Tudo
Jairo Freitas De Oliveira Junior

Jairo Freitas De Oliveira Junior

Número da OAB: OAB/SP 194786

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 40
Total de Intimações: 49
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 49 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1064319-92.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Gam Empreendimentos e Participações S.a. e outro - SAUER ARRUDA PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C LTDA e outros - Alfio Carlos Affonso Zalli Neto - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos Eireli - Duarte e Forssell Sociedade de Advogados e outro - Fernando Fehr Pereira Lopes e outros - Vistos. Fls. 59.658/59.659: Penúltima decisão. Fls. 59.714/59.715: Última decisão. 1. Fls. 59.734/59.737 e Fls. 59.747/59.754, item I: Ciência à credora Rosangela Silvério da Silva Monteiro, através do seu patrono, dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial às fls. 59.747/59.754. No mais, ressalta-se que os dados bancários devem ser encaminhados DIRETAMENTE à Administradora Judicial, no endereço eletrônico: gamfloridapta@gmail.com, sendo inócuas as comprovações do envio no bojo do processo falimentar. Ressalto, ainda, que as indicações no processo principal não serão consideradas para fins de anotação e devem os credores evitar tumulto processual. À Z. Serventia para as providências de praxe 2. Fls. 59.747/59.754: Trata-se de manifestação saneadora da Administradora Judicial tratando sobre temas já deliberados na presente decisão, restando pendentes o que passo a deliberar. Defiro a realização de bloqueio de ativos, via SISBAJUD, em nome do credor Leoci Barbosa Cardoso (CPF nº 016.577.093-70), no valor de R$ 567,66. Aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual apresentação de informações por parte do credor Valdinei Pereira da Silva acerca do recebimento do seu crédito. Ciência ao Ministério Público e aos demais interessados acerca das informações apresentadas pela Administradora Judicial sobre os andamentos dos recursos interpostos em face da decisão de fls. 59.253/59.254, que homologou o Instrumento de Transação e Outras Avenças sob Condições Suspensivas e Resolutiva. Rememora-se que, conforme exposto na r. Decisão de fls. 59.714/59.715, diante do ofício enviado pelo E. TJSP, os efeitos do acordo homologado estão suspensos até o exame de admissibilidade do Recurso Especial interposto no Agravo de Instrumento nº 2011576-82.2025.8.26.0000, se negativo, ou até o julgamento do recurso, caso admitido. No mais, ciência aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados do inteiro teor da manifestação da Administradora Judicial. Intime-se. - ADV: RALF LEANDRO PANUCHI (OAB 337860/SP), EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP), CARLOS JOSE PONCE MORELLI (OAB 312824/SP), ALEXANDRE SALA (OAB 312805/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), THAIS ROBERTA LOPES (OAB 318215/SP), IRIA ROSILDA ANHÊ (OAB 317883/SP), DANIELI DE AGUIAR PEDROLI (OAB 318937/SP), GISLAINE HONORATO DA SILVA (OAB 321917/SP), NÁDIA REGINA MENDES LEOCÁDIO (OAB 323101/SP), PENÉLOPE DOS SANTOS (OAB 323647/SP), FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/SP), ARIELY CASTOR LEOPIZE (OAB 334119/SP), JULIANO RAFAEL PEREIRA CAMARGO (OAB 328757/SP), MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 342230/SP), DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 281496/SP), MILTON DE JESUS SIMOCELLI JUNIOR (OAB 292450/SP), DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP), ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA (OAB 291008/SP), RAFAELA MIYASAKI (OAB 286313/SP), GUILHERME FONTES BECHARA (OAB 282824/SP), BRUNO BRAVO ESTACIO (OAB 292701/SP), LUCIANA NUNES DE SOUZA MIRANDA (OAB 280322/SP), MARIANGELA SILVEIRA (OAB 278112/SP), THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES (OAB 277721/SP), WELTON REAMI (OAB 274237/SP), CLEBER BARBOSA ALVES (OAB 272048/SP), JOÃO PAULO DA SILVA (OAB 272680/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS (OAB 301257/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), JORGE LUIS FERREIRA GUILHERME (OAB 305701/SP), RICARDO LIBRAIZ (OAB 304014/SP), RODRIGO FOLLA MARCHIOLLI (OAB 303801/SP), HUGO CURCIO LOPES (OAB 301647/SP), ANA PAULA MIRANDA DOS SANTOS (OAB 293500/SP), WAGNER FERRAZ DE SOUZA (OAB 300586/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), LEONE LAFAIETE CARLIN (OAB 298060/SP), MAURICIO MENEGOTO NOGUEIRA (OAB 295929/SP), BRUNA STEPHANIE ROSSI SOARES (OAB 294516/SP), LUCIMEIRE FAGUNDES DA SILVA (OAB 265385/SP), SILVELI APARECIDA BATAGLIA (OAB 419533/SP), RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO (OAB 11142/MA), ERICA AMORIM GONCALVES (OAB 136283/RJ), OG KUBE JUNIOR (OAB 5936/MS), ALFEU BERNARDINELI (OAB 430742/SP), ERICK SOARES TELES (OAB 16548/MT), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), LORENA FIGUEIREDO MENDES (OAB 86228/MG), HENRIQUE ROCHA DE MELO (OAB 406812/SP), LUCIANA AMORIM BERNARDI DE CARVALHO (OAB 406050/SP), JULIANA SQUIZATTO DA ROCHA (OAB 405424/SP), MARCOS RODRIGO SILVA MENDES (OAB 12312/MA), WEBERT FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 394605/SP), MARINA ESTATO APSAN FREDIANI (OAB 386158/SP), LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO (OAB 474178/SP), JOSE LUIS LEOCADIO ALVES (OAB 100874/SP), BISSON, BORTOLOTI, MORENO E OCCASO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACÊDO (OAB 65541/RJ), URI DE SOUSA WAINBERG (OAB 477794/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA SPINELLI (OAB 475482/SP), MARCOS ROBERTO FRATINI (OAB 107757/SP), LUANA MARIA MORETTI (OAB 474181/SP), HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (OAB 131945/RJ), GABRIEL BROSEGHINI MENDONÇA (OAB 207893/RJ), ULYSSES RAPOSO LOBAO (OAB 15494/MA), ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 11858/MA), NELSON BRILHANTE (OAB 366595/SP), MILTON IDIE (OAB 343398/SP), MICHEL HENRIQUE FACHETTI (OAB 355198/SP), TIAGO GUEDES (OAB 361370/SP), THIAGO MICALI (OAB 360485/SP), GUILHERME BARROS MARTINS DE SOUZA (OAB 358070/SP), ALBERTO TURCO BRANDÃO (OAB 357563/SP), DANIEL MENEGASSI ZOTARELI (OAB 356159/SP), MARCELA ONORIO MAGALHAES (OAB 360640/SP), CRISTIANO HENRIQUE DOS SANTOS MODENA (OAB 354481/SP), MURIANA CARRILHO BERNARDINELI (OAB 352683/SP), THAIS SOARES DE MACEDO FLAUSINO (OAB 348153/SP), LEONARDO ZOVEDI PEREIRA (OAB 347552/SP), RENATA APARECIDA MAIORANO (OAB 347077/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), MICHELLE BISPA PIRES DA CUNHA (OAB 388710/SP), FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN (OAB 376038/SP), MARIA FERNANDA BUTARELO TOFFOLI (OAB 383079/SP), JOAO ADALBERTO PIFFER (OAB 382109/SP), FERDINANDO APARECIDO NEVES JUNIOR (OAB 379915/SP), MARIANE COSTA CORDISCO (OAB 377708/SP), ADRIANO SANCHES (OAB 378570/SP), ALINE GARCIA CAVALCANTE (OAB 360813/SP), AMANDA MATOS DA SILVA (OAB 370266/SP), JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP), RICHELDER COMADUCCI DA SILVA (OAB 368735/SP), FÂMILA DE OLIVEIRA FARCHETTI FONTANA (OAB 367648/SP), RENATO JOSÉ PAULINO (OAB 363803/SP), IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP), JOSE LUIZ PINTO BENITES (OAB 168924/SP), MARCELO GONÇALVES PENA (OAB 175590/SP), CÁSSIA DE OLIVEIRA GUERRA VIRGILIO (OAB 175263/SP), ULISSES HENRIQUE GARCIA PRIOR (OAB 173826/SP), OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO (OAB 173448/SP), CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB 172708/SP), REINALDO NAVEGA DIAS (OAB 169688/SP), MARCELO GONÇALVES PENA (OAB 175590/SP), ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA JÚNIOR (OAB 168476/SP), DANIEL RENATO SACCHETIN (OAB 166362/SP), MELISSA CRISTIANE FERNANDES DE CARVALHO (OAB 164241/SP), MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA (OAB 163461/SP), DALMO HENRIQUE BRANQUINHO (OAB 161667/SP), GILBERTO CARTAPATTI JÚNIOR (OAB 160928/SP), CLÁUDIA MARIA DALBEN ELIAS (OAB 159448/SP), HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS (OAB 189256/SP), LUCIANO RICARDO HERMENEGILDO (OAB 192619/SP), ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA (OAB 191390/SP), LUCIANO ANTONIO LOMBARDI FATARELLI (OAB 190705/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), FABRICIO DALLA TORRE GARCIA (OAB 189545/SP), EVANDRO LUIS DOS SANTOS (OAB 180683/SP), CARMEM SILVIA LISBÔA (OAB 189200/SP), MARIA APARECIDA SORROCHI PIMENTA (OAB 185319/SP), RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO (OAB 184842/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), CLÁUDIA MARIA DE DEUS BORGES CAGLIARI (OAB 183820/SP), ALESSANDRA APARECIDA TRAVESSONI TREVIZAN (OAB 181644/SP), JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 194786/SP), PEDRO JOSE MENDES RODRIGUES (OAB 118626/SP), MARIELDA DE BARROS BORELLI (OAB 134270/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), JAIME CANDIDO DA ROCHA (OAB 129874/SP), SIDNEI CAVALINI JUNIOR (OAB 129576/SP), DORCILIO RAMOS SODRE JUNIOR (OAB 129440/SP), PAULO HENRIQUE LEBRON (OAB 125625/SP), FERNANDA STEFANI BUTARELO (OAB 134681/SP), NELSON ADRIANO AUGUSTO DA CRUZ (OAB 113384/SP), EMANUEL FLORESTA LIMA (OAB 107535/SP), RICARDO BORGES ADAO (OAB 106657/SP), ALCEU TEIXEIRA ROCHA (OAB 103490/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), JOAO ALBERTO CRUVINEL MOURA (OAB 102534/SP), ADALBERTO LAHAM (OAB 157834/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), EDVALDO APARECIDO CARVALHO (OAB 157613/SP), LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE (OAB 156859/SP), CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP), GERALDO ZANARDI JUNIOR (OAB 155752/SP), MARCOS AUGUSTO GONÇALVES (OAB 154967/SP), NELSON ALEXANDRE PALONI (OAB 136989/SP), ADRIANA CRISTINE ARIOLI DA COSTA SILVA (OAB 153263/SP), ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP), MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB 141795/SP), FABIANO RENATO DIAS PERIN (OAB 139960/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), PAULA RENATA MINUTTI (OAB 137183/SP), ANA CAROLINA PARRA LOBO (OAB 263323/SP), TANIA REGINA CORVELONI (OAB 245282/SP), ALBERTO LEITE RIBEIRO FILHO (OAB 45584/SP), SIDONIO VILELA GOUVEIA (OAB 38218/SP), MARCIO HENRIQUE LANZA (OAB 256323/SP), PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS (OAB 251845/SP), LUIS FRANCISCO SANGALLI (OAB 250155/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), REINALDO CAETANO DA SILVEIRA (OAB 68651/SP), LUCIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 243964/SP), GUSTAVO HEIJI DE PONTES UYEDA (OAB 243001/SP), ALYNE ALVES DE QUEIROZ (OAB 239611/SP), ELAINE APARECIDA CAPUSSO (OAB 239011/SP), PEDRO DA ROCHA BRANDAO (OAB 23901/SP), DAVID LAURENCE MARQUETTI FRANCISCO (OAB 238993/SP), ODETE MARIA DE TOLEDO PACHECO (OAB 235635/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), MICHELE IRIS BARONI FAVARE (OAB 260790/SP), RONALDO SILVA MARQUES (OAB 267283/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JOSE ANDRIOTTI (OAB 97458/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA (OAB 91265/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), JOSE SOARES DE SOUSA (OAB 78737/SP), JOSE LINO BRITO (OAB 75235/SP), PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 74817/SP), GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN (OAB 196019/SP), MARCOS LÁZARO STEFANINI (OAB 204060/SP), GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210/SP), GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (OAB 213199/SP), ALEXANDRE CURY GUERRIERI REZENDE (OAB 208324/SP), DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP), RENATA CRISTINA MACARONE BAIÃO (OAB 204349/SP), EDILSON RODRIGUES VIEIRA (OAB 213650/SP), JULIANA OLIVEIRA SIMÕES (OAB 202970/SP), RODRIGO FERNANDO RIGATTO (OAB 201994/SP), ALESSANDRA VALÉRIA MOREIRA FREIRE FRANÇA (OAB 201324/SP), ANDRÉ FERNANDO MORENO (OAB 200399/SP), HELIO VIEIRA MALHEIROS JUNIOR (OAB 197748/SP), ROGÉRIO DA SILVA CAVALCANTE (OAB 197174/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), SERGIO CARDOSO (OAB 223561/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), MARCELO RODOLFO MARQUES (OAB 233365/SP), HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL (OAB 226961/SP), GUSTAVO RODRIGUES PIVETA (OAB 226958/SP), DANIEL FERNANDO PAZETO (OAB 226527/SP), MOYSES AUGUSTO CAMILOTTI (OAB 225825/SP), CRISTIANO PINHEIRO GROSSO (OAB 214784/SP), PEDRO AUCENIR FERRAZ FILHO (OAB 223168/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), ALEXANDRE PEREIRA PIFFER (OAB 220606/SP), SILVIA REGINA FURIO (OAB 218355/SP), RODOLPHO VANNUCCI (OAB 217402/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002807-82.2025.8.26.0077 (processo principal 1005788-14.2018.8.26.0077) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Clealco Açúcar e Álcool S/A - Ante o exposto, julgo extinto o presente incidente, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Oportunamente, arquive-se. P.I.C.. - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000529-06.2020.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Aparecido Santana - Guimatur Turismo - Martins e Guimaraes Trasp Tur Ltda - EPP - Empresa de Ônibus Romeiro Ltda. ME - Invesprev Seguradora S/A - Vistos. Fls. 533/538: Indefiro os pedidos da requerente para reconsiderar o despacho que suspendeu o andamento processual e designar novo perito médico para avaliar as condições clínicas do autor ante a inexistência de elementos novos que justifiquem a medida. A sentença anteriormente proferida foi anulada por meio do V. Acórdão de fls. 491/496, que determinou a intimação do perito para responder aos quesitos apresentados pela denunciada (fls. 307/309). Contudo, conforme informado pelo perito (fls. 519/521), as respostas aos quesitos somente poderão ser prestadas após a alta médica do requerente, que permanece na mesma condição clínica e aguarda o agendamento de cirurgia no joelho, ainda sem data definida. Assim, mantenho a suspensão do processo com fundamento no art. 313, V, b, do CPC, pelo prazo máximo de 1 (um) ano (art. 313, § 4º, CPC), devendo a parte autora comunicar a realização do procedimento cirúrgico para prosseguimento do feito, com reagendamento de nova avaliação pericial. Intime-se. - ADV: MAIRA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 169146/SP), PEDRO GUILHERME MARQUES CARLOS PRATES (OAB 439384/SP), PEDRO GUILHERME MARQUES CARLOS PRATES (OAB 439384/SP), ANDRÉ RODRIGUES CHAVES (OAB 55925/RS), DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP), JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 194786/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367886/SP), RAFAEL OLIVEIRA DE CASTRO (OAB 312278/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000574-10.2023.8.26.0651 (apensado ao processo 1002482-27.2019.8.26.0651) (processo principal 1002482-27.2019.8.26.0651) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ester Silva Rodrigues - Vistos. Sobre a manifestação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de fls. 76, manifeste-se a parte requerente em 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CLAUDEMIRO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO (OAB 236750/SP), MAIRA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 169146/SP), JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 194786/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000991-60.2023.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Não padronizado - MARIA URBAN TIRITAN - Fica o advogado da parte autora intimado do despacho de fls. 71: Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos do E. Colégio Recursal. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 194786/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500083-55.2025.8.26.0651 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DIÊGO DOS SANTOS COSTA - Ante o exposto, rejeito a absolvição sumária e mantenho o recebimento da inicial acusatória. Considerando a permissão, pelo E. Conselho Nacional de Justiça e pelo E. Tribunal de Justiça, do uso de sistemas de videoconferência para realização de audiências virtuais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/2025 às 13:30h, nos moldes do Comunicado CG nº 284/2020, cujas determinações deverão ser observadas pela z. serventia. PROVIDENCIE-SE o agendamento de audiência de instrução, debates e julgamento, na modalidade VIRTUAL, através da plataforma Microsoft Teams, junto ao respectivo estabelecimento prisional, cabendo ainda ao representante do Ministério Público e ao Defensor fornecer e-mail para fins de recebimento do link para participação na audiência. Sem prejuízo da intimação pessoal das partes e testemunhas, a parte que arrolou a testemunha ou vítima a ser ouvida deverá fornecer o endereço de e-mail ou celular desta a fim de possibilitar o envio do link para participação na audiência virtual, podendo ainda o Sr. Oficial de Justiça colher o endereço eletrônico ou celular da testemunha ou vítima no momento da intimação. A impossibilidade de convocação ou comparecimento da testemunha à audiência virtual deverá devidamente justificada pela parte que a arrolou. Excepcionalmente, caso o(a) intimado(a) não tenha meios para participar da audiência virtual, deverá ele(a) comparecer à sala de audiências do Fórum de Valparaíso, no dia e horário acima designados, para oitiva de forma presencial. Anote-se que não há necessidade, em caso de utilização de computador, de instalação da ferramenta Microsoft Teams, bastando ao participante apenas abrir o link a ser enviado em navegador de internet. Em caso de utilização de aparelho celular, o aplicativo Microsoft Teams deverá ser previamente instalado pelo participante. Registre-se que caso a Defesa informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, será garantida pelo Juízo a entrevista prévia reservada antes do início da audiência também de forma virtual. Outrossim, caso haja necessidade de se proceder ao reconhecimento pessoal do acusado, será determinado ao estabelecimento prisional que, além do réu, providencie a apresentação de duas outras pessoas que guardem semelhança com ele. Dê-se ciência às partes e testemunhas acerca do o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Intime-se. - ADV: JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 194786/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0103276-64.2005.8.26.0651 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Jairo Freitas de Oliveira - Fica a parte credora intimada para apresentar planilha de débito atualizada, a fim de possibilitar o cumprimento do ato determinado na r. Decisão. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MAIRA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 169146/SP), JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 194786/SP), BEATRIZ ALCÂNTARA DA COSTA (OAB 398975/SP), CLAUDEMIRO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO (OAB 236750/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000894-60.2023.8.26.0651 (apensado ao processo 1001514-89.2022.8.26.0651) (processo principal 1001514-89.2022.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - J.F.O.J. - Do exposto, indefiro o pedido de desconto do crédito exequendo nos rendimentos líquidos da parte devedora. Intime-se. - ADV: JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 194786/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000628-05.2025.8.26.0651 (apensado ao processo 1000080-65.2022.8.26.0651) (processo principal 1000080-65.2022.8.26.0651) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.M.M.P. - A.P.J. - Trata-se de cumprimento de sentença em que se reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, nos termos do art. 528, caput, do Código de Processo Civil. Observo que o pedido preenche os requisitos legais e veio instruído com o título executivo judicial que fixou os alimentos em favor da parte credora. Concedo à parte exequente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. INTIME-SE a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução de alimentos e das que se vencerem no curso da demanda, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte executada advertida que o inadimplemento só se justifica se comprovado expressamente fato ou situação que caracterize a impossibilidade absoluta de pagar os alimentos em atraso. Advirta-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ter sua prisão decretada, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, nos termos do art. 528, §3º do CPC, sem prejuízo da manutenção da obrigação de pagar as prestações vencidas e vincendas (art. 528, § 4º, do CPC). Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do devedor é o que compreende as 3 (três) prestações imediatamente anteriores ao ajuizamento da execução e aquelas que se vencerem no curso da demanda. Com a informação de pagamento ou apresentação de justificativa, diga a parte exequente em 5 (cinco) dias, abrindo-se, na sequência, vista dos autos ao Ministério Público. Decorrido o prazo sem pagamento ou justificativa, certifique-se e tornem os autos conclusos para análise quanto à decretação da prisão civil. Proceda a Serventia pesquisa junto ao sistema PREVJUD a fim de obter informações quanto à existência de vínculo empregatício em nome do executado. Expeça-se MANDADO DE INTIMAÇÃO do devedor, nos termos da presente decisão. Intime-se. Cumpra-se, com urgência. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado. - ADV: IZABEL MANOEL (OAB 355350/SP), MAIRA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 169146/SP), JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 194786/SP), MARIA INES PEREIRA CARRETO (OAB 86494/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003135-92.2025.8.26.0077 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Roberto Vieira da Silva - Clealco Açúcar e Álcool S/A e outros - R4c Assessoria Empresarial Ltda. (Administrador Judicial) - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão do Habilitante para fazer constar em seu favor crédito no montante de R$ 138.182,91, na classe I trabalhista. Oportunamente, inclua-se. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica, e arquivem-se. P.I.C. - ADV: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 194786/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP)
Página 1 de 5 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta