José Donizeti Borges Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10060772420248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006077-24.2024.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Genaldo da Silva Santos - Apelado: Vlademir Lopes Teixeira (Justiça Gratuita) - O pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária pode ser formulado a qualquer tempo, até mesmo em sede recursal (STJ, REsp nº 166.083/TO - rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito). O relator deve apreciar o pedido conforme art. 99, § 7º do CPC, podendo indeferir a pretensão com fundadas razões, observada a regra do § 2º do mesmo dispositivo legal. O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício." Na espécie, concedida oportunidade para prova da insuficiência de recursos para preparo (fl. 209), há circunstâncias indicativas de capacidade econômica do apelante para os ônus do litígio sem prejuízo ao sustento próprio e/ou ao da família. Com efeito, malgrado declaração de pobreza, a presunção legal dela decorrente não prevalece porque não houve apresentação da consulta Registrato e não se sabe ao certo sobre uso ou não de cartão de crédito. Em suma, os documentos a fls. 213/51 não são suficientes para demonstrar impossibilidade de financiar a lide sem prejuízo de sua saúde financeira ou digno sustento. Sendo assim, indefiro a gratuidade. Em cinco dias, recolha o apelante o preparo, em guia e código corretos, calculado sobre o valor atualizado da causa, pena de deserção. - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Advs: José Donizeti Borges da Silva (OAB: 196799/SP) - Silas Santos Amorim (OAB: 402440/SP) - Sala 203 – 2º andar
3. Processo 40001700420138260565
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4000170-04.2013.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - CARDENUTO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - A.R.A. - - G.S.C.A. - LUCIENE RODRIGUES FERRARI - - RESIDENCIAL VILLAGGIO DI FIORE - - Erick Correia da Rocha - - Rodrigo Dias de Moura e outros - Manifeste-se a exequente acerca das pesquisas realizadas junto ao Infojud e Renajud a fls. 1906/1958. Prazo: 10 dias. - ADV: CARLOS UMBERTO GIRARDI (OAB 149105/SP), JOSÉ DONIZETI BORGES DA SILVA (OAB 196799/SP), JOSÉ DONIZETI BORGES DA SILVA (OAB 196799/SP), RODRIGO DIAS DE MOURA (OAB 309380/SP), ERICK CORREIA DA ROCHA (OAB 309315/SP), CARLOS EDUARDO PIVA DE ASSUMPÇÃO (OAB 310124/SP), CARLOS EDUARDO PIVA DE ASSUMPÇÃO (OAB 310124/SP), MARCELO GIMENEZ GOMES (OAB 406075/SP)
4. Processo 00092886520208260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009288-65.2020.8.26.0003 (processo principal 0013632-26.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Marcelo Braga Alonso - José Donizeti Borges da Silva - Cumpra esta z. Serventia o determinado em fls. 83. Após, voltem conclusos. São Paulo, 19 de maio de 2025 - ADV: THIAGO FERNANDES CRUZ (OAB 364339/SP), JOSÉ DONIZETI BORGES DA SILVA (OAB 196799/SP)
5. Processo 10060772420248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1006077-24.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 3); GUILHERME SANTINI TEODORO; Foro de Atibaia; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006077-24.2024.8.26.0048; Acidente de Trânsito; Apelante: Genaldo da Silva Santos; Advogado: José Donizeti Borges da Silva (OAB: 196799/SP); Apelado: Vlademir Lopes Teixeira (Justiça Gratuita); Advogado: Silas Santos Amorim (OAB: 402440/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.