Vinicius Pacheco Fluminhan

Processos do Advogado

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2. Processo 00040458720248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004045-87.2024.8.26.0428/04 - Precatório - Servidores Inativos - Vinícius Pacheco Fluminhan - Vistos. Considerando o COMUNICADO Nº 66/2024 "A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições, considerando as determinações constantes da ata de inspeção do C. Conselho Nacional de Justiça constantes do processo CNJ_PP nº 0000790-71.2024.2.00.0000, COMUNICA aos juízes de Primeiro Grau com atuação fazendária sobre a importância e necessidade de conferência dos dados inseridos nas requisições de precatórios enviados à Diretoria de Precatórios - DEPRE, cuja inserção de dados é de responsabilidade dos advogados, bem como da obrigatoriedade de prévia intimação das partes antes da expedição do ofício requisitório, sob pena de devolução para adequação.", dê-se Vista à Fazenda, via portal, para que, querendo se manifeste em 10 dias. No silêncio, tornem concluso para decisão de modelo institucional que vincula o ofício automático para fins de intimação para pagamento. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS PACHECO FLUMINHAN (OAB 195619/SP)
3. Processo 00042606320248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004260-63.2024.8.26.0428/03 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Rosi Aparecida Hackmann - Vistos. Considerando o COMUNICADO Nº 66/2024 "A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições, considerando as determinações constantes da ata de inspeção do C. Conselho Nacional de Justiça constantes do processo CNJ_PP nº 0000790-71.2024.2.00.0000, COMUNICA aos juízes de Primeiro Grau com atuação fazendária sobre a importância e necessidade de conferência dos dados inseridos nas requisições de precatórios enviados à Diretoria de Precatórios - DEPRE, cuja inserção de dados é de responsabilidade dos advogados, bem como da obrigatoriedade de prévia intimação das partes antes da expedição do ofício requisitório, sob pena de devolução para adequação.", dê-se Vista à Fazenda, via portal, para que, querendo se manifeste em 10 dias. No silêncio, tornem concluso para decisão de modelo institucional que vincula o ofício automático para fins de intimação para pagamento. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS PACHECO FLUMINHAN (OAB 195619/SP)
4. Processo 00042606320248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004260-63.2024.8.26.0428/04 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Vinícius Pacheco Fluminhan - Vistos. Considerando o COMUNICADO Nº 66/2024 "A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições, considerando as determinações constantes da ata de inspeção do C. Conselho Nacional de Justiça constantes do processo CNJ_PP nº 0000790-71.2024.2.00.0000, COMUNICA aos juízes de Primeiro Grau com atuação fazendária sobre a importância e necessidade de conferência dos dados inseridos nas requisições de precatórios enviados à Diretoria de Precatórios - DEPRE, cuja inserção de dados é de responsabilidade dos advogados, bem como da obrigatoriedade de prévia intimação das partes antes da expedição do ofício requisitório, sob pena de devolução para adequação.", dê-se Vista à Fazenda, via portal, para que, querendo se manifeste em 10 dias. No silêncio, tornem concluso para decisão de modelo institucional que vincula o ofício automático para fins de intimação para pagamento. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS PACHECO FLUMINHAN (OAB 195619/SP)
5. Processo 00021826220258260428
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002182-62.2025.8.26.0428 (processo principal 1001593-92.2021.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - I.P.F.P.M.P.P.P. - - I.P.F.P.M.P.P. - M.J.S.M. - Vistos. 1. na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 4. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 5. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Intimem-se. - ADV: RAFAEL GONÇALVES DE SOUZA (OAB 406982/SP), RAFAEL GONÇALVES DE SOUZA (OAB 406982/SP), LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA (OAB 428931/SP), PAULA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 432210/SP), VINÍCIUS PACHECO FLUMINHAN (OAB 195619/SP)
6. Processo 50061744720254036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006174-47.2025.4.03.6303/ 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: LUIS AUGUSTO MARQUES Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS PACHECO FLUMINHAN - SP195619 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Defiro o benefício de gratuidade judiciária à parte autora. Decreto o sigilo de justiça no presente feito, devendo a zelosa Secretaria proceder ao necessário. Trata-se de ação na qual a parte autora postula o reconhecimento do benefício fiscal de isenção de imposto de renda, inclusive em sede de antecipação de tutela, alegando ser portadora de moléstia arrolada no art. 6º da Lei nº 7.713/88. Postula, ainda, a repetição dos valores indevidamente descontados. O deferimento da tutela antecipada é uma medida excepcional, quando há risco de perecimento do direito caso se aguarde o transcurso natural da ação, o que não é o caso. Sendo assim, é razoável se estabelecer o prévio contraditório. Posto isso, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se a parte ré, a fim de que apresente defesa no prazo legal. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE CITAÇÃO Caso a parte ré, em contestação, assim requeira, deverá providenciar a Secretaria a realização de perícia médica no autor. Apresentada resposta pela parte ré, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, falar sobre a defesa do (s) requerido (s) e eventuais documentos juntados; Após, intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, se manifestem nos autos, informando se pretendem a produção de outras provas (inclusive a testemunhal e/ou pericial, se for o caso), justificando-as, ou apresentem derradeiramente documentos que entendam necessários ao julgamento do feito. Ultrapassadas as fases descritas, ou silenciadas as partes, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Campinas/SP, datado e assinado eletronicamente.
7. Processo 50002941120244036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000294-11.2024.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: NEUSA DOS SANTOS PINHEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS PACHECO FLUMINHAN - SP195619 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados, devendo a Secretaria providenciar o necessário para a requisição do pagamento, obedecendo a ordem cronológica. Eventual petição de destacamento do contratual e ou/cessão de crédito serão analisadas no momento da expedição. Intimem-se.
8. Processo 00040458720248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004045-87.2024.8.26.0428/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Inativos - Gilberto Chieus Junior - Vistos. Esclareça o requerente se, em caso de excedente ao teto da RPV municipal de Paulínia, o autor pretende desconsiderar o excedente, recebendo o valor limite para pequeno valor. Em caso positivo tornem. Caso negativo, tendo em vista o preenchimento do termo de declaração com valor de R$ 27.357,33, sendo este superior ao teto, cancele-se o presente incidente, devendo o autor peticionar como precatório. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS PACHECO FLUMINHAN (OAB 195619/SP)