Mariana De Oliveria Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 21642842020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2164284-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairiporã - Agravante: B. S. P. - Agravado: R. M. de O. - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MENOR. BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO FORMULADO PELO GENITOR. ADMISSIBILIDADE. GENITOR QUE GOZA DO DIREITO DE CONVIVER COM O FILHO, EM CONFORMIDADE COM O REGIME FIXADO EM JUÍZO. GENITORA QUE POSSUI HISTÓRICO DE CRIAR EMBARAÇOS ÀS VISITAS, A DAR ENSEJO, INCLUSIVE, A FIXAÇÃO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO JUDICIAL, COM POSTERIORES ELEVAÇÕES DO VALOR DA MULTA DADO O REITERADO INADIMPLEMENTO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA MEDIDA LIMINAR. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Aparecido Gonçalves (OAB: 151330/MG) - Aline Aguiar Oliveira Marques Santos (OAB: 233303/MG) - Bianca Montrezor Aguiar (OAB: 194671/MG) - Leandro Junior Pereira (OAB: 197904/MG) - Camila Fernandes Nelson (OAB: 196199/SP) - Renata Domingues Laurindo (OAB: 400560/SP) - 4º andar
3. Processo 04526530320258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - J.M.F.; Agravado(a)(s) - J.O.F.; Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE AGUIAR OLIVEIRA MARQUES SANTOS, BIANCA MONTREZOR AGUIAR, CARLOS EDUARDO GONÇALVES, CRISTINA RODRIGUES WOLTER SABINO DE FREITAS, DOUGLAS DE OLIVEIRA AUN, JENIFFER PAULINO FERREIRA, LEANDRO JUNIOR PEREIRA, LIGIA SOARES SANTOS, MARIANA EDUARDO GUERRA, RAFAEL APARECIDO GONCALVES, RAFAEL HENRIQUE MARQUES DIAS DOS SANTOS.
4. Processo 21806157720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2180615-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairiporã - Agravante: B. S. P. - Agravado: R. M. de O. - Interessado: R. M. P. M. de O. - 1. A gratuidade deve ser obtida em primeiro grau, reservada a esta Corte a instância revisora. Assim, e sem prejuízo de posterior não conhecimento do recurso, aprecio o pedido liminar. 2;Agravo que busca o afastamento de decisão proferida em ação de regulamentação de guarda e visitas a filho menor em fase de cumprimento de sentença que, diante da recusa injustificada da executada em cumprir o regime de convivência do menor com o genitor determinado no título executivo, e após o pedido do exequente e parecer favorável do representante local do Ministério Público, converteu o presente em ação de modificação de guarda, e deferiu tutela de urgência para conceder guarda provisória ao genitor, deferida a busca e apreensão do menor. Relevante o fundamento invocado para suporte do deferimento liminar, uma vez que não há previsão legal para a conversão realizada pelo juízo, havendo necessidade de ingresso de nova ação, e presente a irreversibilidade do dano, afigura-se a plausibilidade do direito pleiteado. Nem é recomendável seja o menor afastado da presença materna, que sempre exerceu sua guarda, ante a ausência de indicação robusta de que a genitora não tenha condições adequadas para exercer sua guarda e responsabilidade, revelando-se adequada seja a questão analisada com maior amplitude durante a instrução de ação de conhecimento a ser ajuizada. Cabível, pois, a concessão do efeito suspensivo, que fica deferido. Comunique-se, servindo o presente como ofício. 3. Dispensadas as informações do juízo, comprove a agravante, em cinco dias, a obtenção da gratuidade pleiteada ou recolha a taxa judiciária e retornem. Int. - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Advs: Rafael Aparecido Gonçalves (OAB: 151330/MG) - Aline Aguiar Oliveira Marques Santos (OAB: 233303/MG) - Ligia Soares Santos (OAB: 206312/MG) - Bianca Montrezor Aguiar (OAB: 194671/MG) - Rafael Henrique Marques Dias dos Santos (OAB: 213563/MG) - Leandro Junior Pereira (OAB: 197904/MG) - Vivian Campos Rezende (OAB: 233616/MG) - Camila Fernandes Nelson (OAB: 196199/SP) - Renata Domingues Laurindo (OAB: 400560/SP) - Bruno Luiz Azevedo Paludetto (OAB: 385933/SP) - 4º andar
5. Processo 21806157720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 2180615-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI; Foro de Mairiporã; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000965-94.2024.8.26.0338; Guarda; Agravante: B. S. P.; Advogado: Rafael Aparecido Gonçalves (OAB: 151330/MG); Advogado: Aline Aguiar Oliveira Marques Santos (OAB: 233303/MG); Advogada: Ligia Soares Santos (OAB: 206312/MG); Advogado: Bianca Montrezor Aguiar (OAB: 194671/MG); Advogado: Rafael Henrique Marques Dias dos Santos (OAB: 213563/MG); Advogado: Leandro Junior Pereira (OAB: 197904/MG); Advogado: Vivian Campos Rezende (OAB: 233616/MG); Agravado: R. M. de O.; Advogada: Camila Fernandes Nelson (OAB: 196199/SP); Advogada: Renata Domingues Laurindo (OAB: 400560/SP); Advogado: Bruno Luiz Azevedo Paludetto (OAB: 385933/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 04526530320258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - J.M.F.; Agravado(a)(s) - J.O.F.; Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALINE AGUIAR OLIVEIRA MARQUES SANTOS, BIANCA MONTREZOR AGUIAR, CARLOS EDUARDO GONÇALVES, CRISTINA RODRIGUES WOLTER SABINO DE FREITAS, DOUGLAS DE OLIVEIRA AUN, JENIFFER PAULINO FERREIRA, LEANDRO JUNIOR PEREIRA, LIGIA SOARES SANTOS, MARIANA EDUARDO GUERRA, RAFAEL APARECIDO GONCALVES, RAFAEL HENRIQUE MARQUES DIAS DOS SANTOS.