Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 22085130220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2208513-02.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. M. dos S. - Agravado: E. de G. J. L. K. (Espólio) - Agravada: T. O. (Inventariante) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB: 194964/SP) - Joaquim Diniz Pimenta Neto (OAB: 149254/SP) - Mauricio Tassinari Faragone (OAB: 131208/SP) - Luciana Tassinari Faragone Dias Torres (OAB: 271570/SP) - Samantha Teresa Berard Jorge (OAB: 324648/SP) - 4º andar
3. Processo 22085130220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2208513-02.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. M. dos S. - Agravado: E. de G. J. L. K. (Espólio) - Agravada: T. O. (Inventariante) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB: 194964/SP) - Joaquim Diniz Pimenta Neto (OAB: 149254/SP) - Mauricio Tassinari Faragone (OAB: 131208/SP) - Luciana Tassinari Faragone Dias Torres (OAB: 271570/SP) - Samantha Teresa Berard Jorge (OAB: 324648/SP) - 4º andar
4. Processo 00001437720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000143-77.2023.8.26.0100 (processo principal 0006959-42.2004.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Adriana Barletta Tilelli - Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - Supero - 1 - Manifeste-se a parte autora/exequente com relação ao resultado das pesquisas. Prazo 15 dias. 2 - Destaco que, caso se trate de pesquisas/penhora de bens, deve o executado ser intimado para apresentação de impugnação à penhora no prazo de 5 dias, e CASO O RÉU/EXECUTADO NÃO TENHA ADVOGADO NOS AUTOS, DEVERÁ O EXEQUENTE PROVIDENCIAR SUA INTIMAÇÃO POR CARTA OU EDITAL, EM 5 DIAS, SOB PENA DE LIBERAÇÃO DA PENHORA. - ADV: JOSÉ GERALDO FERREIRA DE CASTILHO NETO (OAB 197408/SP), CARLOS EDUARDO PARAISO CAVALCANTI FILHO (OAB 194964/SP), CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMAO (OAB 124088/SP)
5. Processo 10005598320195020036
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000559-83.2019.5.02.0036 RECLAMANTE: FERNANDO ANTONIO PARAISO CAVALCANTI RECLAMADO: SHIFT RJ MOBILIDADE CORPORATIVA E AGENCIAMENTO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 693a324 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIO CESAR TOTTI DESPACHO Vistos etc... Ante a divergência das partes, nomeio o perito contador JOSÉ OCTÁVIO DE CAMPOS MOREIRA, que deverá apresentar o laudo em 30 dias. Apresentado o laudo contábil, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 08 dias. Silentes, ou em caso de concordância com o laudo pericial, venham os autos conclusos. Entretanto, impugnados os cálculos, intime-se o perito do Juízo para apresentar esclarecimentos no prazo de 10 dias. Apresentados os esclarecimentos periciais, dê-se ciência às partes pelo prazo comum de 05 dias, após venham os autos conclusos. Intimem-se. Nada mais SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ANTONIO PARAISO CAVALCANTI
6. Processo 10005598320195020036
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000559-83.2019.5.02.0036 RECLAMANTE: FERNANDO ANTONIO PARAISO CAVALCANTI RECLAMADO: SHIFT RJ MOBILIDADE CORPORATIVA E AGENCIAMENTO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 693a324 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIO CESAR TOTTI DESPACHO Vistos etc... Ante a divergência das partes, nomeio o perito contador JOSÉ OCTÁVIO DE CAMPOS MOREIRA, que deverá apresentar o laudo em 30 dias. Apresentado o laudo contábil, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 08 dias. Silentes, ou em caso de concordância com o laudo pericial, venham os autos conclusos. Entretanto, impugnados os cálculos, intime-se o perito do Juízo para apresentar esclarecimentos no prazo de 10 dias. Apresentados os esclarecimentos periciais, dê-se ciência às partes pelo prazo comum de 05 dias, após venham os autos conclusos. Intimem-se. Nada mais SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SHIFT RJ MOBILIDADE CORPORATIVA E AGENCIAMENTO LTDA.
7. Processo 00174122520248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017412-25.2024.8.26.0576 (processo principal 1029631-87.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Ricardo Ferreira - - Márcio Fernandes Pereira - Fernando dos Santos Ponte e outro - Ordem nº: 2023/001910 - Vistos. Intimem-se os executados, pessoalmente, para pagamento voluntário do débito discriminado (R$70.113,25, em 13/09/2024), devendo tal valor ser atualizado na data de seu pagamento, em 15 dias, sob pena de penhora, multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (artigo 523 do Código de Processo Civil). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que os executados, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem nos próprios autos impugnação (Art. 525 do Código de Processo Civil). Int. - ADV: CARLOS EDUARDO PARAISO CAVALCANTI FILHO (OAB 194964/SP), SANDRA APARECIDA CUSTÓDIO DOS SANTOS CASTILHO (OAB 32905/PR), SANDRA APARECIDA CUSTÓDIO DOS SANTOS CASTILHO (OAB 32905/PR)
8. Processo 00060169620238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006016-96.2023.8.26.0152 (processo principal 0012194-47.2012.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Darlam Carlos Lazarin - Carlos Eugenio de Azevedo Soares - Sendo o exequente beneficiário da justiça gratuita, sua cota-parte dos honorários periciais serão custeadas pela Defensoria Pública. Intime-se o perito, por e-mail, para dizer se aceita receber a cota parte do exequente através do convênio da Defensoria Pública, honorários estes que ora fixo nos termos da Resolução 910-2023 em 18 UFESPs (Especialidade 1 - Ciências Contábeis; Natureza da Perícia 6 - Outros). Com o aceite, oficie-se a defensoria para reserva dos valores. Sem prejuízo, concedo o prazo de 5 dias para que o executado comprove nos autos o recolhimento de sua cota-parte, sob pena de preclusão da prova e aceite dos cálculos apresentados pelo exequente. - ADV: DARLAM CARLOS LAZARIN (OAB 276015/SP), CARLOS EDUARDO PARAISO CAVALCANTI FILHO (OAB 194964/SP)