Daniela Vespucci Nabais Da Furriela

Processos do Advogado

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2. Processo 50010812020258130054
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Barbacena Praça Conde de Prados, 26, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36205-040 PROCESSO Nº: 5001081-20.2025.8.13.0054 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: GLAUCIA EMILIA SANTOS FERREIRA OLIVEIRA CPF: 093.602.686-31 RÉU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9099/95 No ID 10488686164 a parte autora requereu a desistência do presente processo. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VIII, § 5º, c/c art. 200, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil e Enunciado Cível nº 90 do FONAJE. Deixo de analisar eventual pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela autora, uma vez que no âmbito dos Juizados Especiais não há custas no 1º grau de jurisdição. Sem custas e honorários advocatícios, conforme dispõe o artigo 55, caput, da Lei n. 9.099 de 1995. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barbacena, data da assinatura eletrônica. ALANIR JOSÉ HAUCK RABECA Juiz de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Barbacena
3. Processo 10173118120238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017311-81.2023.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.B.G. - J.C.A.G. - S.S.G. - Vistos. Fls. 532/533: Trata-se de erro material o qual corrijo de ofício para fazer constar da sentença de fls. 528, que a data do óbito da interditanda ocorreu em 10/05/2025 e não em 13/05/2025, como constou. No mais, permanece a sentença conforme proferida. Intime-se. - ADV: PATRICIA HORGOS (OAB 354224/SP), DANIELA VESPUCCI NABAIS DA FURRIELA (OAB 194731/SP), SUZANA SILVEIRA GNACCARINI (OAB 105718/SP), LUIZ FELIPE DA SILVA GALVAO E SENA (OAB 74769/SP)
4. Processo 10159099120258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015909-91.2025.8.26.0001 - Inventário - Fixação - Isabel Cristina Silveira Gnaccarini - Eloá Barbosa Gnaccarini - - Suzana Silveira Gnaccarini - - Viviane Silveira Gnaccarini Pansserini - Ciência ao advogado (a) de que se encontra cadastrado no sistema SAJ. - ADV: PATRICIA HORGOS (OAB 354224/SP), VICTOR RODRIGUES PIZARRO (OAB 426466/SP), VICTOR RODRIGUES PIZARRO (OAB 426466/SP), MARCEL FORNAZIERO (OAB 310212/SP), JÊNIFER KILLINGER PIZARRO (OAB 261040/SP), DANIELA VESPUCCI NABAIS DA FURRIELA (OAB 194731/SP)
5. Processo 10159099120258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015909-91.2025.8.26.0001 - Inventário - Fixação - Isabel Cristina Silveira Gnaccarini - Eloá Barbosa Gnaccarini - - Suzana Silveira Gnaccarini - Vistos. Fls. 289/292: Manifeste-se a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, cumpra a inventariante o determinado às fls. 285, segundo parágrafo. Fls. 325: No mais, oficie-se à Brasilprev Seguros e Previdências S/A, nos termos da Decisão de fls. 229. Int. - ADV: DANIELA VESPUCCI NABAIS DA FURRIELA (OAB 194731/SP), JÊNIFER KILLINGER PIZARRO (OAB 261040/SP), PATRICIA HORGOS (OAB 354224/SP), VICTOR RODRIGUES PIZARRO (OAB 426466/SP), VICTOR RODRIGUES PIZARRO (OAB 426466/SP)
6. Processo 10159099120258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015909-91.2025.8.26.0001 - Inventário - Fixação - Isabel Cristina Silveira Gnaccarini - Eloá Barbosa Gnaccarini - Vistos. Tendo em vista a documentação acostada às fls. 61/63, bem como o risco de dissipação patrimonial do falecido, reconsidero a decisão de fls. 75 para determinar o bloqueio, com urgência, das contas e aplicações financeiras, inclusive de previdência privada, do de cujus José Cesar Aprilanti Gnaccarini. Oficie-se aos bancos indicados às fls. 149, "a", com urgência, consignando que deverão, ainda, encaminhar os extratos das contas e aplicações financeiras, inclusive de previdência privada do falecido, desde a data do óbito (10/05/2025). Sem prejuízo, informe a inventariante a qualificação completa, bem como o endereço completo das demais herdeiras (Suzana e Viviane) para citação neste feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: DANIELA VESPUCCI NABAIS DA FURRIELA (OAB 194731/SP), PATRICIA HORGOS (OAB 354224/SP), VICTOR RODRIGUES PIZARRO (OAB 426466/SP)
7. Processo 11029826920238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1102982-69.2023.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.P. - A.L.G.D.P. - 1- Fls.151/153 : superado ante o resultado do agravo juntado a fls.154/162. 2- Fls.154/162 e 167/169: por primeiro, manifeste-se as partes, no prazo de 05(cinco) dias. Após, tornem conclusos. 3- Fls.163/164 e 165/166: anotado. Int. - ADV: ELISABETH GALLERANI YOSHIDA (OAB 281983/SP), PATRÍCIA MOYA MARTINS KADDISSI (OAB 183453/SP), DANIELA VESPUCCI NABAIS DA FURRIELA (OAB 194731/SP), EVERALDO DE SOUSA MOURA (OAB 338861/SP)
8. Processo 10833822520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1083382-25.2024.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.A.G. - L.G.F. - Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir, dou por saneado o feito. O pedido de gratuidade formulado pela requerida será apreciado após a vinda das informações requisitadas abaixo. No mais, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, ante a regularização da representação processual do autor pelo documento de fls. 573. Ainda que a curatela não seja definitiva, seus efeitos permanecem até eventual revogação da medida, razão porque reconheço os poderes da curadora para o ajuizamento da presente ação de exoneração de alimentos. No mérito, cinge-se a controvérsia à demonstração da superveniente alteração na situação econômica do autor, de modo a justificar a postulada exoneração dos alimentos à neta maior de 24 anos. A solução do litígio reclama, substancialmente, a produção de prova documental, não se revelando necessária, "a priori", a oitiva de testemunhas. Determino ao autor a apresentação de sua planilha de despesas, devidamente comprovadas, especialmente em relação aos reais gastos médicos não cobertos pelo plano de saúde e eventuais medicamentos de uso contínuo, bem como a juntada da última declaração de imposto de renda ao Fisco, no prazo de 10 dias. Com relação a neta maior, se persiste a situação de dependência econômica em relação aos pais ou responsáveis, quando delibera por prosseguir em seus estudos. Consolidou-se na jurisprudência entendimento no sentido de que a exoneração da obrigação de alimentos não se opera de maneira automática com a maioridade civil da alimentada, persistindo a obrigação alimentar até a conclusão do curso superior. Neste interim, determino que a requerida informe sobre o curso e o semestre atualmente frequentando, bem como se exerce atividade com recebimento de renda (inclusive bolsa-auxílio de estágio), comprovando tudo documentalmente, em dez dias. Intime-se. - ADV: DANIELA VESPUCCI NABAIS DA FURRIELA (OAB 194731/SP), JOSE FERNANDO DE ARAUJO (OAB 135218/SP)