Eduardo Andrade Santana

Processos do Advogado

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2. Processo 21451812720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2145181-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fabio Henrique Prehl de Mello - Agravado: Célio Otakara - Agravado: Adriano Martins Vignoli - Agravado: Mario Joaquim Raimundo Gonçalves - Agravado: Alexandre Feres Furquim de Campos - Agravado: Jederson Silva Braga - Agravado: Infox Comunicação Integrada Ltda. - Agravado: Luis Gustavo Scrassolo Martini - Agravado: Marcelo Passarelli - Agravado: Viggo Motors Comercio de Veiculos Eireli Epp - Agravada: Stella Maria de Oliveira - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCURSO ESPECIAL DE CREDORES. PENHORA DE VEÍCULO. PLEITO DE RATEIO DO SALDO DA ARREMATAÇÃO ENTRE OS CREDORES QUIROGRAFÁRIOS. DESCABIMENTO, ANTE A ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA PELA ANTERIORIDADE DAS PENHORAS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. DURANTE O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE EXECUTÓRIA, FOI EXPROPRIADO UM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA. O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, ENTÃO, DETERMINOU A MANIFESTAÇÃO DE CREDORES PARA ESTABELECIMENTO DA ORDEM DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS. 2. PLEITEIA O AGRAVANTE SEJA DEFERIDO O RATEIO PROPORCIONAL DO SALDO DA ARREMATAÇÃO, EM FAVOR DOS CREDORES QUIROGRAFÁRIOS. 3. NO ENTANTO, HAVENDO MAIS DE UM CREDOR COM PENHORA SOBRE O MESMO BEM E UMA VEZ INSTAURADO O CONCURSO DE PREFERÊNCIAS, O PAGAMENTO DEVE SER FEITO DE ACORDO COM A ANTERIORIDADE DAS CONSTRIÇÕES, NOS ESTRITOS TERMOS DO ARTIGO 908, § 2º, DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br
3. Processo 15003667520228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500366-75.2022.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - A.S.S. - P.C.P.L. - Vistos. Diante do informado nas fls. 268, nada a prover no tocante ao requerido nas fls. 249/252. Adote-se a serventia as providências necessárias para realização da audiência já designada para o dia 03/09/2025 às 14:00h, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme decisão de fls. 235, com a intimação/requisição e envio do link de acesso ao ato, se necessário, a todos aqueles que dele deverão participar, inclusive eventuais testemunhas arroladas pela Defesa, providenciando, ainda, juntada de eventuais documentos faltantes, necessários ao julgamento do feito. Expeça-se o necessário. Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO. Autorizo desde já, o cumprimento URGENTE ou pelo Plantão - URGENTE, em sendo o caso, a ser cumprido pela central de mandados compartilhada. Cumpra-se com observância ao PROVIMENTO CG Nº 27/2023, que alterou os capítulos que tratam dos Oficiais de Justiça e das Seções Administrativas de Distribuições de Mandados -SADMs. AUTORIZO O CUMPRIMENTO REMOTO. Int.. - ADV: EDUARDO ANDRADE SANTANA (OAB 195723/SP), IANCA BISPO SANTOS (OAB 455876/SP), MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR (OAB 174911/SP)
4. Processo 10030278520248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003027-85.2024.8.26.0566 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - July Sabbag - PAULO SERGIO HAGE - - Vera Helena Hage - Vistos. Fls. 483/485: ante a resposta encaminhada pelo Banco do Brasil. Após a comprovação do recolhimento da taxa pela inventariante, ao cartório para realizar pesquisa sisbajud em nome da autora da herança, que deverá englobar inclusive fundos de investimentos. Encontrados valores, providencie o bloqueio e a transferência para conta judicial vinculada aos autos. Intime-se, publicando. - ADV: TIAGO ANDRADE DE PAULA (OAB 198324/SP), CARLOS ROBERTO VALENTIM (OAB 208072/SP), CARLOS ROBERTO VALENTIM (OAB 208072/SP), ANIBAL DE SOUZA AMARAL NETTO (OAB 368068/SP), EDUARDO ANDRADE SANTANA (OAB 195723/SP)
5. Processo 00453842620138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 0045384-26.2013.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 0045384-26.2013.8.26.0100; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Apelante: Aparecida Paula da Silva Xavier (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Andrade Santana (OAB: 195723/SP); Advogado: Fabiano Silva Abdalla (OAB: 247017/SP); Advogado: Tiago Andrade de Paula (OAB: 198324/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Beatriz D´abreu Gama (OAB: 119579/SP) (Procurador); Advogado: Leo Vinícius Pires de Lima (OAB: 183137/SP) (Procurador); Advogada: Monica Moor Pinheiro (OAB: 100668/SP) (Procurador); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador); Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10063605120258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006360-51.2025.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Tereza Conelheiro Macedo - Determino a CITAÇÃO do requerido indicado acima, para responder aos atos e termos da ação proposta no prazo de 15 (quinze) dias. Esta decisão servirá de mandado, acompanhada da folha de rosto (ato vinculado à decisão), a ser impressa e encaminhada à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. ADVERTÊNCIAS: 1 - O(a)(s) locatário(a)(s) deverá(ão) responder aos pedidos de rescisão do contrato de locação e de cobrança de aluguéis e acessórios vencidos e não pagos, e o(a)(s) fiador(a)(es), somente ao pedido de cobrança retromencionado, nos termos em que dispõe o inciso I, do artigo 62, da Lei 8.245/91, com redação dada pela Lei 12.112//2009. 2 - Fica(m) o(a)(s) locatário(a)(s) e o(a)(s) fiador(a)(es) advertido(a)(s) de que poderá(ão) evitar a rescisão da locação, efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial (art. 62, inciso II, da lei 8.245/91). 3 - Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato. 4 - Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Intime-se. - ADV: EDUARDO ANDRADE SANTANA (OAB 195723/SP)
7. Processo 10600390320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060039-03.2024.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Cleriston Gomes Souto - - Cirlene Gomes Souto Costa - Shirley Gomes de Barros - Fl. Retro: Ciência ao(à) nobre causídico(a) acerca de sua habilitação nos autos digitais, ficando, ainda, advertido(a) de que, na existência de prazos próprios ou impróprios, que por qualquer motivo ainda estejam PENDENTES de início, tais prazos terão sua contagem iniciada a partir do dia útil seguinte à publicação do presente. - ADV: LUCIANA APARECIDA DE SOUZA (OAB 228654/SP), EDUARDO ANDRADE SANTANA (OAB 195723/SP), LUCIANA APARECIDA DE SOUZA (OAB 228654/SP)
8. Processo 10136116720238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013611-67.2023.8.26.0011 - Guarda de Família - Guarda - S.B.S. - - L.S.F.J. - A.F.S. - Vistos. 1- Certifique-se a respeito da resposta pelo Conselho Tutelar da Mooca (fls. 73/74, 127, 150/151 e 153); renovando-se a requisição na falta. 2- Dada a conveniência aparente na retomada dos contatos mãe e filha (fls. 126), e a disposição de lado a lado a tanto (fls. 151, 170/172 e 177/180), torne-se à avó paterna e atual guardiã (fls. 29/30), para que desenhe uma dinâmica (e o marco de início - fls. 171) de reaproximação e convivência gradual entre a genitora-demandada e a menor, com cinco anos de idade (fls. 15). Em 05 dias. Na sequência, à demandada, para que em outros 05 dias, diga. Por fim, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: EDUARDO ANDRADE SANTANA (OAB 195723/SP), DANIELA OLIVEIRA DA FONSECA (OAB 401182/SP), DANIELA OLIVEIRA DA FONSECA (OAB 401182/SP)