Elaine Camarosani

Elaine Camarosani

Número da OAB: OAB/SP 195001

📋 Resumo Completo

Dr(a). Elaine Camarosani possui 148 comunicações processuais, em 79 processos únicos, com 10 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2017 e 2025, atuando em TJMG, TJSP, TRF3 e especializado principalmente em Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Processos Únicos: 79
Total de Intimações: 148
Tribunais: TJMG, TJSP, TRF3
Nome: ELAINE CAMAROSANI

📅 Atividade Recente

10
Últimos 7 dias
79
Últimos 30 dias
147
Últimos 90 dias
148
Último ano

⚖️ Classes Processuais

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (63) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (28) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (11) ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (7) AGRAVO DE INSTRUMENTO (6)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 148 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000793-05.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Andre Enedino Gois da Silva - Vistos. Verifique a serventia eventual incidente de demandas repetitivas sobre a causa de pedir. - ADV: ELAINE CAMAROSANI (OAB 195001/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009773-72.2024.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gilmar Verissímo Bezerra - Vistos. Verifique a serventia eventual incidente de demandas repetitivas sobre a causa de pedir. - ADV: ELAINE CAMAROSANI (OAB 195001/SP)
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 5008590-05.2021.4.03.6181 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: CRISTIANE MENDES KAHIL Advogado do(a) REU: ELAINE CAMAROSANI - SP195001 D E C I S Ã O Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa nos seus regulares efeitos. Intime-se a defesa constituída em ID 378262979 para que no prazo legal de 8 dias emende as razões apresentadas pela DPU. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista ao MPF para contrarrazões no mesmo prazo. Considerando que a parte ré encontra-se em liberdade e possui defesa constituída, fica dispensada a sua intimação pessoal, nos termos do art. 392, II, do Código de Processo Penal. Nesse sentido: ARE 1146403 AgR, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05/04/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 08-05-2019 PUBLIC 09-05-2019. Apresentadas todas as razões e contrarrazões ou eventuais manifestações nos termos do art. 600, §4º, do CPP, encaminhem-se os autos ao E. TRF3 com as homenagens de estilo. Tendo em vista a constituição de defesa particular, retifique-se a autuação para exclusão da DPU. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) MARIA ISABEL DO PRADO Juíza Federal
  5. Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013866-77.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Eduardo Kassio Soares Oliveira - Vistos. Tratando-se de recurso inominado no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, aplica-se o Comunicado CG nº 420/2019 quanto à admissibilidade recursal, nos mesmos moldes do Enunciado FOJESP nº 75 que assim dispõe: No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo. Neste contexto, passo ao juízo de prelibação: 1 - Recurso cabível e tempestivo. 2 - Requerido isento do pagamento da taxa judiciária. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se - ADV: ELAINE CAMAROSANI (OAB 195001/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015693-26.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Cristian Leandro Soares - Vistos. Adoto o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. 1. Da hipossuficiência O valor atribuído à causa implica no recolhimento de custas no importe de mínimo exigido, o que a princípio não levaria a prejuízo no sustento do requerente. Tal aliado ao fato do requerente possuir renda fixa e acima da média nacional, afasta a presunção prevista no §3º do artigo 99 do Código de Processo Civil, razão pela qual a situação de hipossuficiência deve ser comprovada com a juntada das 3 últimas declarações de renda do requerente e dos 3 últimos extratos das contas bancárias que tiver. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada das cópias das declarações e extratos, quando será reapreciado o pedido de gratuidade processual, para fins de recurso e remessa ao segundo grau. 2. Do prosseguimento Tratando-se de rito do Juizado Especial da Fazenda, onde não é necessário o recolhimento de custas em primeiro grau, não há óbice ao prosseguimento da ação. Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação do Requerido, devendo constar que o prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP). Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP defiro o pedido para que o Requerido forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita. Intime-se. - ADV: ELAINE CAMAROSANI (OAB 195001/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006498-68.2024.8.26.0068/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência Médico-Hospitalar - Yves Eduardo Paranhos - Vistos. Decorreu o prazo previsto no art. 535, § 3º, II do CPC sem o devido pagamento. Defiro, portanto, o sequestro da quantia de R$ 688,00 da Entidade Devedora, a ser realizado pelo sistema SISBAJUD. Com o resultado positivo, deverá ser realizada a transferência e desbloqueio de eventuais excessos. Na sequência, intime-se o Requerente a trazer formulário MLE para levantamento. Intime-se. - ADV: ELAINE CAMAROSANI (OAB 195001/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020006-86.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Filipe Pacheco Almeida Mariano - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública em seus efeitos devolutivo e suspensivo, posto que tempestivo. Dispensado o preparo. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: ELAINE CAMAROSANI (OAB 195001/SP)
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