Marcelo Augusto De Souza

Processos do Advogado

1. Processo 00082991020258179000
   Tribunal: TJPE | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008299-10.2025.8.17.9000 AGRAVANTE: JOSÉ ISÍDIO DOS SANTOS FILHO AGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S/A JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO/PE JUIZ: DR. TÁCITO COSTA COARACY FILHO RELATOR: DESEMBARGADOR FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO UNIPESSOAL Trata-se de agravo de instrumento tirado de ação de busca e apreensão, e dirigido contra a decisão interlocutória que deferiu a liminar requerida, determinando a entrega do bem alienado, assim sumariada (ID nº 46956894): “Vistos, ... Custas recolhidas ao id. 179318362. A alienação fiduciária é uma garantia atípica. O domínio se transfere desde logo para o credor, embora em caráter resolúvel. O devedor permanece na posse direta, transferindo para o credor, a instituição financeira, a posse indireta. Advindo o vencimento da obrigação e não sendo paga a obrigação, o domínio resolúvel se torna definitivo. Assim, provado o inadimplemento e a mora do devedor, conforme demonstra a notificação extrajudicial coligida aos autos (Súmula 72 do STJ: A comprovação da mora é imprescindível à buscae apreensão do bem alienado fiduciariamente), assiste ao credor perseguir a coisa através de ação de busca e apreensão, com fundamento no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Por isso, defiro o pedido de liminar de busca e apreensão formulado pelo autor, DETEMRINANDO A ENTREGA DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE AO CREDOR (NA PESSOA POR ELE INDICADA PARA DEPOSITÁRIO DO BEM). Adotando a novel sistemática construída pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 1418593 MS 2013/0381036-4¹ na forma do art. 1.036 e seguintes do Novo Código de Processo Civil (art. 543-C do Código de Processo Civil de 1973 (Recurso Especial Representativo de Controvérsia), cite-se a parte requerida Sr. JOSÉ ISIDIO DOS SANTOS FILHO, satisfatoriamente qualificado na peça inicial, para no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão em epigrafe, pagar a integralidade da dívida – entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária, sendo certo que o prazo para contestar é de 15 (quinze) dias da execução a contar da juntada do mandado aos autos, sob pena de revelia (STJ. 3ª Turma. Res 1.321.052 – MG, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 16/8/2016 – Info 588).” O agravo de instrumento, uma vez interposto, não tem o condão de impedir a imediata produção dos efeitos da decisão que se impugna (artigo 995, CPC). Pode o agravante, todavia, perseguir a obtenção do efeito suspensivo ope judicis, mediante o atendimento, nas suas razões recursais, dos requisitos indicados no parágrafo único do aludido dispositivo legal. Ocorre que, no caso sob análise, o agravante não se desincumbiu de demonstrar a probabilidade de provimento do recurso, tampouco o risco de dano grave de difícil ou impossível reparação adveniente da produção imediata dos efeitos da decisão. Isso mais se justifica, quando se tem em conta que, na espécie dos autos, a notificação extrajudicial (ID nº 49559125) foi regularmente expedida ao endereço constante do contrato (ID nº 49559124) firmado entre as partes, não se verificando, portanto, nulidade do procedimento de cumprimento da liminar. Bem por isso, ao tempo em que INDEFIRO a concessão do efeito suspensivo perseguido, determino a intimação da parte agravada, para, querendo, dentro em 15 (quinze) dias, oferecer resposta ao recurso, podendo juntar os documentos que entender necessários à perfeita compreensão da controvérsia. Cumpra-se. Recife, FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DESEMBARGADOR RELATOR E
2. Processo 10122054120248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012205-41.2024.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Helrik da Silva - As pesquisas de endereço em determinados sistemas já foram deferidas na decisão que recebeu a inicial e deferiu a liminar, cabendo ao autor providenciar o recolhimento das despesas correlatas, no prazo de cinco dias. Na inércia, intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu advogado, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, inc. II, do Código de Processo Civil. Persistindo a inércia, intime-se-o pessoalmente com o mesmo prazo. - ADV: LUIS FELIPE DE CARVALHO ORTOLAN (OAB 345823/SP), HUGO OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 87251/RS), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 196847/SP)
3. Processo 00014955720148050072
   Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS     ID do Documento No PJE: 490303954 Processo N° :  0001495-57.2014.8.05.0072 Classe:  BUSCA E APREENSÃO  MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (OAB:SP196847)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25032611354766800000470619247   Salvador/BA, 16 de junho de 2025.
4. Processo 20294426620258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - GABRIEL ANDRE DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - BANCO VOTORANTIM S/A, sucessor(a)(es) de, BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO em 16/06/2025 Adv - ANDERSON LUIZ DE SOUZA JAQUES, MARCELO AUGUSTO DE SOUZA, MOISES BATISTA DE SOUZA, PATRÍCIA NANTES MARCONDES DO AMARAL DE TOLEDO PIZA.
5. Processo 08058154520258190007
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   "A Parte Autora." Para complementar custas na forma abaixo discriminada: Taxa Judiciária - R$ 328,33.
6. Processo 08287121920248190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando o resultado negativo da diligência, diga a parte credora como pretende prosseguir, sob pena de extinção, com a consequente expedição de certidão de crédito. Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20250036688004 Data/hora do Protocolamento: 03 JUN 2025 13:56 Número do Processo: 0828712-19.2024.8.19.0002 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Vara/Juízo: NITEROI I JUI ESP CIV Juiz Solicitante: CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE(protocolizado por ANA LUCIA DE ARAUJO GOES) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 166.889.677-07 Nome do Autor/Exequente da Ação: Julia Netto Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não AVDV ESTETICA LTDA31.237.773/0001-10 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 QI SCD S.A. Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 03 JUN 2025 13:56 | Bloqueio de Valores | CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE protocolado por (ANA LUCIA DE ARAUJO GOES) | R$ 873,53 | (98) Não-Resposta | - | 05 JUN 2025 05:45 | 13 JUN 2025 12:13 | Bloqueio de Valores (cancelamento) | CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE protocolado por (ANA LUCIA DE ARAUJO GOES (Assessor)) | R$ 873,53 | Não enviada | R$ 0,00 | - | BCO BS2 S.A. Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 03 JUN 2025 13:56 | Bloqueio de Valores | CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE protocolado por (ANA LUCIA DE ARAUJO GOES) | R$ 873,53 | (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. | - | 04 JUN 2025 01:44 | BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 03 JUN 2025 13:56 | Bloqueio de Valores | CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE protocolado por (ANA LUCIA DE ARAUJO GOES) | R$ 873,53 | (02) Réu/executado sem saldo positivo. | - | 04 JUN 2025 06:17 | BCO BRADESCO S.A. Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 03 JUN 2025 13:56 | Bloqueio de Valores | CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE protocolado por (ANA LUCIA DE ARAUJO GOES) | R$ 873,53 | (02) Réu/executado sem saldo positivo. | - | 03 JUN 2025 21:01 | BCO SOFISA S.A. Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 03 JUN 2025 13:56 | Bloqueio de Valores | CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE protocolado por (ANA LUCIA DE ARAUJO GOES) | R$ 873,53 | (98) Não-Resposta | - | 05 JUN 2025 05:46 | 13 JUN 2025 12:13 | Bloqueio de Valores (cancelamento) | CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE protocolado por (ANA LUCIA DE ARAUJO GOES (Assessor)) | R$ 873,53 | Não enviada | R$ 0,00 | - | BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 03 JUN 2025 13:56 | Bloqueio de Valores | CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE protocolado por (ANA LUCIA DE ARAUJO GOES) | R$ 873,53 | (02) Réu/executado sem saldo positivo. | - | 04 JUN 2025 19:21 | BANCOSEGURO S.A. Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 03 JUN 2025 13:56 | Bloqueio de Valores | CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE protocolado por (ANA LUCIA DE ARAUJO GOES) | R$ 873,53 | (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. | - | 04 JUN 2025 09:23 | BCO DAYCOVAL S.A Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 03 JUN 2025 13:56 | Bloqueio de Valores | CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE protocolado por (ANA LUCIA DE ARAUJO GOES) | R$ 873,53 | (02) Réu/executado sem saldo positivo. | - | 04 JUN 2025 18:02 | SRM BANK Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 03 JUN 2025 13:56 | Bloqueio de Valores | CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE protocolado por (ANA LUCIA DE ARAUJO GOES) | R$ 873,53 | (02) Réu/executado sem saldo positivo. | - | 04 JUN 2025 14:37 | LAUNCH PAD SCD Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 03 JUN 2025 13:56 | Bloqueio de Valores | CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE protocolado por (ANA LUCIA DE ARAUJO GOES) | R$ 873,53 | (02) Réu/executado sem saldo positivo. | - | 04 JUN 2025 12:56 | SWAP IP S.A. Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 03 JUN 2025 13:56 | Bloqueio de Valores | CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE protocolado por (ANA LUCIA DE ARAUJO GOES) | R$ 873,53 | (02) Réu/executado sem saldo positivo. | - | 04 JUN 2025 12:30 | CIELO IP S.A. Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 03 JUN 2025 13:56 | Bloqueio de Valores | CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE protocolado por (ANA LUCIA DE ARAUJO GOES) | R$ 873,53 | (02) Réu/executado sem saldo positivo. | - | 04 JUN 2025 17:30 | PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 03 JUN 2025 13:56 | Bloqueio de Valores | CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE protocolado por (ANA LUCIA DE ARAUJO GOES) | R$ 873,53 | (02) Réu/executado sem saldo positivo. | - | 04 JUN 2025 09:07 | BCO ABC BRASIL S.A. Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 03 JUN 2025 13:56 | Bloqueio de Valores | CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE protocolado por (ANA LUCIA DE ARAUJO GOES) | R$ 873,53 | (02) Réu/executado sem saldo positivo. | - | 04 JUN 2025 17:24 | BCO SAFRA S.A. Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 03 JUN 2025 13:56 | Bloqueio de Valores | CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE protocolado por (ANA LUCIA DE ARAUJO GOES) | R$ 873,53 | (02) Réu/executado sem saldo positivo. | - | 04 JUN 2025 18:00 | MERCADO PAGO IP LTDA. Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 03 JUN 2025 13:56 | Bloqueio de Valores | CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE protocolado por (ANA LUCIA DE ARAUJO GOES) | R$ 873,53 | (02) Réu/executado sem saldo positivo. | - | 04 JUN 2025 14:41 | ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 03 JUN 2025 13:56 | Bloqueio de Valores | CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE protocolado por (ANA LUCIA DE ARAUJO GOES) | R$ 873,53 | (02) Réu/executado sem saldo positivo. | - | 04 JUN 2025 20:30 |
7. Processo 08053651520248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Às partes para ciência de que, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, os autos serão remetidos à central de arquivamento.
8. Processo 08076536720248120002
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Augusto de Souza (OAB 196847/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0807653-67.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, que resultou negativo. Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).
9. Processo 08027577820248120002
   Tribunal: TJMS | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Augusto de Souza (OAB 196847/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0802757-78.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar quanto a juntada do mandado com resultado negativo de fl. 215
10. Processo 08189539320228190004
    Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Declaro encerrada a instrução. Intimem-se e voltem.