Elce Santos Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50067268120254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006726-81.2025.4.03.6183 AUTOR: ELCE SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: ELCE SANTOS SILVA - SP195002 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Verifica-se que a parte autora distribuiu o feito por dependência ao processo nº 0004496-21.2006.4.03.6183, da 10ª VARA PREVIDENCIÁRIA, informando que se trata de cobrança de honorários de sucumbência referente à aludida ação. Assim, remetam-se os autos ao SEPD para distribuição do feito à 10ª Vara Federal Previdenciária. Int. Prazo autor: sem prazo São Paulo, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00193671120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019367-11.2024.8.26.0053 (processo principal 0002668-91.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Parcial - Elce Santos Silva e outro - Confecções L'Amore Ltda - Vistos. Antes de deferir o levantamento requerido pela procuradora legal a fl. 83, dê-se ciência ao INSS-exequente sobre o pleiteado, bem como sobre a decisão de fl. 78. Int. - ADV: ELAINE APARECIDA AQUINO (OAB 145730/SP), ELCE SANTOS SILVA (OAB 195002/SP)
4. Processo 50247748620204030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 1 de julho de 2025 Processo n° 5024774-86.2020.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Data: 29-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de audiências da 7ª Turma - 2ª andar, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: OSCARINA DE ARAUJO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
5. Processo 10268656320248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026865-63.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Roberto Teixeira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda e extingo o processo com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios (STJ 110, c.c. art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91). Efetivamente, o C. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais 1.823.402/PR e 1.824.823/PR, submetidos ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.044), decidiu que nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais (parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91). Todavia, o Estado de São Paulo não é parte neste processo e não integrou a lide, não havendo, assim, possibilidade de atribuir a ele o ônus do pagamento de honorários do perito judicial, previamente antecipados pelo INSS, sob pena de ofensa ao princípio do devido processo legal. Tendo o mencionado Tema 1044/STJ atribuído ao Estado o custeio dessas despesas, poderá a autarquia reclamar o reembolso dos salários do perito em ação própria. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Verifico estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da(s) guia(s) e/ou os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas e/ou a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e/ou as contribuições, servindo essa decisão, sentença para os fins do disposto no artigo 1.098, da NSCGJ. Publique-se, intime-se e cumpra-se, dispensado o registro. - ADV: ELCE SANTOS SILVA (OAB 195002/SP)
6. Processo 21875599520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2187559-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Acidentes do Trabalho; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0020548-47.2024.8.26.0053; Incapacidade Laborativa Permanente; Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Adeval Veiga dos Santos (OAB: 153202/SP) (Procurador); Agravada: Chieko Koyama; Advogada: Edeli dos Santos Silva (OAB: 36063/SP); Advogada: Elce Santos Silva (OAB: 195002/SP); Soc. Advogados: Nivaldo Tadei Muller (OAB: 37686/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00020021220228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002002-12.2022.8.26.0053/02 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Tania Pompêo de Camargo Villela - 1 - Ciência à requerida do requerimento de expedição do ofício requisitório, nos termos do Comunicado 66/2024 da E. Corregedoria, facultado manifestação, no prazo de 10 dias. 2 - Ciência às partes da certidão retro, expedida nos termos do artigos 5º, § 3º do Provimento CSM nº 2753/2024, facultado manifestação quanto ao seu teor, no prazo comum de dez dias. No mais, a fim de otimizar os serviços afetos à Serventia e garantir a celeridade processual, na hipótese de haver manifestação, deverá o patrono realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8906 - Juntada de Termo de Ciência ou 9403 - Impugnação de Requisitório. - ADV: ELCE SANTOS SILVA (OAB 195002/SP)
8. Processo 00205484720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020548-47.2024.8.26.0053 (processo principal 0412274-74.1997.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Chieko Kouyama - Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Aguarde-se eventual pedido de informações e julgamento. Anote-se. Int. - ADV: ELCE SANTOS SILVA (OAB 195002/SP)