Mateus Donato Gianeti

Processos do Advogado

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2. Processo 00221687020218160185
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 53) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00175562320218160013
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (06/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 21711313820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2171131-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - São Paulo - Requerente: Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros S.a. - Requerido: Editora e Cursos Serena Ltda - Vistos. 1. Trata-se de pedido de efeito suspensivo à apelação, com fundamento no artigo 1.012, § 4º, do Código de Processo Civil, interposta contra r. sentença (fls. 699/702) que julgou improcedentes os embargos do devedor movidos pela requerente. Sustenta a devedora, em síntese, que as razões da apelação indicam a possibilidade de provimento do recurso e o perigo de dano caso se aguarde o julgamento definitivo sem a concessão do efeito pleiteado. Insiste no inadimplemento contratual pela requerida. Acrescenta que o crédito está garantido por seguro fiança e a execução da garantia poderá ocorrer antes do julgamento do recurso de apelação, prejudicando, assim, a efetividade da tutela recursal. Postula a concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação ainda não distribuído. 2. Dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil, que a apelação terá efeito suspensivo, excetuado o disposto no § 1º, em seus incisos, circunstâncias em que a sentença começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação. É essa a hipótese dos autos, pois, proferida sentença de improcedência dos embargos opostos, a execução tem prosseguimento. Por sua vez, o § 4º do mesmo dispositivo estabelece que: Nas hipóteses do § 1º, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou, se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação. Nota-se da leitura do referido parágrafo que o legislador abarcou a possibilidade de concessão de efeito suspensivo quando presentes os requisitos autorizadores. No caso concreto, os relevantes argumentos trazidos pela requerente, sobretudo a negativa do implemento da contraprestação pela embargada. Ademais, a execução se encontra garantida por seguro fiança no valor de R$. 1.215.762,32 com validade até junho de 2027 (fls. 154/151 daqueles autos). Assim, o prosseguimento da execução poderá causar à peticionária risco de dano grave e de difícil reparação, estando, portanto, presentes os requisitos para a concessão da medida, nos termos do disposto no artigo 1.012, § 4.º, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Mateus Donato Gianeti (OAB: 195417/SP) - Vitor Luis Sbrana Merici (OAB: 368503/SP) - 3º andar
5. Processo 50119930820234036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011993-08.2023.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARMARINHOS FERNANDO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MATEUS DONATO GIANETI - SP195417, RONALDO APELBAUM - SP196367 D E S P A C H O Vista às partes. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 10006681820258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000668-18.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Carlo Gavazzi Automação Ltda. - View Tech Engenharia de Automacao Ltda - Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos de páginas 148/167, em 15 (quinze) dias. - ADV: MATEUS DONATO GIANETI (OAB 195417/SP), RONALDO APELBAUM (OAB 196367/SP), MARCUS VINICIUS GAZZOLA (OAB 250488/SP), DOUGLAS CELESTINO BISPO (OAB 314589/SP), VITOR LUIS SBRANA MERICI (OAB 368503/SP)
7. Processo 00195388420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019538-84.2025.8.26.0100 - Guarda de Infância e Juventude - Adoção de Criança - V.A.P. - Vistos. Fls. 43/45: Ante a concordância dos Setores Técnicos (fls. 75/77 e 78/79), e do Ministério Público (fls. 82/83), autorizo a realização de viagem internacional do infante com os requerentes, bem como a expedição de passaporte do menor. Expeça-se Alvará, com urgência, ante a proximidade da viegem. No mais, aguarde-se o transcurso do estágio de convivência determinado, e a juntada dos respectivos relatórios técnicos. Intimem-se. - ADV: MARINA TEIXEIRA FELICIO (OAB 431281/SP), MARINA TEIXEIRA FELICIO (OAB 431281/SP), MATEUS DONATO GIANETI (OAB 195417/SP), MATEUS DONATO GIANETI (OAB 195417/SP)
8. Processo 00004267820258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000426-78.2025.8.26.0408 (processo principal 1004470-60.2024.8.26.0408) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Nota Promissória - DPR Telecomunicações Ltda - Considerando que nos autos da ação principal o título executado está sendo questionado quanto aos seus requisitos, inclusive com concessão de recurso com efeito para suspensão da execução, suspendo o presente incidente até a resolução definitiva daquela questão. Intime-se. - ADV: MATEUS DONATO GIANETI (OAB 195417/SP), VITOR LUIS SBRANA MERICI (OAB 368503/SP), RONALDO APELBAUM (OAB 196367/SP)