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Denize Satie Okabayashi Garcia

Denize Satie Okabayashi Garcia

Número da OAB: OAB/SP 194732

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 86
Total de Intimações: 113
Tribunais: TJMG, TJSP
Nome: DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 113 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0107224-03.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: LUIZ HENRIQUE ANDRADE SILVA - Agravado: Prefeitura Município de São Paulo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA - EXECUÇÃO DE TÍTULO QUE CONDENOU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS SEM NENHUMA COMPLEXIDADE - DESNECESSIDADE DO QUANTO REQUERIDO - PROVIDÊNCIA QUE COMPETE À PARTE - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE TEM PLENAS CAPACIDADES PARA O CÁLCULO EM QUESTÃO - AGRAVO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Denize Satie Okabayashi Garcia (OAB: 194732/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047810-91.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Otima Concessionária de Exploração de Mobiliário Urbano S/A - Apelado: São Paulo Obras - Spobras - Apdo/Apte: Município de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Rejeitada a preliminar, deram provimento aos recursos: a) da autora, para julgar procedente a ação em face da SPOBRAS, anulando a multa que lhe foi aplicada no Processo Administrativo SEI nº 7.910.2019/0000336/4, condenada a vencida a pagar-lhe as custas processuais que dispendeu, corrigidas do desembolso, e honorários advocatícios, arbitrados no percentual mínimo a que corresponder o valor atualizado da causa, com aplicação do art. 85, §§ 2º, 3º e 5º, do Código de Processo Civil; b) da Municipalidade, para que os honorários advocatícios que lhe são devidos pela autora obedeçam exatamente o que consta da alínea anterior. V.U. Sustentou oralmente Mariana Duenhas Marcos. - ADMINISTRATIVO CONTRATO DE CONCESSÃO TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ABRIGOS EM PONTO DA PARADA DE ÔNIBUS OU EM ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE E DE PONTOS/TOTENS INDICATIVOS DE PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS EXISTENTES, BEM COMO, A CRIAÇÃO, CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS, ABRIGOS EM PARADA DE ÔNIBUS E ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, COM EXCLUSIVIDADE NA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA APLICAÇÃO DE MULTA À CONCESSIONÁRIA SEM OBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA 13.3 DO PACTO INADMISSIBILIDADE AÇÃO ANULATÓRIA CONTRA A SPOBRAS IMPROCEDENTE RECURSO DA AUTORA PROVIDO.PROCESSO CIVIL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VERBA FIXADA POR EQUIDADE EM FAVOR DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, EM FACE DA QUAL FOI RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PARTE ILEGITIMIDADE AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS REQUISITOS DO ART. 85, § 8º, DO CPC RECURSO DO ENTE PÚBLICO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Miriam Shikanai Massunari (OAB: 261413/SP) - Johnson Araujo da Silva (OAB: 147533/SP) - Denize Satie Okabayashi Garcia (OAB: 194732/SP) (Procurador) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008242-44.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fl. 317: Por mandado, intime-se Tavares Magalhães Teixeira Promoções Ltda., no endereço indicado às fls. 317 (Rua Rubi, nº 38, B, Jardim Mutinga, Osasco/SP, CEP 06286-200), para que tome ciência da presente execução, bem como das tentativas anteriores de constrição. Fica facultado à executada, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 288/290 e sobre as decisões de fls. 300 e 305, podendo apresentar impugnação ou indicar bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Município de São Paulo para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV: DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA (OAB 194732/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1049680-45.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Elenita Maria da Silva Mendes - AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL DO TATUAPÉ - Casa de Saúde Santa Marcelina - Vistos. Intime-se o IMESC para a complementação do laudo pericial, para que sejam respondidos os quesitos formulados pela CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA (fl. 543). Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: JOAO BARONI NETO (OAB 334936/SP), CLÁUDIO ROBERTO PEREIRA (OAB 403351/SP), FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB 256707/SP), ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB 229913/SP), DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA (OAB 194732/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001491-41.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM - SONIA REGINA ARAUJO - VISTOS. Fls. 339/341: Homologo o acordo celebrado entre as partes e, por consequência, suspendo o feito pelo prazo de 50 (cinquenta) meses, conforme requerido. Decorrido o prazo, no silêncio, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: VERA LUCIA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 175335/SP), DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA (OAB 194732/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), NATHACHIA UZZUN SALES (OAB 257073/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1053312-21.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Autarquia Hospitalar Municipal e outro - Darly Antonio Guedes - Vistos. Fls. 828: proceda a z serventia as baixas perante os sistemas apontados. Encaminhem-se os autos à fila de pesquisas. Intime-se. - ADV: DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA (OAB 194732/SP), FLAVIA FELIPPE JOAQUIM (OAB 308829/SP), NATHACHIA UZZUN SALES (OAB 257073/SP), RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS (OAB 257112/SP), SMILNA PEREZ FELIPPE (OAB 215375/SP), REINALDO FERNANDES JOAQUIM (OAB 205327/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1049698-49.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Joelma Maria da Conceição Silva - Prefeitura do Município de São Paulo - Procuradoria Geral do Município - - Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam) - (Hospital Municipal M´boi Mirim ) - Vistos. Fls. 509: Atenda-se. Fls. 510: Ciência. Intime-se. - ADV: DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA (OAB 194732/SP), LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (OAB 160701/SP), GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1036894-22.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dayane da Cruz Silva - - Odete Jesus da Cruz Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Vistos. Nos termos do Provimento CG nº 36/2020, que alterou o art 995 das NSCGJ, "§ 2º Inexistindo prazo expressamente determinado na ordem judicial, os mandados serão cumpridos dentro de 45 (quarenta e cinco) dias, ressalvado prazo menor genérico por determinação pelo Juiz Corregedor Permanente da SADM ou, onde não houver, do Ofício Judicial". Desta forma, já decorrido o prazo para a devolução dos mandados conforme certificado às fls. 957, oficie-se à Central de Mandados e ao Oficial de Justiça, para o imediato cumprimento e devolução dos mandados nº 053.2025/042165-9 e 053.2025/042166-7, servindo esta decisão como Ofício. Encaminhe-se por E-mail. Intime-se. - ADV: TASSIO LUIZ VIANA DA SILVA (OAB 520790/SP), TASSIO LUIZ VIANA DA SILVA (OAB 520790/SP), DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA (OAB 194732/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1111013-44.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vitória Santana do Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Vistos em saneador; As preliminares de ilegitimidade passiva se confundem com o mérito e com ele será analisado Dou o feito por saneado. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO a existência ou não de erro médico nos procedimentos adotados bem como, em caso positivo, o responsável por eventual negligência. Necessária, para tanto, a prova pericial a ser realizada pelo IMESC, que resta deferida Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente em cinco dias. O parecer do assistente deverá ser apresentado no prazo improrrogável de dez dias a contar da data da intimação da apresentação do laudo oficial. Intime-se o IMESC para marcar dia, hora e local para realização dos exames. O laudo deve ser oferecido em trinta dias a contar da data dos exames. Com a designação feita pelo IMESC, intime-se a pessoa a ser examinada para comparecer, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: NATHALIA MUNIZ DE OLIVEIRA (OAB 445134/SP), DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA (OAB 194732/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2303717-10.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Processo nº 2303717-10.2023.8.26.0000 Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 771/792, proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que conheceu dos agravos e deu provimento aos recursos extraordinários para julgar improcedente a ação direta declarando a constitucionalidade da Lei nº 17.819/2022 e dos Decretos regulamentares nº 61.564/2022 e nº 62.149/2023, todos do Município de São Paulo. Deu-se o trânsito em julgado (fls. 827). Nada mais resta a prover ou providenciar nestes autos, razão pela qual determino seu arquivamento com as anotações de estilo. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - Advs: Denize Satie Okabayashi Garcia (OAB: 194732/SP) - Flavia Gil Nisenbaum Becker (OAB: 273327/SP) - Fernanda de Pieri Mielli Franco Lima (OAB: 287482/SP) - Cintia Talarico da Cruz Carrer (OAB: 155068/SP) - Paulo Augusto Baccarin (OAB: 138129/SP) - Ieda Maria Ferreira Pires (OAB: 147940/SP) - Natália de Aquino Cesário (OAB: 356797/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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