Daniel Braga Ferreira Vaz

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10030537020248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003053-70.2024.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: Condomínio Praia do Arpoador - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) João Casali - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE DESPESAS CONDOMINIAIS. EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS PROCEDENTES, CANCELANDO PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL PERTENCENTE AOS CONDÔMINOS. RECURSO DO CONDOMÍNIO EMBARGADO. IMÓVEL HIPOTECADO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMBARGANTE. DIREITO REAL DE GARANTIA QUE NÃO OBSTA À CONSTRIÇÃO JUDICIAL DO BEM. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.422 DO CÓDIGO CIVIL E 799, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CREDOR HIPOTECÁRIO FOI REGULARMENTE NOTIFICADO, NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS. HIGIDEZ DA PENHORA, NOS TERMOS EM QUE ESTABELECIDA A LIDE, QUE DEVE SER RECONHECIDA. PRECEDENTES DESTA CÂMARA E DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AÇÃO QUE SE JULGA IMPROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Braga Ferreira Vaz (OAB: 194988/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Marcelo Pinheiro Pina (OAB: 147267/SP) - 5º andar
3. Processo 10035363720238260441
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003536-37.2023.8.26.0441 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - Isabel Libarino Machioni - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 659, do CPC, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o plano de partilha, atribuindo aos herdeiros os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado e recolhidas as custas, expeça-se o respectivo formal de partilha (ou carta de adjudicação). Após, expeçam-se os alvarás relativos aos bens e rendas abrangidos e intimem-se as Fazendas Públicas interessadas para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes (CPC, art. 659, § 2º). Em seguida, arquivem-se com baixa. - ADV: DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ (OAB 194988/SP)
4. Processo 00145865920118260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014586-59.2011.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Márcio Adriani Tavares Pereira - Jocelyn de Paula Pereira - Cesar Marcos Klouri - - Condomínio Aldeia da Juréia - Vistos. Fls. 5775: anote-se a interposição do agravo de instrumento. Sem prejuízo, cumpra o ofício judicial a decisão retro. Int. - ADV: MARCIO ADRIANI TAVARES PEREIRA (OAB 182204/SP), JOCELYN DE PAULA PEREIRA, ANGELA DA SILVA MENDES CALDEIRA DALLA MARTA (OAB 212199/SP), CESAR MARCOS KLOURI (OAB 50057/SP), ANGELA DA SILVA MENDES CALDEIRA DALLA MARTA (OAB 212199/SP), DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ (OAB 194988/SP)
5. Processo 00145865920118260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014586-59.2011.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Márcio Adriani Tavares Pereira - Jocelyn de Paula Pereira - Cesar Marcos Klouri - - Condomínio Aldeia da Juréia - Vistos. Fls. 5775: anote-se a interposição do agravo de instrumento. Sem prejuízo, cumpra o ofício judicial a decisão retro. Int. - ADV: MARCIO ADRIANI TAVARES PEREIRA (OAB 182204/SP), JOCELYN DE PAULA PEREIRA, ANGELA DA SILVA MENDES CALDEIRA DALLA MARTA (OAB 212199/SP), CESAR MARCOS KLOURI (OAB 50057/SP), ANGELA DA SILVA MENDES CALDEIRA DALLA MARTA (OAB 212199/SP), DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ (OAB 194988/SP)
6. Processo 10007412920218260441
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000741-29.2021.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - X.R.S. - Vistos Ciente do v. Acórdão de fls. 189/194, prolatado nos autos de Agravo de Instrumento nº 2319198-76.2024.8.26.0000. Certifique-se o decurso do prazo do edital de fls. 187/188. Após, oficie-se à OAB local para nomeação de curador especial, nos termos do despacho de fls. 184. Intime-se. - ADV: DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ (OAB 194988/SP), MARCELA BRAGA PASQUALI (OAB 300881/SP), JULIA MOREIRA RAMALHO (OAB 429720/SP)
7. Processo 02397937520038260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0239793-75.2003.8.26.0577 (577.03.239793-9) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.M. - W.M. - Pesquisas realizadas: diga a parte interessada. - ADV: EVERALDO FELIPE SERRA (OAB 126017/SP), DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ (OAB 194988/SP), LUCIANA VERONEZE BECKER (OAB 210655/SP), RENATO HIROSHI DE OLIVEIRA KAWASHIMA (OAB 263220/SP)
8. Processo 21865881320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186588-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcio Adriani Tavares Pereira - Agravado: Jocelyn de Paula Pereira - Interessado: Mirian Cristina Fernandes Pereira - Interessado: Cesar Marcos Klouri - Interessado: Condomínio Aldeia da Juréia - Vistos. O recurso não comporta conhecimento, uma vez que parte interpôs dois agravos de instrumento insurgindo-se contra a mesma decisão interlocutória. Com efeito, contra a decisão de fls. 5.476/5.478, que rejeitou o pedido de reconhecimento de preferência de crédito, o agravante interpôs recurso de agravo de instrumento autuado sob o nº 2169450-33.2025.8.26.0000. Sucede que, posteriormente, houve a interposição do presente agravo de instrumento pela mesma parte, visando à reforma do mencionado pronunciamento judicial. Destarte, houve desrespeito ao princípio da unirrecorribilidade das decisões judiciais, pois a mesma decisão judicial não pode ser desafiada por mais de um recurso, exceção feita à hipótese de interposição simultânea de recurso especial e recurso extraordinário. Nítida, portanto, a ocorrência da preclusão consumativa com relação ao presente recurso. Nesse sentido: A preclusão consumativa consiste na perda de faculdade/poder processual, em razão de ter sido exercido, pouco importa se bem ou mal. Já se praticou o ato processual pretendido, não sendo possível corrigi-lo, melhorá-lo ou repeti-lo. (...) É o que ocorre, por exemplo, quando a parte oferece sua contestação ou interpõe seu recurso de apelação no quinto dia do prazo, mas esquece de deduzir um argumento importante; como já exerceu e consumou sua faculdade de recorrer, não pode, nos 10 dias restantes do prazo, corrigir, melhorar ou repetir a contestação/recurso. (DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1. 11ª ed. Salvador: Jus Podivm, 2009, p. 284). Pelo exposto, não conheço do recurso, com fulcro no artigo 932, inc. III do Código de Processo Civil. Publique-se e intime-se. - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Advs: Marcio Adriani Tavares Pereira (OAB: 182204/SP) - Angela da Silva Mendes Caldeira Dalla Marta (OAB: 212199/SP) - Cesar Marcos Klouri (OAB: 50057/SP) - Daniel Braga Ferreira Vaz (OAB: 194988/SP) - 3º andar