Camila Fernandes Nelson

Processos do Advogado

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2. Processo 15011294420228260535
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501129-44.2022.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.S.S. - Vistos. Quanto à resposta acusação apresentada, verifica-se não ser caso de rejeição da denúncia ou absolvição sumária, sendo que os argumentos da defesa somente comportam apreciação em sentença, após regular dilação probatória. Assim, designo a Audiência VIRTUAL de instrução, debates e julgamento, para o dia 03/11/2025 às 13:00h, pelo sistema "Microsoft Teams", via computador ou smartphone. REQUISITE(M)-SE E(OU) INTIME(M)-SE o réu(s) e a(s) testemunha(s). SOLICITE-SE que todas as testemunhas informem, com urgência, os endereços eletrônicos para disponibilização do link de acesso à audiência virtual, bem como lhes deem ciência que deverão apresentar seus documentos de identificação e manter a incomunicabilidade entre si durante todo o ato. INTIMEM-SE o Promotor de Justiça e a Defesa Técnica por e-mail, remetendo-se o link de acesso. Consigno que todas as partes receberão até a véspera da data designada o link de acesso nos e-mails fornecidos, sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: . Anoto ainda que, nos termos do artigo 185, §5º do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório será dada a oportunidade para a Defesa, reservadamente, entrevistar o acusado, ocasião em que todos os demais participantes deverão sair da sala virtual e aguardar no lobby, permanecendo exclusivamente a Defesa e seu representado. Sem prejuízo, cientifique-se a Defesa que, as testemunhas de mero antecedentes não serão ouvidas em Juízo. Fica facultado, entretanto, à defesa a juntada de declarações por escrito, nas quais deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja falso seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299, do Código Penal. Dê-seciência às partes. Cumpra-se. - ADV: CAMILA FERNANDES NELSON (OAB 196199/SP)
3. Processo 15149243420198260338
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514924-34.2019.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Guilherme Lima Silva - Vistos. Quanto à resposta acusação apresentada, verifica-se não ser caso de rejeição da denúncia ou absolvição sumária, sendo que os argumentos da defesa somente comportam apreciação em sentença, após regular dilação probatória. Assim, designo a Audiência VIRTUAL de instrução, debates e julgamento, para o dia 25/11/2025 às 13:00h, pelo sistema "Microsoft Teams", via computador ou smartphone. REQUISITE(M)-SE E(OU) INTIME(M)-SE o réu(s) e a(s) testemunha(s). SOLICITE-SE que todas as testemunhas informem, com urgência, os endereços eletrônicos para disponibilização do link de acesso à audiência virtual, bem como lhes deem ciência que deverão apresentar seus documentos de identificação e manter a incomunicabilidade entre si durante todo o ato. INTIMEM-SE o Promotor de Justiça e a Defesa Técnica por e-mail, remetendo-se o link de acesso. Consigno que todas as partes receberão até a véspera da data designada o link de acesso nos e-mails fornecidos, sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: . Anoto ainda que, nos termos do artigo 185, §5º do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório será dada a oportunidade para a Defesa, reservadamente, entrevistar o acusado, ocasião em que todos os demais participantes deverão sair da sala virtual e aguardar no lobby, permanecendo exclusivamente a Defesa e seu representado. Sem prejuízo, cientifique-se a Defesa que, as testemunhas de mero antecedentes não serão ouvidas em Juízo. Fica facultado, entretanto, à defesa a juntada de declarações por escrito, nas quais deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja falso seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299, do Código Penal. Dê-seciência às partes. Cumpra-se. - ADV: CAMILA FERNANDES NELSON (OAB 196199/SP)
4. Processo 00008443220258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000844-32.2025.8.26.0338 (processo principal 1001365-91.2024.8.26.0338) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - J.P.C.R. - A.S.S. - Fls. 14/26: manifeste-se a parte exequente. Prazo: 15 dias. - ADV: BRUNO LUIZ AZEVEDO PALUDETTO (OAB 385933/SP), CAMILA FERNANDES NELSON (OAB 196199/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
5. Processo 10030913720238260338
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003091-37.2023.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.M.S. - - E.G.M.F. - L.C.F. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da exordial, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para o fim de: i) FIXAR a guarda unilateral em favor da genitora; ii) ESTABELECER a convivência da filha com os genitores ocorrerá de forma alternada nos finais de semana, sendo um final de semana com cada genitor. No aniversário da filha, o tempo será dividido igualmente entre os genitores, conforme combinado previamente. No dia dos pais, aniversário do genitor e dos avós paternos, a filha permanecerá com ele; no dia das mães, aniversário da genitora e avós maternos, com ela. No Dia das Crianças, Natal e Ano Novo, a convivência alterna entre os genitores conforme o ano (ímpar ou par). Nos feriados prolongados sendo o primeiro com a genitora e o seguinte com o genitor, alternando-se os demais. Quanto às férias escolares, a primeira metade será com a genitora e a segunda metade com o genitor. iii) CONDENAR o requerido ao pagamento de prestação alimentícia em favor do filho, também nos termos da fundamentação supra, qual seja: Alimentos definitivos no valor de 33% (trinta e três por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, se empregado formalmente, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, se desempregado ou em exercício de atividade autônoma. Os alimentos ora fixados terão aplicação retroativa até a data da citação e vigerão até a maioridade civil da parte autora, caso não alterada por ação revisional; só se perpetuando, após tal termo, na hipótese de frequência em curso médio, superior ou técnico, até o término dos estudos, fixada a idade limite de 24 anos. Cópia da presente decisão servirá como ofício e deverá ser encaminhada diretamente pela parte interessada ao órgão competente, com comprovação do protocolo nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Oficie-se para abertura de conta, se necessário. Sucumbente, condeno o polo passivo em despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC. Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) patrono(a) nomeado(a) nos termos do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP. De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e se intime. - ADV: CAMILA FERNANDES NELSON (OAB 196199/SP), CAMILA FERNANDES NELSON (OAB 196199/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
6. Processo 50012431120254036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001243-11.2025.4.03.6332 AUTOR: OSCAR HENRIQUE DO NASCIMENTO FERNANDES NELSON Advogado do(a) AUTOR: CAMILA FERNANDES NELSON - SP196199 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Por determinação do MM. Juiz Federal Coordenador, Dr. Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, e da MMª. Juíza Federal Coordenadora Adjunta, Dra. Gabriela Frazao de Souza, e nos termos da Portaria nº 04, de 23 de agosto de 2012, desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo, considerando que o fluxo conciliatório estabelecido pela Nota Técnica CLISP nº 24/2024, de 22/10/2024, destina-se exclusivamente à homologação pela Central de Conciliação de São Paulo - CECON/SP de reconhecimento do pedido, manifeste-se a parte autora se aceita os parâmetros apresentados pela PFN, especialmente em relação ao prazo prescricional indicado, no prazo de cinco dias. No silêncio ou em caso de recusa, devolvam-se os autos à Vara de origem para prosseguimento da ação. São Paulo, data da assinatura eletrônica. INARA MARIA LOPES Técnico/Analista Judiciário
7. Processo 10436487320248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043648-73.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcos Emygdio Auriema - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo a fase cognitiva com resolução do mérito, por força do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) CONDENAR a requerida na obrigação de fazer consistente no custeio integral de todos recursos humanos e materiais necessários ao tratamento de monitoração de glicose por meio de implantação de medidor automático de glicose FreeStyle Libre 2, conforme prescrição médica, pelo tempo necessário ao tratamento, ratificando a tutela de urgência anteriormente concedida; 2) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$20.000,00, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da emissão desta sentença (Súmula 362 do STJ: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.) (art. 389, §único, CC), e acrescido de juros de mora calculados com base na taxa SELIC (art. 406, §1º, CC), estes também a contar da data da prolação desta sentença, conforme entendimento da 4ª Turma do STJ, que, em casos de responsabilidade civil, os juros de mora têm incidência a partir do arbitramento da condenação, pois, conforme esclareceu a Ministra Maria Isabel Galloti, não há como incidirem antes desta data juros de mora sobre a quantia que ainda não fora estabelecida em juízo (EREsp: 903258/RS 2012/0000176-8). Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor total da condenação (incluindo o custo do tratamento), nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: CAMILA FERNANDES NELSON (OAB 196199/SP), ALEKSANDER SILVA DE MATOS PÊGO (OAB 192705/SP)
8. Processo 00001742820248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000174-28.2024.8.26.0338 (processo principal 1000701-65.2021.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - D.A.M. - Marianne Eliete de Freitas - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 59 e considerando que a exequente deixou o processo paralisado por mais de 30 dias sem provocação, depois do deferimento do sobrestamento às fls. 56, JULGO EXTINTA a presente ação sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, III do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FABIANA CAMPÃO PIRES FERNANDES BERTINI (OAB 158772/SP), CAMILA FERNANDES NELSON (OAB 196199/SP), MARCO ANTONIO ROQUE (OAB 228068/SP), BRUNO LUIZ AZEVEDO PALUDETTO (OAB 385933/SP)