Fernando Antonio Soares De Sá Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10023287420248260120
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002328-74.2024.8.26.0120 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Cândido Mota - Apelante: Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Candido Mota - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Daniel Alfredo Diniz - Apelado: Paulo Celso Alves Pereira - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. RECURSO IMPROCEDENTE.MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA MUNICIPALIDADE DE CÂNDIDO MOTA, VISANDO A REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS COM BASE NA EVOLUÇÃO SALARIAL E PARIDADE DE VENCIMENTOS, ALÉM DO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS.QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A REVISÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, SEM RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONTRARIA O PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO ATUARIAL. RAZÕES DE DECIDIR. A EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA FOI REGULAMENTADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.825/2012, NÃO IMPLEMENTADA PELO MUNICÍPIO, CONFORME DECISÃO ANTERIOR EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. A REVISÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DEVE OBSERVAR A EVOLUÇÃO SALARIAL IMPLEMENTADA PELO MUNICÍPIO, SEM VIOLAR O PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL, POIS TRATA-SE DE REVISÃO DE VALORES, NÃO CRIAÇÃO DE NOVO BENEFÍCIO.DISPOSITIVO. RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO, DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB: 224945/SP) - Fernando Antonio Soares de Sá Junior (OAB: 196007/SP) - Paulo Antonio Brizzi Andreotti (OAB: 268133/SP) - 1º andar
3. Processo 08071957920258190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0807195-79.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ALBERTO ALVES CARNEIRO RÉU: WILL BANK HOLDING FINANCEIRA LTDA Recebo o recurso no seu regular efeito. Contrarrazões já apresentadas. Subam ao Egrégio Conselho Recursal. RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025. MILTON DELGADO SOARES Juiz Substituto
4. Processo 00026303820158260120
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002630-38.2015.8.26.0120 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.J.A. - C.A.S. - 1. Trata-se de execução de alimentos, ajuizada por A. J. A., contra C. A. da S., na qual a esfera exequente noticiou o integral cumprimento da obrigação pela parte executada (fl. 215). 2. Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. 3. Ausente o interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. 4. Havendo custas remanescentes, certifique a Serventia, em observância ao § 5ºdo art. 1.098 das NSCGJ e Comunicado Conjunto n. 951/2023. 5. Arbitro os honorários advocatícios ao patrono nomeado à parte autora, pelo convênio havido entre DPE-SP/OAB-SP, no patamar máximo previsto em tabela pela respectiva atuação. Expeça-se a certidão. 6. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR (OAB 196007/SP), VINICIUS DIAS DA SILVA (OAB 329137/SP)
5. Processo 00002014920258260120
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000201-49.2025.8.26.0120 (processo principal 0002255-37.2015.8.26.0120) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - ROSANA MARIA CARON DIAS - A execução invertida é uma faculdade da parte executada e, na forma do art. 524 do CPC, a responsabilidade pela elaboração dos cálculos é da parte credora.Assim, intime-se a esfera exequente para apresentar seus cálculos, observando os dados que constam nos autos; após, intime-se a fazenda para, querendo, impugnar. - ADV: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR (OAB 196007/SP)
6. Processo 00008028920248260120
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000802-89.2024.8.26.0120 (processo principal 1001140-80.2023.8.26.0120) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anderson Luiz Reccor Palharini - - cavassini e soares de sá sociedade de advogados - Banco Votorantim S/A - - Solar Power Photovoltaic Ltda - PROCEDA A PENHORA (in loco), em bens pertencentes à empresa executada, Solar Power Photovoltaic Ltda , com endereço à Avenida Coronel Jose Soares Marcondes, 4862, Parque Higienopolis - CEP 19053-575, Presidente Prudente-SP, tantos bens quantos bastem para a solução do débito que importa em R$3.178,96 - cálculo de junho/2025, por conta e risco do(a) exequente, que será atualizado até o efetivo pagamento, fazendo-se depósito da coisa penhorada em mãos e poder de depositário idôneo, ficando autorizado o uso dos benefícios do art. 212, §§ 1º e 2º, do C.P.C., bem como o reforço policial, se necessário. Efetivada a penhora, INFORME O VALOR DO BEM PENHORADO, bem como INTIME O(A) EXECUTADO(A) da penhora efetuada e seu respectivo cônjuge, se casado for, e a penhora recair em bens de raiz, bem como para querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias, contados da presente intimação. Não se efetivando a penhora, proceda-se a constatação dos bens que guarnecem a residência do(a) executado(a). Advirta-se, ainda, o(a) executado(a) que nas ações cujo valor da causa (débito) não exceda 20 salários mínimos, caso queira impugnar/embargar, e não tenha condições de constituir procurador, deverá comparecer em cartório, munido de documento que comprove sua situação econômico-financeira, para indicação, mediante solicitação judicial, de advogado pelo convênio DPE/OAB, nos termos do Enunciado nº 6 (elaborado pelo DPE e OAB/SP). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RAFAEL MORTARI LOTFI (OAB 236623/SP), FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR (OAB 196007/SP), NEY CAMPOS ADVOGADOS (OAB 2285/MG), FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR (OAB 196007/SP)
7. Processo 00003971920258260120
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000397-19.2025.8.26.0120/01 - Precatório - Abono de Permanência - Marcos Satoru Sakita - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR (OAB 196007/SP), MARIA EDUARDA MUREB SOBRINO PORTO (OAB 464155/SP), MILENA GOMES MARTINS (OAB 480137/SP)
8. Processo 00003971920258260120
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000397-19.2025.8.26.0120/02 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - cavassini e soares de sá sociedade de advogados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MILENA GOMES MARTINS (OAB 480137/SP), MARIA EDUARDA MUREB SOBRINO PORTO (OAB 464155/SP), FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR (OAB 196007/SP)