Andressa Pires De Moraes Isipon

Processos do Advogado

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2. Processo 00178811320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017881-13.2025.8.26.0002 (processo principal 1088811-73.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.P.M.I. - - R.A.F.A. - Vistos. Trata-se de execução de honorários de sucumbência extraídos dos autos nº 1088811-73.2024.8.26.0002, no quais o executado foi condenado ao pagamento de 10% do valor atualizado da causa à patrona da parte autora, ora exequente. Na forma do artigo 513 §2º do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, nos termos artigos 523 e 525, ambos do CPC, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, além de sujeitar o devedor a penhora. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do devedor, poderá a parte exequente solicitar pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, para os casos de não beneficiários da gratuidade processual. Int. - ADV: ANTONIO FRANCISCO BALBINO JUNIOR (OAB 234946/SP), ANDRESSA PIRES DE MORAES ISIPON (OAB 194938/SP), ANDRESSA PIRES DE MORAES ISIPON (OAB 194938/SP)
3. Processo 23579311420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2357931-14.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taquaritinga - Agravante: Bradesco Saúde S/A - Agravado: Antônio Arioli Cheade Souza (Menor(es) representado(s)) - Agravada: Laila Arioli Cheade (Representando Menor(es)) - 1. Diante da notícia de acordo, reputo prejudica do recurso especial interposto por Bradesco Saúde S/A às fls. 69/90. 2. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Após, arquive-se. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Andressa Pires de Moraes Isipon (OAB: 194938/SP) - 4º andar
4. Processo 20834486020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2083448-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cláudia Sabrine Machado Scaranello (Representando Menor(es)) e outro - Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Agravado: Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros S.a. - Magistrado(a) Mauricio Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE DE MENSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. O AGRAVANTE ALEGA AUMENTO CUMULATIVO DE 132,31% NAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS, SEM TRANSPARÊNCIA NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO IMPÕE SE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE REAJUSTE DE PLANOS INDIVIDUAIS AO PLANO COLETIVO POR ADESÃO, CONSIDERANDO-SE A ALEGAÇÃO DE FALTA DE TRANSPARÊNCIA NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E O RISCO DE CANCELAMENTO DO PLANO.III. RAZÕES DE DECIDIR.A TUTELA DE URGÊNCIA REQUER A PRESENÇA CUMULATIVA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ.O CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO NÃO SE SUBMETE AOS ÍNDICES DE REAJUSTE DA ANS PARA PLANOS INDIVIDUAIS, SENDO NECESSÁRIO MELHOR DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA SE AFERIR O ACERTO DOS ÍNDICES APLICADOS.IV. DISPOSITIVO. RECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 1102848/SP, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, REL. P/ ACÓRDÃO MINISTRO MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 03/08/2010, DJE 25/10/2010.STJ, AGRG NOS EDCL NOS EDCL NO ARESP 269.274/GO, REL. MINISTRO SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 14/05/2013, DJE 06/06/2013. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andressa Pires de Moraes Isipon (OAB: 194938/SP) - Marta Martins Fadel Lobão (OAB: 89940/RJ) - 4º andar
5. Processo 23579311420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2357931-14.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taquaritinga - Agravante: Bradesco Saúde S/A - Agravado: Antônio Arioli Cheade Souza (Menor(es) representado(s)) - Agravada: Laila Arioli Cheade (Representando Menor(es)) - 1. Diante da notícia de acordo, reputo prejudica do recurso especial interposto por Bradesco Saúde S/A às fls. 69/90. 2. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Após, arquive-se. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Andressa Pires de Moraes Isipon (OAB: 194938/SP) - 4º andar
6. Processo 10088287020258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008828-70.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Nome - Alexandre de Castro Fernandes - 1 - Retifique-se a classe da ação (Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil. 2 - Determino a regularização da representação processual, uma vez que o substabelecimento de fls. 20 está apócrifa. Antecipo que, em caso de assinatura eletrônica, esta deverá vir acompanhada do certificado de validação. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. São Paulo, 16 de junho de 2025. - ADV: ANDRESSA PIRES DE MORAES ISIPON (OAB 194938/SP)
7. Processo 10029354720248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002935-47.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro Regional da Lapa; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002935-47.2024.8.26.0004; Fornecimento de medicamentos; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: Vera Lúcia Saraiva Coelho; Advogada: Andressa Pires de Moraes Isipon (OAB: 194938/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00004196920248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000419-69.2024.8.26.0619 (processo principal 1004402-93.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Antônio Arioli Cheade Souza - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Fls. 221/238 e 241/243: Manifeste-se o requerido no prazo de 48 horas sobre o alegado descumprimento do acordo homologado em sede recursal (fls. 223/226). Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANDRESSA PIRES DE MORAES ISIPON (OAB 194938/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)