Persio Ricardo Perrella Scarabel

Processos do Advogado

1. Processo 02245116520068260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0224511-65.2006.8.26.0100 (583.00.2006.224511) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.E.K.O. - R.M.S.C.S. - - (PARTE BAIXADA) Cedrus Cobranças A. Mercantil Ltda. - C.M.S. e outros - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: CÍNTHIA CAROLINA SILVA (OAB 98232/MG), PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL (OAB 195439/SP), DURVALINO PICOLO (OAB 75588/SP), RENATA KELLY FELIPE COYADO DE SOUZA (OAB 244992/SP), ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA (OAB 150047/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP)
2. Processo 02245116520068260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0224511-65.2006.8.26.0100 (583.00.2006.224511) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.E.K.O. - R.M.S.C.S. - - (PARTE BAIXADA) Cedrus Cobranças A. Mercantil Ltda. - C.M.S. e outros - Vistos. Aguarde-se a resposta do oficio protocolado pelo prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CÍNTHIA CAROLINA SILVA (OAB 98232/MG), PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL (OAB 195439/SP), DURVALINO PICOLO (OAB 75588/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA (OAB 150047/SP), RENATA KELLY FELIPE COYADO DE SOUZA (OAB 244992/SP)
3. Processo 50009294220228130097
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cachoeira De Minas / Juizado Especial da Comarca de Cachoeira de Minas Rua: Coronel Portugal, 32, Centro, Cachoeira De Minas - MG - CEP: 37545-000 PROCESSO Nº: 5000929-42.2022.8.13.0097 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: RONALDO APARECIDO RANGEL CPF: 041.577.526-43 RÉU: SIMEPE ENERGIA SOLAR LTDA CPF: 27.091.707/0001-07 e outros SENTENÇA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito da Lei 9.099/95. Prevê a mencionada lei: Art. 53. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Realizadas diligências para tentativas de penhora de bens da executada, sem sucesso. Ante o exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTO o presente processo. Se requerido, expeça-se certidão para fins de protesto. Com o trânsito em julgado, se tudo em ordem, arquive-se com baixa, na forma do art. 348 do Provimento 355/CGJMG/2018. P. R. I. Cachoeira De Minas, data da assinatura eletrônica. JOSE HELIO DA SILVA Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Cachoeira de Minas
4. Processo 00010712720058260272
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001071-27.2005.8.26.0272 (272.01.2005.001071) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Juliano de Paula Moura - - Maria Nazaré de Moura - Acoplast Indústria e Comércio Ltda - - Alberto Costa Santos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - M&G Fibras Brasil Ltda - Vistos. Trata-se de execução em que homologado acordo entre as partes, suspendendo-se o seu tramitar com fundamento no art. artigo 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo que perdurasse o pagamento das parcelas. A parte exequente comparece nos autos narrando o descumprimento da composição e requerendo nova intimação do devedor, nos termos do art. 523 e ss. do CPC. DECIDO. Não é necessária nova intimação nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil (CPC) se o executado não cumpriu acordo devidamente homologado. O artigo 523 do CPC trata da intimação para cumprimento de sentença, mas quando há descumprimento de acordo judicial homologado, entende-se que esse acordo já possui força de título executivo judicial. Portanto, o credor pode imediatamente requerer a execução da obrigação, sem necessidade de nova intimação para cumprimento voluntário. Isso ocorre porque o devedor, ao celebrar o acordo, já reconheceu a obrigação e seu inadimplemento gera automaticamente a possibilidade de execução. Assim, medidas constritivas podem ser tomadas imediatamente. Neste sentido: Processual. Descumprimento de acordo homologado entre as partes. Insurgência contra decisão que determinou a intimação pessoal da devedora em razão do descumprimento do acordo. Pretensão à reforma. Desnecessária a instauração do contraditório. Inteligência do artigo 922, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Precedentes desta C. Corte. RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2086024-60.2024.8.26.0000; Relator (a):Mourão Neto; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Caetano do Sul -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2024; Data de Registro: 30/04/2024) No prazo de 15 dias, requeira o credor o que de direito, comprovando o recolhimento necessário, se o caso. Intime-se. - ADV: SOLANGE BATISTA DO PRADO VIEIRA (OAB 105591/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), SOLANGE BATISTA DO PRADO VIEIRA (OAB 105591/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), CARLOS ROBERTO DA ROCHA FRANCO (OAB 181774/SP), PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL (OAB 195439/SP), GUILHERME JOSE ESSELIN LINO DA SILVA (OAB 289752/SP)
5. Processo 50007527820228130097
   Tribunal: TJMG | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Meritíssimo Juiz, Altino Batista da Fonseca Junior, Perito Topógrafo, graduado e Especialista em Topografia e Sensoriamento Remotos, Pós Graduado e Especialista em Georreferenciamento de Imóveis Urbanos e Rurais, CREA-309031MG, Código do credenciado INCRA: TATU, nomeado para atuar nos autos supracitados, vem à presença de Vossa Excelência agradecer a nomeação e informar respeitosamente que aceita o encargo. Manifesto CIÊNCIA da, (INTIMAÇÃO/DECISÃO). Na oportunidade, apresento minha proposta de honorários periciais de: R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais). Após "Caso aceita a proposta de honorários, as Partes deverá proceder ao depósito judicial do valor entrada conforme Decisão " , e, após, será intimado o Perito, para marcar DATA e HORÁRIO para a realização dos trabalhos periciais in-loco, afim de que sejam sanadas todas as dúvidas, pertinentes a lide, Divisão, Demarcação, Sobreposição. Na oportunidade, solicita que as Partes sejam intimadas a apresentar QUESITOS, caso queiram, e seja necessário para melhor nortear os trabalhos de campo deste Perito. Definida a questão dos QUESITOS, aguarda intimação para apresentação da sua proposta de honorários periciais. A produção de prova pericial ou técnica, conforme estabelece o arts. 464 e 465 do CPC, no caso específico sejam nomeados Engenheiro Topógrafos ou Agrimensor, especialistas em Topografia para fazer o levantamento topográfico e memorial descritivo para traçar com a devida perícia técnica o marco divisório e provas documental, afim de que sejam sanadas todas as dúvidas, pertinentes a lide, tem um custo elevado devido ida in-loco, equipamentos e responsabilidades técnicas e equipe de campo, dentre outros detalhes para aferição de medidas e conferências de trabalho realizado por outro colega de profissão, e demais serviços de cartorários. Para realização do levantamento topográfico em campo e demais serviços relacionados aos imóveis será feito: como aparelhos (equipamentos geodésicos) de alta precisão GNSS RTK, Base e Rover, aferindo coordenadas exatas com erro na casa dos milímetros, Drones e demais equipamentos utilizados na engenharia da topografia. (O levantamento topográfico planimétrico, também chamado Planimetria, se caracteriza pela medição das projeções horizontais que definem uma área. Esse levantamento é ideal para determinar os limites de um terreno), o escopo dos trabalhos incluirá produção de plantas topográficas, memoriais descritivos, recolhimento de ART (anotação de responsabilidade técnica), todas as peças técnicas sobre as referidas áreas dessa ação. Será realizado in-loco o levantamento aerofotogramétricas (O levantamento aerofotogramétrico é um dos métodos utilizados para o mapeamento da superfície terrestre. O voo fotogramétrico é realizado por uma aeronave, na qual é acoplada uma câmera fotogramétrica que cobre toda a área a ser mapeada). Conforme MANUAL TECNICO PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMOVEIS URBANOS e RURAIS. Aprovado pela Portaria Nº 2.502, de 22 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de dezembro de 2022. 1.5.2 Responsabilidade Técnica Nos serviços de georreferenciamento de imóveis rurais e urbanos o credenciado assume responsabilidade técnica referente à correta identificação do imóvel em atendimento ao parágrafo 3º do artigo 176 da Lei 6.015, de 1973, observando: a) A exatidão de limites; e b) As informações posicionais de todos os vértices de limite. Manual Técnico para o Georreferenciamento de Imóveis Urbanos e Rurais – 2ª Edição Página | 16 Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e no Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002. Solicito a Vossa Excelência que seja expedido o alvará 50% dos honorários a título de adiantamento para custeio das atividades periciais, Artigo 465 - CPC/2015 § 4º. " que seja liberado o pagamento VIA DEPOX "PIX". "Informamos que foi publicado no Dje, no dia 24/10/24, o "Aviso n° 51/CGJ/2024", conforme segue": Avisa sobre a disponibilização da modalidade de alvará para recebimento por chave Pix (CPF/CNP) no Sistema Informatizado para Controle SISCONDJ-DEPOX. chave PIX CPF: 05167251656 Os dados bancários são: Banco 756 Banco Sicoob Agência: 4033-9 Conta corrente: 206880-0 Altino Batista da Fonseca Júnior CPF: 051.672.516-56 Por fim Meritíssimo, tentei esclarecer a Vossa Excelência, um pouco sobre o trabalho a ser periciado, entendo a importância da justiça, e o compromissos com o esse serviço. Nesses termos, Pede deferimento. ALTINO BATISTA DA FONSECA JUNIOR TÉCNÓLOGO E TÉCNICO EM AGRIMENSURA CREA: 309031 MG / IBAPE-MG 1216 Código do Credenciado INCRA: TATU Endereço eletrônico: junior@focogeoassessoria.com.br Telefone de contato: (38) 9 9952-5225
6. Processo 02245116520068260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0224511-65.2006.8.26.0100 (583.00.2006.224511) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.E.K.O. - R.M.S.C.S. - - (PARTE BAIXADA) Cedrus Cobranças A. Mercantil Ltda. - C.M.S. e outros - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo, no aguardo de provocação. Intime-se. - ADV: PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL (OAB 195439/SP), ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA (OAB 150047/SP), CÍNTHIA CAROLINA SILVA (OAB 98232/MG), DURVALINO PICOLO (OAB 75588/SP), RENATA KELLY FELIPE COYADO DE SOUZA (OAB 244992/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP)