Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00060169620238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006016-96.2023.8.26.0152 (processo principal 0012194-47.2012.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Darlam Carlos Lazarin - Carlos Eugenio de Azevedo Soares - Sendo o exequente beneficiário da justiça gratuita, sua cota-parte dos honorários periciais serão custeadas pela Defensoria Pública. Intime-se o perito, por e-mail, para dizer se aceita receber a cota parte do exequente através do convênio da Defensoria Pública, honorários estes que ora fixo nos termos da Resolução 910-2023 em 18 UFESPs (Especialidade 1 - Ciências Contábeis; Natureza da Perícia 6 - Outros). Com o aceite, oficie-se a defensoria para reserva dos valores. Sem prejuízo, concedo o prazo de 5 dias para que o executado comprove nos autos o recolhimento de sua cota-parte, sob pena de preclusão da prova e aceite dos cálculos apresentados pelo exequente. - ADV: DARLAM CARLOS LAZARIN (OAB 276015/SP), CARLOS EDUARDO PARAISO CAVALCANTI FILHO (OAB 194964/SP)
3. Processo 10569472920158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056947-29.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Brava Gestora de Recursos, Consultoria e Participações Ltda. e outro - Money Plus Scmepp Ltda. - - Money Plus Participações Ltda. - - Carlos Eduardo Benitez - Fls. 973/975: com razão a Exequente, eis que a tutela recursal foi concedida, consoante fls. 969/970, "(...) apenas a fim de impedir o levantamento da quantia apontada pela r. decisão agravada, até julgamnto definitivo por esta E. Turma julgadora.(...)." Sendo assim, exceto quanto ao deferimento de levantamento do valor incontroverso, dê-se integral cumprimento à decisão de fls. 912, intimando-se a I. Perita Judicial ANDRÉA RIBEIRO CAVALCANTE MOREIRA FERNANDES para estimativa de seus honorários, a serem custeados pela parte executada. À z. Serventia para cumprimento. - ADV: CARLOS EDUARDO PARAISO CAVALCANTI FILHO (OAB 194964/SP), CARLOS EDUARDO PARAISO CAVALCANTI FILHO (OAB 194964/SP), FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA MASSINI (OAB 398349/SP), FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA MASSINI (OAB 398349/SP), FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA MASSINI (OAB 398349/SP)
4. Processo 00087406720144036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0008740-67.2014.4.03.6100 ESPÓLIO: ANGELO CRESCENTE, MARCO ANTONIO CRESCENTE EXEQUENTE: PARAISO CAVALCANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) ESPÓLIO: CARLOS EDUARDO PARAISO CAVALCANTI FILHO - SP194964 ESPÓLIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogados do(a) ESPÓLIO: CAMILA GRAVATO IGUTI - SP267078, CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, MARCOS UMBERTO SERUFO - SP73809, SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A Advogados do(a) ESPÓLIO: MOHAMED CHARANEK - SP287621, PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - SP131725, RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO - SP137399-A D E S P A C H O ID 365862953: Suspendo, por ora, o levantamento de valores. ID 371833235: Manifeste-se o exequente quanto ao alegado pela CEF. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. IMV
5. Processo 00087406720144036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0008740-67.2014.4.03.6100 ESPÓLIO: ANGELO CRESCENTE, MARCO ANTONIO CRESCENTE EXEQUENTE: PARAISO CAVALCANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) ESPÓLIO: CARLOS EDUARDO PARAISO CAVALCANTI FILHO - SP194964 ESPÓLIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogados do(a) ESPÓLIO: CAMILA GRAVATO IGUTI - SP267078, CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, MARCOS UMBERTO SERUFO - SP73809, SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A Advogados do(a) ESPÓLIO: MOHAMED CHARANEK - SP287621, PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - SP131725, RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO - SP137399-A D E S P A C H O ID 365862953: Suspendo, por ora, o levantamento de valores. ID 371833235: Manifeste-se o exequente quanto ao alegado pela CEF. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. IMV
6. Processo 10569472920158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056947-29.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Brava Gestora de Recursos, Consultoria e Participações Ltda. e outro - Money Plus Scmepp Ltda. - - Money Plus Participações Ltda. - - Carlos Eduardo Benitez - Fls. 953/968 e 969/970: Ante o efeito suspensivo concedido, aguarde-se julgamento do recurso. - ADV: FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA MASSINI (OAB 398349/SP), FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA MASSINI (OAB 398349/SP), FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA MASSINI (OAB 398349/SP), CARLOS EDUARDO PARAISO CAVALCANTI FILHO (OAB 194964/SP), CARLOS EDUARDO PARAISO CAVALCANTI FILHO (OAB 194964/SP)
7. Processo 00585027720108260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0058502-77.2010.8.26.0002 (0058502-77.2010.8.26.0002) - Inventário - Inventário e Partilha - Tathyanna Odebrecht - Klaus Alexander Kollnberger e outro - Lucio Antonio Borges e outro - Mônica Gabriela Jaser - Providencie a Serventia juntada da certidão da data da publicação da decisão de fls. 2477 e certifique eventual decurso de prazo para manifestação dos demais herdeiros. Intime-se. - ADV: LUCIANA TASSINARI FARAGONE DIAS TORRES (OAB 271570/SP), CARLOS EDUARDO PARAISO CAVALCANTI FILHO (OAB 194964/SP), JOSE RODRIGO DE ALENCAR OSORIO (OAB 132139/RJ), SAMANTHA TERESA BERARD JORGE (OAB 324648/SP), JULIANA GONÇALVES MERCANTE (OAB 168610/RJ), LUCIO ANTONIO BORGES (OAB 287569/SP)
8. Processo 21841241620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2184124-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Money Plus Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e À Empresa de Pequeno Porte Ltda - Agravante: Financeira Money Plus S.a - Agravante: Carlos Eduardo Benitez - Agravado: Brava Gestora de Recursos Consultoria e Participações Ltda - Agravado: Jair Lemes Gonçalves Neto - VISTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado por Money Plus Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda, Financeira Money Plus S.A. e Carlos Eduardo Benitez contra a r. decisão digitalizada à pág. 912 dos autos de origem que, na ação de execução de título extrajudicial (Contrato de Consultoria - R$ 108.375,26 junho/2015) , em razão da discordância quanto aos valores devidos nestes autos, deferiu o levantamento do valor incontroverso em prol da parte exequente, ora agravada (R$ 95.746,68), nomeando-se perita contadora para realização dos cálculos, com pretensão de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. 2. Os agravantes alegam, em síntese, que não há valores incontroversos passíveis de levantamento nos autos, porque seus cálculos apontam inexistência de saldo devedor e excesso de pagamento. Asseveram que a planilha acostada pela credora não observa os parâmetros legais, utilizando-se de índices indevidos, datas incorretas e juros compostos. Assim, sustentam a impossibilidade de levantamento de qualquer quantia até a apuração definitiva do débito por meio de perícia contábil e, subsidiariamente, que seja prestada caução suficiente e idônea pela parte agravada. 3. Pois bem, não se desconhece que, no âmbito do agravo de instrumento n. 2063717-15.2024.8.26.0000, estabeleceram-se critérios para atualização do débito e respectivos abatimentos das quantias depositadas nos autos que, a priori, são claros e não revelam qualquer complexidade. Por outro lado, conforme se observa do debate travado entre as partes, é de se reconhecer que o valor autorizado para levantamento de R$ 95.746,68 não se traduz em quantia incontroversa. Assim, considerando o risco de dano decorrente do levantamento dos valores pelos agravados, defiro a tutela pretendida, apenas a fim de impedir o levantamento da quantia apontada pela r. decisão agravada, até julgamento definitivo por esta E. Turma julgadora. 4. Intimem-se os agravados, facultando-lhes a apresentação de resposta, no prazo legal. 5. Int. - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Advs: Tássia Durães de Brito (OAB: 296957/SP) - Flávia Santana de Almeida Massini (OAB: 398349/SP) - Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB: 194964/SP) - 3º andar