Vania Regina Castagna Cardoso

Processos do Advogado

1. Processo 50176346820194036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017634-68.2019.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ELISANGELA FRANCA LOUREDO Advogado do(a) AUTOR: VANIA REGINA CASTAGNA CARDOSO - SP196382 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CONSTRUTORA BAZZE S/A Advogado do(a) REU: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 D E S P A C H O Trata-se de ação proposta por ELISANGELA FRANCA LOUREDO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e CONSTRUTORA BAZZE S/A, em que a autora formula pleito de "substituição da construtora e retomada da obra, bem como o prazo de 90 (noventa) dias para entrega das unidades, com a respectiva expedição e averbação do Habite-se das unidades, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). b.2) a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor correspondente a 0,5% ao mês sobre o valor atualizado do imóvel, desde dezembro de 2013 até a data da efetiva entrega das chaves, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença. b.4) a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$40.000,00 (quarenta mil reais);" (ID 22312822, fl. 40). Contrato firmado com a Caixa Econômica Federal apresentado no ID 25293514. Citada, a CEF ofereceu contestação no ID 26483441 ao ID 26483448. Na decisão ID 27732692 foi deferida a inclusão da CONSTRUTORA BAZZE S.A. no polo passivo. Na decisão ID 260211631 restou prejudicado o exame do pedido de tutela de urgência. Representada pela Defensoria Pública da União, a CONSTRUTORA BAZZE S.A. ofereceu contestação no ID 262704644 por negativa geral. Réplica apresentada no ID 308007554. Intimadas, a CEF não formula requerimento de outras provas (ID 322003407). A CONSTRUTORA BAZZE S.A. não formula requerimento de provas (decurso ID 327790702). Réplica apresentada no ID 353501373, oportunidade em que a autora manifesta desinteresse na produção de outras provas. ID 22312822, fl. 15, item VI - A inversão do ônus da prova (art. 6, VIII, do CDC) somente é possível quando “for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências”. No caso, a respeito da inversão do ônus, a demandante formulou requerimento genérico, conforme ID 22312822, fl. 15, item VI, o que afasta a aplicação do dispositivo em comento. Conforme acima assentado, não há, por ora, constatação de verossimilhança do direito alegado, visto que as alegações da parte demandam ampla dilação probatória. Além disso, a hipossuficiência técnica também não foi demonstrada, pois a parte nem sequer indicou eventual prova em poder exclusivo da parte contrária ou eventual impossibilidade de produzi-la. Por fim, a parte não requereu a produção de provas, o que igualmente revela a desnecessidade de inversão. Diante, do exposto, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova. ID 26483441 ao ID 26483448 - Repilo a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF, tendo em vista que, de acordo com o contrato apresentado no ID 25293514, conforme cláusula 12.4 (fl. 8), é dever da CEF, no caso de paralisação das obras, providenciar o cancelamento da utilização das quotas do FGTS, "retornando à conta vinculada do devedor os valores ainda não colocados à disposição", sem esquecer que, consoante a cláusula 21.3 (fl. 11), o acompanhamento da execução das obras, para fins de liberação de parcelas, será efetuado pela Engenharia da CAIXA. ID 26483441. Repilo, também, a preliminar de ausência de interesse processual, tendo em vistas as responsabilidades assumidas pela CEF conforme contrato entabulado, acima especificadas, bem como porque as questões suscitadas concernem ao mérito da controvérsia. Intimem-se as partes. Após, venham os autos conclusos. Publique-se, intimem-se a CEF e a DPU. São Paulo, data da assinatura eletrônica
2. Processo 50306026720184036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5030602-67.2018.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: WAGNER MOURA DOS SANTOS, JANAINA GOMES DE MOURA Advogado do(a) AUTOR: VANIA REGINA CASTAGNA CARDOSO - SP196382 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CONSTRUTORA BAZZE S/A, BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. Advogados do(a) REU: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835, GIZA HELENA COELHO - SP166349, MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA - SP82402 Advogados do(a) REU: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - SP327408-A, PRISCILLA AKEMI OSHIRO - SP304931 D E S P A C H O ID 344866288 - Trata-se de embargos de declaração opostos contra o despacho ID 341510107, que determinou a exclusão do polo passivo das rés BERKLEY INTERNACIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. e CONSTRUTORA BAZZE S/A. Analisando os autos, observo que o despacho ID 341510107 foi proferido pela Dra. Maria Rubia Andrade Matos, não cabendo a este magistrado proceder à revisão de julgado prolatado por colega de idêntico grau. A par disso, pretende a embargante, claramente, a reforma do despacho. Para tanto, a Caixa Econômica Federal deve interpor o recurso cabível. Assim, rejeito os embargos de declaração. Intime-se a CEF. Após, requeiram os autores o que entenderem de direito quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica
3. Processo 50028300520228080026
   Tribunal: TJES | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - 1ª Vara Cível Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297600 PROCESSO Nº 5002830-05.2022.8.08.0026 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REQUERIDO: ORVEL - ORLETTI CAMINHOES E ONIBUS LTDA, VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES - ES10159 Advogados do(a) REQUERIDO: FELIPE QUINTANA DA ROSA - RS56220, GERSON JOAO BORELLI - SP164174, MARCELO PEREIRA DE CARVALHO - SP138688, VANIA REGINA CASTAGNA CARDOSO - SP196382 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO SENA SANTOS - BA30007 DECISÃO Vistos etc. Indefiro o pedido de cancelamento de audiência formulado no ID nº 70354494 e 70380848, eis que não se vislumbra qualquer prejuízo ao exercício do direito de defesa das partes na tomada dos depoimentos de testemunhas sem a prévia realização de perícia. Ademais, diversamente do que previsto no dispositivo legal invocado pela parte demandada no Id 70380848 (art. 361, CPC), na presente hipótese sequer se trata de prova técnica a ser colhida em sede de audiência (prova oral), mas sim de realização de perícia a ser consubstanciada por meio do respectivo laudo. Intime-se o perito nomeado para se manifestar sobre o que consta do ID nº 70354494 e 70380848, notadamente acerca do valor dos honorários ali propostos. Intimem-se. Diligencie-se. ITAPEMIRIM-ES, 27 de junho de 2025. THIAGO BALBI DA COSTA Juiz(a) de Direito
4. Processo 00000563420128050087
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE FEIRA DE SANTANA3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 0000056-34.2012.8.05.0087 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem] AUTOR: LUBRIJAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA REU: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ATO ORDINATÓRIO               Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo:             INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial (IDs 504423880 a 504423897), no prazo de 15 (quinze) dias. Feira de Santana/BA, data registrada no sistema PJe.   ELTON MACEDO SILVA DE SOUZADiretor de Secretaria
5. Processo 00035258920128260415
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0003525-89.2012.8.26.0415/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Palmital - Interessado: Banco Volkswagen S/A - Embargte: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda - Embargdo: Rogério Antonio Damini Me - Voto n. 40167 Concedo o prazo de 5 dias para o autor embargado se manifestar acerca dos embargos declaratórios (art. 1.023, § 2º, do CPC/15). Int. - Magistrado(a) Morais Pucci - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Andreia Pirolla de Carvalho (OAB: 149104/SP) - Vania Regina Castagna Cardoso (OAB: 196382/SP) - Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB: 138681/SP) - Marcelo Pereira de Carvalho (OAB: 138688/SP) - Jose Henrique da Silva Galhardo (OAB: 131026/SP) - Valmir Aparecido Dias (OAB: 78074/SP) - 5º andar
6. Processo 00440828520138152001
   Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.
7. Processo 00440828520138152001
   Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.
8. Processo 00440828520138152001
   Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.
9. Processo 00440828520138152001
   Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.
10. Processo 00440828520138152001
    Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.