Antonio Dias Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 50145316120204036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014531-61.2020.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MAGNO HEITOR DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO - SP194945, JEAN FATIMA CHAGAS - SP185488 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Chamo os autos à conclusão a fim de consignar que sem prejuízo da expedição dos ofícios requisitórios conforme determinado, a parte exequente deverá ficar ciente das implicações quanto à concordância com a expedição dos ofícios na modalidade de Requisição de Pequeno Valor, tendo em vista que a depender do resultado do julgamento do tema Tema 1.124, poderá requerer complementação de valores que eventualmente ultrapassem o valor limite para RPV e nesse caso como esta primeira requisição será processada como RPV, a complementação somente poderá ser feita por meio de RPV, não podendo, o valor total das duas requisições ultrapassar o valor limite de sessenta salários mínimos. Ultrapassado esse limite, a fim de viabilizar a expedição da complementação, obrigatoriamente por meio de precatório, a parte exequente deverá devolver o valor pago na primeira requisição, tendo em vista a vedação do fracionamento da execução para fins de definição do tipo de procedimento (artigo 100, Parágrafo 8º da Constituição Federal). Alternativamente a parte poderá requerer a expedição dos ofícios já neste momento na modalidade de precatório. Intime-se a exequente, e no silêncio ou mantida a opção pela expedição de RPV prossiga-se com o cumprimento do despacho ID. 381826639. São Paulo, na data da assinatura digital.
3. Processo 50145316120204036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014531-61.2020.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MAGNO HEITOR DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO - SP194945 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JEAN FATIMA CHAGAS - SP185488 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 21 de julho de 2025.
4. Processo 50031632120214036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003163-21.2021.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: DANIEL BISPO DE LIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO - SP194945, JEAN FATIMA CHAGAS - SP185488 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 95/2025 desta 4ª Vara Federal Previdenciária e, ante a declarada opção pelo exequente na manutenção do benefício administrativo, bem como as informações prestadas pela agência CEAB/DJ/INSS em relação às projeções do benefício judicial, fica intimado o(a) I.(a) Procurador(a) do INSS para apresentar os cálculos de liquidação nos termos do Tema 1.018 do STJ, no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando que, ante os Atos Normativos em vigor, deverá ser discriminado nos cálculos o valor principal, juros de mora e juros SELIC, se for o caso, de forma individualizada, observando o que dispõe o § 1º do artigo 22 da Resolução CNJ nº 303/2019. Int. São Paulo, 18 de julho de 2025.
5. Processo 50101328620204036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010132-86.2020.4.03.6183 EXEQUENTE: DOMINGAS IRACI DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO - SP194945, JEAN FATIMA CHAGAS - SP185488 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recebo a manifestação do INSS como impugnação à execução, nos termos do art. 535 do CPC. Nos termos do art. 920 do CPC, aplicado por analogia, intime-se a representação judicial da parte credora para que se manifeste acerca da impugnação aos cálculos oferecida pelo INSS, no prazo de 15 dias. Saliento que em caso de inércia, o valor apontado pelo INSS será homologado. Ressalto que, não havendo resistência pelo credor, inexistirá condenação ao pagamento de honorários de advogado. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Igor Cabral Batista Juiz Federal Substituto
6. Processo 50010095920234036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001009-59.2023.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: FATIMA FACINI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO - SP194945, JEAN FATIMA CHAGAS - SP185488 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO - SP172776 D E S P A C H O Ante a concordância do exequente e o silêncio do INSS, homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial no ID 361064282, no importe de R$ 121.615,24 em 04/2024, inclusos honorários sucumbenciais. Nos termos da decisão ID 352910341, verifica-se que o INSS foi condenando ao pagamento de honorários na fase de cumprimento de sentença no montante de R$ 5.868,41 em 04/2024. Expeçam-se os ofícios requisitórios com destaque de honorários sucumbenciais no importe de 30% (contrato ID 366425160). Com a expedição, dê-se ciência às partes do teor dos ofícios requisitórios expedidos por meio de ato ordinatório, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 12 da Resolução Nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Em seguida, não havendo impugnação, proceda-se à transmissão dos ofícios. Ficam as partes desde já intimadas para acompanhar o processamento dos expedientes por meio do sistema de consulta aos requisitórios no site do e. TRF da 3ª Região, na aba informações sobre o pagamento. Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o efetivo pagamento. São Paulo, data da assinatura digital.
7. Processo 50145316120204036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014531-61.2020.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MAGNO HEITOR DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO - SP194945, JEAN FATIMA CHAGAS - SP185488 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a concordância do INSS, homologo os cálculos apresentados pelo exequente no ID 357849210, no importe de R$ 83.182,32 em 03/2025, inclusos honorários sucumbenciais. Expeçam-se os ofícios requisitórios com destaque de honorários sucumbenciais no importe de 30% (contrato ID 366431695). Com a expedição, dê-se ciência às partes do teor dos ofícios requisitórios expedidos por meio de ato ordinatório, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 12 da Resolução Nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Em seguida, não havendo impugnação, proceda-se à transmissão dos ofícios. Ficam as partes desde já intimadas para acompanhar o processamento dos expedientes por meio do sistema de consulta aos requisitórios no site do e. TRF da 3ª Região, na aba informações sobre o pagamento. Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o efetivo pagamento. São Paulo, data da assinatura digital.
8. Processo 10191025120248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019102-51.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Jean Fátima Chagas - Lidia Vieira de Lima - Vistos. Defiro a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD, devendo o exequente juntar aos autos a planilha atualizada de débitos. Após, providencie a Serventia o necessário, mediante o recolhimento das despesas respectivas. Intime-se. - ADV: DEBORA BUCH PORTELA (OAB 166848/SP), JAQUELINE CHAGAS (OAB 101432/SP), ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO (OAB 194945/SP)