0084; Assunto: Fixação; Apelante: L. G. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Fabiana Demattê de Arruda Lemos (OAB: 194636/SP) (Defensor Público); Apelado: J. R. dos S. N.; Advogada: Melliza Baratella Tourinho (OAB: 363015/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.