Eduardo Ferreira Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 10003130820248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000313-08.2024.8.26.0032 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Aparecida Cristina Munhoz - - Gilberto Carlos Mantovani - - Wesley Monea dos Santos - - Regina Lourenço - - Antonio Edwaldo Dunga Costa - - Jaime José da Silva - - Mauricio Rufino Barbosa - - Câmara Municipal de Araçatuba - Vistos. I. Apelação nos autos; (fls. 1211/1223 - MP; fls. 1247/1264 - requerido Jaime José da Silva; fls. 1265/1288 - requerido Gilberto Carlos Mantovani; fls. 1289/1391 - requerido Maurício Rufino Barbosa; fls. 13292/1395 - Câmara Municipal de Araçatuba ; fls. 1396/1420 - requerido Antônio Edwaldo Dunga Costa; fls.1421/1432 - requerida Aparecida Cristina Munhoz; fls. 1433/ 1444 - requerida Regina Lourenço. Intimem-se a parte apelada para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, § 1º, do Código de Processo Civil). II. Suscitadas em contrarrazões as questões referidas no art. 1.009, § 1º, do Código de Processo Civil ou interposto recurso adesivo pela parte apelada, intime-se a parte apelante para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do Código de Processo Civil). III. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1010, § 3º, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: SAMANTA FERNANDES PINHEIRO (OAB 316019/SP), FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA (OAB 303966/SP), ANTONIO EDWALDO DUNGA COSTA (OAB 295222/SP), EVANDRO DA SILVA (OAB 220830/SP), SAMANTA FERNANDES PINHEIRO (OAB 316019/SP), ALINE DA SILVA MELO (OAB 368794/SP), ROBERTO TETSUO FUGI JUNIOR (OAB 371145/SP), GIOVANI ARAGÃO FERNANDEZ GONZALEZ (OAB 426026/SP), FABIANO DIAS MARTINS (OAB 215619/SP), EDUARDO FERREIRA MENDES (OAB 195724/SP), FERNANDO ROSA JUNIOR (OAB 126358/SP), PAULO GERSON HORSCHUTZ DE PALMA (OAB 124749/SP)
3. Processo 10087437620228260077
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008743-76.2022.8.26.0077 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Mirian Marin Leite - - Maria do Rosário Yolanda Marin - - José Roberto Batista Rodrigues - - Roberto Gentile Spinelli - Pedro Marin Belmonte Neto - Vistos. Em que pese os argumentos da parte autora (fls. 464/465), indefiro o pedido para que o prazo concedido para desocupação seja reduzido para 10 (dez) dias, mantendo, integralmente, a decisão de fls. 461/463. Isso porque referido prazo decorre de determinação da Instância Superior, cabendo a este juízo apenas dar o devido cumprimento. Por fim, o mandado será expedido novamente caso haja o descumprimento da ordem. Intime-se. - ADV: EDUARDO FERREIRA MENDES (OAB 195724/SP), ANDRE VICTOR BASCAROTTO STELLA (OAB 423764/SP), ANDRE VICTOR BASCAROTTO STELLA (OAB 423764/SP), FABIANO DIAS MARTINS (OAB 215619/SP), ANDRE VICTOR BASCAROTTO STELLA (OAB 423764/SP), ANDRE VICTOR BASCAROTTO STELLA (OAB 423764/SP)