Sebastião Ferreira Gonçalves

Processos do Advogado

1. Processo 10413241220218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041324-12.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: GFP Acessórios da Moda Ltda - Apelado: Belik Empreendimentos e Participações Ltda - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EXCESSIVA, QUE COMPORTA REDUÇÃO PELOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA EQUIDADE, CONSIDERANDO OS CRITÉRIOS DO ART. 85, §2º, DO CPC. DISTINÇÃO REFERENTE AO TEMA 1076/STJ, PARA ALÉM DE ORIENTAÇÃO DO PLENÁRIO DO STF, QUE SE INDICA EM ABONO. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE PARA REDUZIR O VALOR DA VERBA HONORÁRIA NA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sebastião Ferreira Gonçalves (OAB: 195468/SP) - Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB: 329510/SP) - Eduardo Romoff (OAB: 126949/SP) - Cesar Augusto de Lima Marques (OAB: 238811/SP) - 5º andar
2. Processo 10413241220218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041324-12.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: GFP Acessórios da Moda Ltda - Apelado: Belik Empreendimentos e Participações Ltda - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EXCESSIVA, QUE COMPORTA REDUÇÃO PELOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA EQUIDADE, CONSIDERANDO OS CRITÉRIOS DO ART. 85, §2º, DO CPC. DISTINÇÃO REFERENTE AO TEMA 1076/STJ, PARA ALÉM DE ORIENTAÇÃO DO PLENÁRIO DO STF, QUE SE INDICA EM ABONO. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE PARA REDUZIR O VALOR DA VERBA HONORÁRIA NA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sebastião Ferreira Gonçalves (OAB: 195468/SP) - Danielle Adriana Ferreira Genari (OAB: 329510/SP) - Eduardo Romoff (OAB: 126949/SP) - Cesar Augusto de Lima Marques (OAB: 238811/SP) - 5º andar