Roberta Bastos Shimizu

Processos do Advogado

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2. Processo 10105784920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010578-49.2025.8.26.0577 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - C.S.C.C. - - E.S.C.O. - Ciência às partes do CNIS juntado aos autos. - ADV: VICTÓRIA MOURA LOPES (OAB 390843/SP), VICTÓRIA MOURA LOPES (OAB 390843/SP), GABRIELA MAGALHAES PERILES DOS SANTOS (OAB 194763/MG)
3. Processo 10105784920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010578-49.2025.8.26.0577 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - C.S.C.C. - - E.S.C.O. - Vistos. 1) Recebo as petições de pág(s). 87-88 e 95-97 como emendas à inicial. Providencie o cartório retificação do valor da causa no cadastro do feito. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2) Pesquise-se o CNIS da parte requerida pelo sistema PREVJUD. 3) Vislumbrando a possibilidade de composição no presente caso, designo audiência de conciliação para o dia 25/08/2025 às 10:00h, a realizar-se no CEJUSC, situado na Rua Paulo Setúbal, nº 220, Jardim São Dimas, nesta cidade (antigo Fórum). Conforme o artigo 8º da Resolução 809/2019 ("O valor da remuneração do conciliador será fixado pelo juiz do processo, quando a sessão for realizada na Vara Judicial[...]"), os conciliadores e mediadores devem ser remunerados, mesmo que não haja acordo. A remuneração, portanto, será paga em frações iguais entre as partes, salvo nos casos de justiça gratuita, considerando art. 14 da resolução mencionada acima: "é assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação". 4) Cite-se e intimem-se as partes (a autora através de seu advogado, pela Imprensa Oficial), com urgência, a fim de que a compareçam à audiência, devidamente acompanhadas de seus advogados, nos termos do § 4º do artigo 695 do Código de Processo Civil. Deverá a parte ré contestar no prazo de quinze dias contados da audiência, quando qualquer das partes não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, nos termos do art. 335, I, do Código de Processo Civil. A contestação deverá ser apresentada por intermédio de advogado, no prazo acima indicado, sob pena de revelia e confissão. A cópia da presente decisão servirá como mandado. 5) A citação deverá ser realizada pessoalmente, conforme artigo 695 §3º do Código de Processo Civil. Outrossim, não há, ainda, previsão na legislação brasileira, a respeito da utilização de aplicativos de mensagem (ex. Whatsapp) para fins de citação e que valide o ato. 6) Este juízo autoriza a expedição do mandado com a senha de acesso aos autos, em que pese a previsão do artigo 695, §1º do Código de Processo Civil. 7) Para cumprimento das diligências, deverá o oficial de justiça atentar ao disposto no §2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, observando, ainda, os artigos 252 e 253 do mesmo diploma legal (citação por hora certa), se o caso. 8) Caso a parte requerida não seja localizada, fica desde já deferida a confecção das minutas de praxe junto aos sistemas INFOJUD, SIEL, RENAJUD e PREVJUD (ficha cadastral), porquanto se demonstram suficientes para localização do endereço da parte requerida, bem como fica desde já autorizada a pesquisa do CPF da parte junto ao sistema Infojud. Nesta hipótese, o prazo para contestação iniciar-se-á da juntada aos autos do mandado positivo. Consigno, desde já, por celeridade processual, a autorização para que sejam expedidos mandados concomitantemente, observando os endereços informados nas pesquisas. 9) Caso não sejam encontrados novos endereços da parte ré (que ainda não foram diligenciados neste feito) ou caso as diligências restem negativas (o que deverá ser certificado pela z. Serventia), determino, desde já, a citação por edital, com o prazo de 20 dias. 10) Se decorrido o prazo do edital sem manifestação, é necessária, então, nos termos do artigo 72 do Código de Processo Civil, a nomeação de Curador Especial para defender seus interesses. Assim, deverá ser oficiado à Defensoria Pública Seccional de São José dos Campos, solicitando indicação de Advogado para atuar como Curador Especial da parte ré, no prazo de 05 dias. 11) Com a nomeação nos autos, intime-se o(a) Dr(a). Curador(a) especial, pela Imprensa Oficial, para apresentação de defesa, no prazo de lei. 12) Com a defesa nos autos, intime-se a requerente para manifestação. Cumpra-se e intimem-se, na forma e sob as penas da lei. - ADV: GABRIELA MAGALHAES PERILES DOS SANTOS (OAB 194763/MG), VICTÓRIA MOURA LOPES (OAB 390843/SP), VICTÓRIA MOURA LOPES (OAB 390843/SP)
4. Processo 00103092720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010309-27.2025.8.26.0577 (processo principal 1002353-74.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.T.D.M. - Vistos. O título judicial previu o pagamento da pensão alimentícia todo dia 15 de cada mês. O incidente foi distribuído em 12/07/2025. Assim, esclareça se a planilha de débitos foi corretamente preenchida, com a exclusão do mês de junho e inclusão do mês de julho, cuja prestação, até então, não havia vencido. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: GABRIELA MAGALHAES PERILES DOS SANTOS (OAB 194763/MG), VICTÓRIA MOURA LOPES (OAB 390843/SP)
5. Processo 00337319220258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 30) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 13/08/2025 13:30 (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00337319220258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 25) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/08/2025 13:30 (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00337319220258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 21) DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 10245454020208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024545-40.2020.8.26.0577 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução - C.C.S.F. - Vistos. Fls. 1243/1244: Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital. A simples informação prestada na portaria de condomínio em duas opotunidades de que a requerida estaria viajando, por prazo superior a 30 dias, sem qualquer elemento complementar, como data de retorno, por exemplo, configura situação clara a indicar suspeita de ocultação. Assim, diante da existência de indícios de que a parte requerida está se ocultando para não ser citada,conforme se verifica nas certidões de fls. 1215 e fls. 1239, determino a expedição de novo mandado de citação, a ser cumprido no mesmo endereço, com a ressalva de que o Oficial de Justiça responsável por seu cumprimento deverá proceder a citação por hora certa, nos termos do artigo 252 do Código de Processo Civil, caso confirme a existência de suspeita de ocultação. Intime-se e cumpra-se. - ADV: GABRIELA MAGALHAES PERILES DOS SANTOS (OAB 194763/MG), VICTÓRIA MOURA LOPES (OAB 390843/SP)