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Sebastião Ferreira Gonçalves

Sebastião Ferreira Gonçalves

Número da OAB: OAB/SP 195468

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 12
Tribunais: TJSP
Nome: SEBASTIÃO FERREIRA GONÇALVES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023136-60.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Manuel Cardoso Leonardo - Banco Pan S/A - Vistos. Expeça-se MLE nos termos do formulário de fls. 348, no que tange ao valor depositado nos autos às fls. 345/346. Após, arquive-se o processo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ADEMIR POLLIS (OAB 183997/SP), SEBASTIÃO FERREIRA GONÇALVES (OAB 195468/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003510-98.2022.8.26.0659 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Settor Transportes Ltda - ADNAN ABDUL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Ungaro Sociedade Individual de Advocacia e outro - Edgar Murilo Forner - - Anchieta Comercio e Recapagem de Pneus e outro - Morecap Renovadora de Pneus Ltda. e outros - Anchieta Peças Distribuidora de Peças para Cominhões e Onibus Eireli e outro - Rodoposto Turmalina Ltda. - - Banco Santander Brasil Sa - - Gilson Garcia Advogados - - Paulo Correia Ramos - - Antonio Mota Cunha - - Banco Bradesco S/A - - José Aparecido Carlos e outros - Comercial Douglas de Pneumáticos Ltda e outro - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A e outros - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico e outro - Centro Comercial Veneto Ltda - - Gilson Rodrigues - - Marcos Roberto Guidotti - - Edisio Mota Guedes - - Essencial-servicos Administrativos Ltda - - Paulo Cesar Giacomelli - - Guilherme Narduz D’almeida - - Wagner Luís Duarte Ismania - - Samir Monteiro - - Ss Eletrodiesel Mecanica Automotiva Ltda - - Posto Barra Sete Ltda. - - Marcos Roberto Colodino - - Carlos Messias de Mira - - Eduardo Veriano de Sousa - - Fabio de Olveira Leite - - Fábio da Silva Vitorino - - José Carlos de Alcântara - - Valter Barbosa dos Santos Euzebio - - Sig Transportes e Serviços Eireli Ltda - - Athos Empreendimentos e Participações Ltda - - Taruma Distribuidora de Auto Peças Ltda e outros - Sueli Aparecida Teixeira e outro - Fls. 4665/4667: Ciência quanto à disponibilização do edital no DJE/SP em 27/06/2025 e sua afixação no painel de editais do fórum. - ADV: MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), ELY CRISTINA ALVES DE LIMA (OAB 199910/SP), DOUGLAS BUENO BARBOSA (OAB 206415/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), JOSE RODOLPHO CERQUEIRA TURON (OAB 32365/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), ANA ANTONIA F DE MELO ROSSI (OAB 83821/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP), LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (OAB 163631/SP), APARECIDO ROMANO (OAB 110869/SP), GILSON GARCIA JUNIOR (OAB 111699/SP), MÔNICA BURALLI REZENDE MONTEJANO (OAB 134082/SP), VANESSA CRISTINA DA COSTA (OAB 148484/SP), GUSTAVO GONÇALVES UNGARO (OAB 154646/SP), SEBASTIÃO FERREIRA GONÇALVES (OAB 195468/SP), LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (OAB 163631/SP), LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (OAB 163631/SP), LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (OAB 163631/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ADEMIR POLLIS (OAB 183997/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), ANY KELLY MORETES DO AMARAL BENTLIN (OAB 425094/SP), RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB 109960/RJ), ANY KELLY MORETES DO AMARAL BENTLIN (OAB 425094/SP), ANY KELLY MORETES DO AMARAL BENTLIN (OAB 425094/SP), ANY KELLY MORETES DO AMARAL BENTLIN (OAB 425094/SP), ANY KELLY MORETES DO AMARAL BENTLIN (OAB 425094/SP), CAROLINA SANTANA FONTES (OAB 418505/SP), ANY KELLY MORETES DO AMARAL BENTLIN (OAB 425094/SP), MARIA BARBARA PERNA MANARA (OAB 431078/SP), CLAUDIO ALVES FAGUNDES (OAB 100800/MG), CLAUDIA APARECIDA DE FREITAS (OAB 192050/MG), DIEGO ADAM RODRIGUES FOLGADO (OAB 140582/MG), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), IVAN MARCOS DA SILVA (OAB 305039/SP), GUILHERME PESSOA FRANCO DE CAMARGO (OAB 258152/SP), FABRICIO PASSOS MAGRO (OAB 287976/SP), BRUNO JOSE MARTINI (OAB 300753/SP), DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO (OAB 300763/SP), PAULO ELOAN DA CRUZ (OAB 304637/SP), FELIPE MAURÍCIO SALIBA DE SOUZA (OAB 108211/MG), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), JOSE ROBERTO ALCASSIA FAUSTINO (OAB 307706/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PRISCILA BATISTA MIRANDA (OAB 383857/SP), REGINA ALVES (OAB 91271/MG)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013723-70.2022.8.26.0011 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria José Tumolin Baldini - Auro Tácito Baldini - - Cassia Baldini Soares - - Sarah Castrollany de Oliveira Almeida Baldini - - Deimily Almeida Baldini - - Bernardo Almeida Baldini - Vistos. Defiro o processamento conjunto com o espólio de José Luiz Baldini. Cumpra a inventariante o solicitado pelo Ministério Público às fls. 654/656, apresentando os documentos necessários e declaração/pagamento do ITCMD, no prazo de 30 dias. Após remetam-se os autos ao partidor. Intimem-se. - ADV: SEBASTIÃO FERREIRA GONÇALVES (OAB 195468/SP), SEBASTIÃO FERREIRA GONÇALVES (OAB 195468/SP), SEBASTIÃO FERREIRA GONÇALVES (OAB 195468/SP), SEBASTIÃO FERREIRA GONÇALVES (OAB 195468/SP), SEBASTIÃO FERREIRA GONÇALVES (OAB 195468/SP), SEBASTIÃO FERREIRA GONÇALVES (OAB 195468/SP), ADEMIR POLLIS (OAB 183997/SP), ADEMIR POLLIS (OAB 183997/SP), ADEMIR POLLIS (OAB 183997/SP), ADEMIR POLLIS (OAB 183997/SP), ADEMIR POLLIS (OAB 183997/SP), ADEMIR POLLIS (OAB 183997/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023282-41.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Trouw Nutrition Brasil Nutrição Animal Ltda. - Ovs Negócios e Participações Ltda. - Vistos. Fl. 503: aguarde-se o decurso de prazo para manifestação da parte contrária, nos termos da determinação de fl. 500. Intimem-se. - ADV: LUIZ FELIPE MENEGUINI (OAB 428441/SP), SEBASTIÃO FERREIRA GONÇALVES (OAB 195468/SP), ADEMIR POLLIS (OAB 183997/SP), SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB 101599/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1048738-71.2015.8.26.0100 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Espólio de Solomon Sigal - Nicolae Gorescu - - Silvestre de Lima Neto - - Alvorada Administração de Bens S/C Ltda. e outros - Conclusos por equívoco. Aguarde-se manifestação das partes, como determinado às fls. 1393, ou o decurso de prazo. - ADV: DANIELLE ADRIANA FERREIRA GENARI (OAB 329510/SP), VAGNER MANOEL DO NASCIMENTO (OAB 312580/SP), DANILO MINOMO DE AZEVEDO (OAB 271520/SP), SEBASTIÃO FERREIRA GONÇALVES (OAB 195468/SP), MAURÍCIO RODRIGUES DA COSTA (OAB 196327/SP), GULGUN BALIK (OAB 82446/SP), GULGUN BALIK (OAB 82446/SP), GULGUN BALIK (OAB 82446/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023282-41.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Trouw Nutrition Brasil Nutrição Animal Ltda. - Ovs Negócios e Participações Ltda. - Vistos. Diante das manifestações das partes e do objeto da presente ação, defiro a designação de audiência de conciliação, perante o Setor de Conciliação deste Fórum (CEJUSC). Caberá a cada uma das partes providenciar, no prazo de quinze dias, o e-mail de contato do autor/réu, bem como, o e-mail dos próprios advogados do autor/réu. Vinda as informações, providencie a z. Serventia o preenchimento da pauta de conciliação vinculada a este juízo. Após, com a data e horário designado pelo setor de conciliação, intimem-se as partes. Intimem-se. - ADV: SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB 101599/SP), SEBASTIÃO FERREIRA GONÇALVES (OAB 195468/SP), ADEMIR POLLIS (OAB 183997/SP), LUIZ FELIPE MENEGUINI (OAB 428441/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1602047-38.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Jose Valderedo Soares de Oliveira - Vistos. Em que pese o princípio da menor onerosidade, a execução fiscal desenvolve-se no interesse do credor e, salvo imperiosa necessidade ou impossibilidade, não há motivo para que o Juízo não recepcione a fundamentada recusa da exequente para a nomeação que tenha desobedecido ao rol taxativo do Art. 11, da Lei 6.830/80, mormente se indicados bens cujo valor esteja sujeito à variações sazonais de preços e/ou sejam de difícil alienação ou baixa liquidez, caso dos autos. Inclusive, a problemática já foi resolvida pelo C. STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Na execução fiscal, o executado não tem direito subjetivo à aceitação do bem por ele nomeado à penhora em desacordo com a ordem estabelecida no art. 11 da Lei 6.830/1980 e art. 655 do CPC na hipótese em que não tenha apresentado elementos concretos que justifiquem a incidência do princípio da menor onerosidade (art. 620 do CPC).Em princípio, nos termos do art. 9º, III, da Lei 6.830/1980, cumpre ao executado nomear bens à penhora, observada a ordem do art. 11 do mesmo diploma legal. É do devedor o ônus de comprovar a imperiosa necessidade de afastar a ordem legal dos bens penhoráveis e, para que essa providência seja adotada, é insuficiente a mera invocação genérica do art. 620 do CPC. Exige-se, para a superação da ordem legal estabelecida, que estejam presentes circunstâncias fáticas especiais que justifiquem a prevalência do princípio da menor onerosidade para o devedor no caso concreto. Precedentes citados: EREsp 1.116.070-ES, Primeira Seção, DJ 16/11/2010; e AgRg no Ag 1.372.520-RS, Segunda Turma, DJe 17/3/2011.REsp 1.337.790-PR, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 12/6/2013. (gn). Assim, acolho a recusa e indefiro a nomeação. No mais, tratando-se o dinheiro do primeiro bem trazido pelo art. 11 da LEF, DEFIRO a penhora dos ativos financeiros que a parte executada ou responsável(is) tributário(s) mantenha(m) nas instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores financeiros positivos, até o limite da dívida ativa atualizada em execução. Com a resposta, tornem-me os autos conclusos, inclusive para análise do recebimento dos embargos já interpostos. Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO FERREIRA GONÇALVES (OAB 195468/SP), DANIELLE ADRIANA FERREIRA GENARI (OAB 329510/SP), ADEMIR POLLIS (OAB 183997/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024062-27.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1123150-60.2021.8.26.0100) (processo principal 1123150-60.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Tereza, registrado civilmente como Tereza do Carmo Silva - Teresa Alves dos Santos Cardoso - - Mario Pereira Cardoso - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei. De se consignar que a presunção constante do art. 99, §3º do CPC é meramente relativa, competindo ao magistrado indeferir o benefício, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Ademais, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não é de livre disponibilidade das partes ou do juízo. Em decorrência justamente da natureza, o magistrado não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Com efeito, para apreciação do pedido, deverá a parte autora comprovar, de modo inequívoco, ser apta à assistência judiciária, na medida em que, até aqui, não há o suficiente para tanto. Traga, pois, sob pena de indeferimento do benefício, todos os seguintes documentos, apontando as folhas dos autos de que constam: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, carteira de trabalho digital e comprovantes de renda mensal dos últimos três meses; b) cópias dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos três meses indicadas no relatório de contas e relacionamentos com bancos (CCS Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro) e cópia do referido relatório (Cf. https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato); c) cópias dos extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade e de eventual cônjuge relativos aos últimos três meses; e d) cópias das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Receita Federal ou cópias das dispensas de declarações acompanhadas de certidão de regularidade fiscal. Alternativamente, deverá a parte autora recolher as custas iniciais (taxa judiciária e custas de citação). Os valores e demais informações acerca do recolhimento podem ser obtidos em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes; e https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. As determinações acima (juntada de todos os documentos com apontamento das folhas ou recolhimento das custas) deverão ser cumpridas no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo sem a devida comprovação da alegada incapacidade econômica e sem o recolhimento das custas, a distribuição do processo será cancelada, nos termos do art. 290 c/c art. 321 e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ZULMA MARIA MARTINS GOMES SILVA LIMA (OAB 104164/SP), EDSON SILVA LIMA (OAB 29976/SP), EDSON SILVA LIMA (OAB 29976/SP), SEBASTIÃO FERREIRA GONÇALVES (OAB 195468/SP), ZULMA MARIA MARTINS GOMES SILVA LIMA (OAB 104164/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1580146-58.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Solomon Sigal - Os embargos à execução fiscal devem ser ajuizados por petição inicial em processo autônomo distribuído por dependência, nos termos do art. 16 da Lei Federal n. 6.830/1980 e 914 do CPC. Diante disso, int.-se a parte executada para, no prazo de cinco dias, distribuir os embargos à execução de forma autônoma ou, se o caso, requerer que sejam apreciados nestes autos como exceção de pré-executividade. Na inércia, a petição será apenas desconsiderada, intimando-se a parte exequente para requerer sobre o prosseguimento. - ADV: SEBASTIÃO FERREIRA GONÇALVES (OAB 195468/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1602047-38.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Jose Valderedo Soares de Oliveira - Certifico e dou fé que a tentativa de bloqueio foi POSITIVA INTEGRAL. Certifico, ainda, que pratiquei o seguinte ato ordinatório: 1) CIÊNCIA AO MUNICÍPIO: Sobre o bloqueio integral. Oportunamente, após o decurso do prazo para oferecimento de embargos ou após o desfecho de eventuais embargos, o valor será levantado para o Município, ocasião em que terá vista, poderá imputar o valor levantado na dívida e formalizar as providências decorrentes. 2) TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO DE EXCEDENTES: Foi protocolada a transferência e o desbloqueio de eventuais excedentes. 3) INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S): Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s), devidamente INTIMADO(A)(S), na pessoa de seu advogado, de que tem o prazo de 5 dias para comprovar eventual excesso ou alegar impenhorabilidade (art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil), bem como o prazo de 30 dias para opor embargos, contados da intimação (art. 16, da Lei 6.830/80). NADA MAIS. - ADV: ADEMIR POLLIS (OAB 183997/SP), DANIELLE ADRIANA FERREIRA GENARI (OAB 329510/SP), SEBASTIÃO FERREIRA GONÇALVES (OAB 195468/SP)
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