Flavia Passucci

Processos do Advogado

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2. Processo 11017373020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1101737-30.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) conferir à Companhia do Metropolitano de São Paulo o direito a imunidade tributária recíproca, prevista no artigo 150, inciso VI, alínea a, da Constituição Federal, aplicando-a aos imóveis de propriedade da Autora, cujos contribuintes encontram-se na listagem anexa à Inicial (doc. 01), e, consequentemente, declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que legitime a incidência de IPTU sobre esses imóveis; b) condenar o Município de São Paulo a restituir à Companhia do Metrô os valores por ela recolhidos a título de IPTU, nos últimos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da presente ação, corrigidos pelos índices oficiais, o que se dará em sede de liquidação de sentença, desde que a autora tenha sido imitida na posse dos imóveis nos últimos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da presente ação. Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10%, nos termos do art. 85, § 3º, inciso I do CPC e, no que sobejar, em 8% do proveito econômico obtido, segundo o que prevê o art. 85, § 3º, inciso II do CPC, e por fim, no que sobejar, em 5%, nos termos do art. 85, § 3º, inciso II do CPC, porcentagens calculadas sobre o valor atualizado da causa, escalonamento este cujo fundamento é a regra do parágrafo 5º do art. 85 do CPC. P. I. C. - ADV: VINICIUS MINARÉ MENDONÇA (OAB 330078/SP), THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP), FLAVIA PASSUCCI (OAB 195325/SP)
3. Processo 10686334720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1068633-47.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1068633-47.2024.8.26.0053; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Janice Aparecida Martins; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP); Recorrido: Município de São Paulo; Advogada: Flavia Passucci (OAB: 195325/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 10071314420238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1007131-44.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Forenza Incorporação Spe Ltda. - Apelante: Município de São Paulo - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 07/08/2025 às 14:00 Número da pauta: 41 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Bruno Canhedo Sigaud (OAB: 401583/SP) - Paulo Sigaud Cardozo (OAB: 103956/SP) - Flavia Passucci (OAB: 195325/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 10085584720218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1008558-47.2021.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Município de São Paulo - Embargte: Companhia Zaffari Comércio e Industria - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 07/08/2025 às 14:00 Número da pauta: 22 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Flavia Passucci (OAB: 195325/SP) (Procurador) - Marcos Gabriel da Rocha Franco (OAB: 137017/SP) - Juliana Cordoni Pizza Franco (OAB: 160772/SP) - 1º andar
6. Processo 10477481720218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1047748-17.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Escudero e Ziebarth Advogados - Apdo/Apte: Município de São Paulo - Interessado: Butantã Empreendimento Imobiliário Ltda. - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 07/08/2025 às 14:00 Número da pauta: 63 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Fernando Brandão Escudero (OAB: 303073/SP) - Murilo Lopes de Almeida (OAB: 361970/SP) - Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth (OAB: 296852/SP) - Flavia Passucci (OAB: 195325/SP) (Procurador) - Paula Noronha Lemos Costa Altenfelder (OAB: 356989/SP) - 1° andar
7. Processo 10884027520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1088402-75.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A - Apelado: Município de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal (OAB: 138152/SP) - Flavia Passucci (OAB: 195325/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 10283311020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1028331-10.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelada: União Social Camiliana - Diante do lapso temporal decorrido, manifeste-se o Município de São Paulo, no prazo de 15 dias. São Paulo, 15 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS VILLEN Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, em exercício - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Nicolle Chistien Mesquita Marques Megda (OAB: 307150/SP) (Procurador) - Flavia Passucci (OAB: 195325/SP) - Rodrigo Tosto Lascala (OAB: 292935/SP) - 1º andar