Glaucia Maria Dona

Processos do Advogado

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2. Processo 00181888720128260077
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018188-87.2012.8.26.0077 (apensado ao processo 0011523-26.2010.8.26.0077) (processo principal 0011523-26.2010.8.26.0077) (077.01.2010.011523/1) - Cumprimento de sentença - Antônio Alves de Lima Neto - Vistos. Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, arquive-se no aguardo de provocação eficaz. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ TIAGO DONÁ (OAB 287331/SP), GLAUCIA MARIA DONA (OAB 194841/SP)
3. Processo 15002524720228260651
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500252-47.2022.8.26.0651 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDRÉ LUIZ BRITO - Vistos. Nos termos do artigo 480, das N.S.C.G.J. Tomo I, intime(m)-se o(s) condenado(s), preferencialmente via. A.R., para que efetue(m) o pagamento da multa no prazo de 10 (dez) dias, cujos valores deverão ser depositados em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, Banco do Brasil, Agência nº 1897-X, conta nº 139.521-1, juntando-se comprovante nos autos. Sem prejuízo, nos termos do §1º, do artigo 480, das referidas Normas de Serviço, intime(m) o(s) condenado(s) para que que efetue(m), no prazo de 60 (sessenta) dias, o pagamento da taxa judiciária no valor equivalente a 100 (cem) UFESP'S (artigo 4º, § 9º, da Lei nº 11.608/03), juntando-se comprovante nos autos, sob pena de inscrição na dívida, salvo se houver concessão do benefício da gratuidade processual. Recolhida a multa penal, anote-se o pagamento e comunique-se o cumprimento ao Juízo das Execuções Criminais competente para a execução da pena privativa de liberdade ou da pena restritiva de direitos. Infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento da multa cumulativamente aplicada, expeça-se certidão da sentença e abra-se vista dos autos ao Ministério Público, observando-se ainda o quanto disposto no artigo 480 e parágrafos das N.S.C.G.J. Tomo I. Int. - ADV: GLAUCIA MARIA DONA (OAB 194841/SP)
4. Processo 10029840320248260097
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002984-03.2024.8.26.0097 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - P.C.G.L. - J.G.L. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica(m) o(a)(s) apelado(a)(s) intimado(a)(s) a apresentar(em) contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: GLAUCIA MARIA DONA (OAB 194841/SP), GLAUCIA MARIA DONA (OAB 194841/SP), ROGÉRIO SENO ERRERA (OAB 183946/SP)
5. Processo 10060708020248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006070-80.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.R.M. - M.A.F.S. - Vistos. Oficie-se ao CAPS cobrando a resposta do ofício expedido à fl. 151. No mais, manifeste-se o requerido se tem realizado visitas ao filho. Int. - ADV: EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366435/SP), GLAUCIA MARIA DONA (OAB 194841/SP)
6. Processo 15002392820248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500239-28.2024.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - HEGON FELIPE RODRIGUES GNACCARINI RIBEIRO LOBO - À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido acusatório e condeno HEGON FELIPE RODRIGUES GNACCARINI RIBEIRO LOBO e outro, como incurso no artigo 24-A da Lei 11.340, à pena de 01 (um) ano de detenção, a ser cumprida inicialmente no REGIME SEMIABERTO. Condeno o réu, ainda, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, consoante o pedido expresso formulado na denúncia, conforme já fundamentado acima, fixo indenização mínima para reparação dos DANOS MORAIS sofridos pela vítima em R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária calculada pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça doEstado de São Paulo, desde a data do arbitramento, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do delito, tendo em vista o abalo psicológico causado à vítima em decorrência da conduta criminosa. Após o trânsito em julgado: a) elabore-se cálculo de multa, destine-se a fiança ao pagamento (art. 336, CPP) e intime-se o réu para o pagamento do restante, se houver; ausente o pagamento, providencie-se o necessário à inscrição; havendo excedente da fiança, expeça-se mandado de levantamento em favor do réu (art. 347, CPP); b) expeça-se mandado de prisão e, verificado seu cumprimento, expeça-se e encaminhe-se carta de guia/aditamento; c) comuniquem-se o IIRGD e a Justiça Eleitoral, lançando-se anotação sobre a condenação em sistema próprio (art. 372 das NSCGJ); d) feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Arbitro honorários ao(à) advogado(a) nomeado(a) no presente processo no patamar máximo do valor previsto na tabela de honorários do convênio firmado entre OAB/SP e DPE/SP. Oportunamente, elabore-se certidão. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: DAVI DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB 390961/SP), GLAUCIA MARIA DONA (OAB 194841/SP)
7. Processo 00010543220218260077
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001054-32.2021.8.26.0077 (processo principal 1004252-94.2020.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.F.B. - A.B.J. - Verifico que o acordo de fls. 225/227 refere-se ao débito alimentar de R$ 37.568,48 até janeiro de 2024, tendo o executado cumprido parcialmente o acordo, conforme informado pela exequente a fls. 305/306, No entanto, a exequente não mencionou se além das parcelas do acordo não adimplidas, o executado efetuou ou deixou de efetuar o pagamento das pensões alimentícias de fevereiro de 2024 até a presente data. Assim, intime-se a exequente para esclarecer se houve o pagamento das pensões alimentícias não englobadas no acordo de fls. 225/227, referente ao período de fevereiro de 2024 até a presente data, e caso também não tenha sido adimplidas, deverá apresentar novo cálculo atualizado e pormenorizado do débito. Cumprida determinação acima, tornem os autos conclusos para apreciação do requerimento de fls. 305/306. Int. - ADV: ISAQUE FERREIRA RODRIGUES (OAB 399345/SP), GLAUCIA MARIA DONA (OAB 194841/SP), EDSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB 405018/SP)
8. Processo 22120760420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2212076-04.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: Instituto de Previdência do Município de Barretos - IPMB - Agravado: Hélio Artur de Oliveira Serra E Navarro - Agravado: Ronaldo Andrioli Campos - Interessada: Aparecida Massari do Prado - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 199/208) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS VILLEN Presidente da Seção de Direito Público, em exercício - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Renata Castro (OAB: 194841/MG) - Hélio Artur de Oliveira Serra E Navarro (OAB: 164388/SP) - Ronaldo Andrioli Campos (OAB: 194873/SP) - Lilian Cristina Vieira (OAB: 296481/SP) - Daniel Alonso Machado Junior (OAB: 334507/SP) - 1º andar