Sergio Mendes De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10425841820148260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042584-18.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Nois Antônia de Freitas Cacciacarro e outros - Marcos José Gomes - - Carlos Roberto Bauerl - VISTOS. I - Indefiro a habilitação dos Espólios de MARCIANO ANTÔNIO DO PRADO E OUTROS e WALID KHALED EL HINDI, tendo em vista que estes pleiteiam habilitação no feito questionando a validade do título de propriedade dos réus originais e a cadeia dominial. Contudo, a ação de desapropriação possui rito especial e cognição limitada, tratando-se exclusivamente do preço da indenização e de vícios processuais, sendo que qualquer outra questão deverá ser decidida por ação direta, nos termos do art. 20 do Decreto nº 3.365/41, tendo em vista que admitir tais debates tumultuaria indevidamente o processo expropriatório, desvirtuando sua finalidade. II - Outrossim, indefiro, por ora, o pedido de levantamento de valores formulado por NOIS ANTONIA DE FREITAS CACCIACARRO, tendo em vista que o levantamento de valores em ação de desapropriação exige o cumprimento dos requisitos previstos no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, notadamente a prova da propriedade e o registro na matrícula do imóvel. III - Ademais, manifestem-se as partes em alegações finais e após, façam-se os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: ALEXANDRE DE FREITAS CACCIACARRO (OAB 130886/SP), SERGIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB 196693/SP), SERGIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB 196693/SP)
3. Processo 22219819620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 2221981-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 26ª Câmara de Direito Privado; CARLOS DIAS MOTTA; Foro Regional de Santana; 3ª Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 1018477-80.2025.8.26.0001; Compra e Venda; Agravante: Jonas Oliveira Sobrinho; Advogado: Sergio Mendes de Oliveira (OAB: 196693/SP); Agravado: Rafael Gonçalves dos Santos; Advogada: Rosana Oleinik (OAB: 148879/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 15053092720208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505309-27.2020.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - S.M.O. - M.S.O. - Ciência ao advogado (a) (s) da liberação de seu acesso aos autos digitais - ADV: TALITA ZIRPOLI DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 391773/SP), SERGIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB 196693/SP)
5. Processo 10031544520198260001
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003154-45.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.M.R.Q.S. - - A.R.A.S. - - M.A.Q.A. - - I.A.R. - L.B.F.A.R.M.F.G. - - M.F.G. e outro - Vistos. Na esteira da manifestação ministerial, afasto as preliminares de inépcia da inicial e ausência de pressupostos processuais da ação, considerando que a exordial possui pedido e causa de pedir, e não há falta de lógica na narração dos fatos ou pedidos incompatíveis, proporcionando o exercício de defesa pela parte requerida. Ademais, presentes os pressupostos processuais da ação, pois as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a existência da alegada união estável, bem como eventual período de duração. Assim, digam as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, justificando a pertinência. Dê-se ciência ao Ministério Público e vista à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: ANTONIO FREDERICO CARVALHEIRA DE MENDONÇA (OAB 170632/SP), SERGIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB 196693/SP), SERGIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB 196693/SP), SERGIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB 196693/SP), MARIO EXPEDITO ALVES JUNIOR (OAB 258540/SP), ANTONIO FREDERICO CARVALHEIRA DE MENDONÇA (OAB 170632/SP)
6. Processo 22219819620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 2221981-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1018477-80.2025.8.26.0001; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Jonas Oliveira Sobrinho; Advogado: Sergio Mendes de Oliveira (OAB: 196693/SP); Agravado: Rafael Gonçalves dos Santos; Advogada: Rosana Oleinik (OAB: 148879/SP)
7. Processo 00000671820238260338
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000067-18.2023.8.26.0338 (processo principal 0001084-75.2012.8.26.0338) - Liquidação por Arbitramento - Posse - Mitra Diocesana de Bragança Paulista - Eurides Castorino de Lima - - Maria de Fatima Luna Lima - - Adevaldo José Cardoso da Silva - - Adriana Lopes Cardoso da Silva - Nota de cartório: quanto as estimativas de honorários periciais, manifestem-se as partes. - ADV: SERGIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB 196693/SP), SERGIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB 196693/SP), SERGIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB 196693/SP), SERGIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB 196693/SP), REGIANE FRARE MARCASSA FRARE (OAB 254573/SP), BRUNA POLLIZELLO (OAB 417560/SP)
8. Processo 10148241720188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014824-17.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos de São Paulo - Juliana da Silva Rocha - Intimação da(s) parte(s) Juliana da Silva Rocha para pagamento das Custas em aberto, nos termos do cálculo de fls. retro. - ADV: SERGIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB 196693/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), PRISCILA BORTOLINI BONTEMPO (OAB 308661/SP), JAQUELINE TEIXEIRA DE ARAUJO (OAB 429356/SP)