Ricardo Nogueira Garcez

Processos do Advogado

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2. Processo 22197388220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2219738-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Paula Amaral de Souza - Agravada: Priscila Maria Prestes dos Reis - Interessado: Rodrigo Amaral Santana - Interessado: Amaral Bar e Restaurante Ltda, Na Pessoa do Sócio Rodrigo Amaral. - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2219738-82.2025.8.26.0000 Relator(a): ANDRADE NETO Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Vistos. A decisão apontada como recorrida, ao se limitar a indeferir a gratuidade da justiça, não exprime nenhum risco iminente de dano grave e/ou irreparável à agravante, razão pela qual recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. À agravada para resposta. Int. São Paulo, 17 de julho de 2025. ANDRADE NETO Relator (assinatura digital) - Magistrado(a) Andrade Neto - Advs: Gustavo de Andrade Ferro (OAB: 444958/SP) - Ricardo Nogueira Garcez (OAB: 196920/SP) - Jose da Costa Junior (OAB: 134644/SP) - 5º andar
3. Processo 22197388220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 2219738-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taubaté; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0001351-73.2023.8.26.0625; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Paula Amaral de Souza; Advogado: Gustavo de Andrade Ferro (OAB: 444958/SP); Agravada: Priscila Maria Prestes dos Reis; Advogado: Ricardo Nogueira Garcez (OAB: 196920/SP); Interessado: Rodrigo Amaral Santana e outro; Advogado: Jose da Costa Junior (OAB: 134644/SP)
4. Processo 22197388220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025 2219738-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 32ª Câmara de Direito Privado; ANDRADE NETO; Foro de Taubaté; 5ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0001351-73.2023.8.26.0625; Compra e Venda; Agravante: Paula Amaral de Souza; Advogado: Gustavo de Andrade Ferro (OAB: 444958/SP); Agravada: Priscila Maria Prestes dos Reis; Advogado: Ricardo Nogueira Garcez (OAB: 196920/SP); Interessado: Rodrigo Amaral Santana; Advogado: Jose da Costa Junior (OAB: 134644/SP); Interessado: Amaral Bar e Restaurante Ltda, Na Pessoa do Sócio Rodrigo Amaral.; Advogado: Jose da Costa Junior (OAB: 134644/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00075519420088260634
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007551-94.2008.8.26.0634 (634.01.2008.007551) - Usucapião - Usucapião Ordinária - João Carlos Couto - Parte interessada, manifestar sobre a(s) pesquisa(s) juntada(s) nos autos, no prazo de 15 dias. - Havendo endereços não diligenciados, indicar da seguinte forma: - Justiça gratuita - indicar as partes e os respectivos endereços que deverão ser diligenciados, observando que, havendo mais de um endereço para cada parte, poderá ser indicada ordem de preferência para tentativa de citação/intimação, nos termos do artigo 1.012, §3º, II, das NSCGJ. - Justiça paga - indicar as partes e os respectivos endereços que deverão ser diligenciados, observando que, havendo mais de um endereço para cada parte, o pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado, nos termos do artigo 1.012, §3º, III, das NSCGJ; - ADV: RICARDO NOGUEIRA GARCEZ (OAB 196920/SP)
6. Processo 00017893120258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001789-31.2025.8.26.0625 (processo principal 1011656-36.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Jose da Costa Junior - Priscila Maria Prestes dos Reis - VISTOS. I - Fls. 56/57: verifique a Serventia com urgência, desbloqueando. II - Int. - ADV: JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 134644/SP), RICARDO NOGUEIRA GARCEZ (OAB 196920/SP)
7. Processo 10009895420238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000989-54.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Vox Valorem - Desenvolvimento de Projetos, Treinamentos e Coaching Ltda - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte devedora (conforme manifestação da parte credora a fls. 332), julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No mais, fica a parte devedora intimada a recolher, no prazo de 5 dias, a taxa judiciária devida (inciso III do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/03, com redação válida à época da distribuição/peticionamento do presente procedimento executivo), no valor de R$ 185,10 (quantia essa equivalente a 5 UFESP, nos termos do parágrafo 1º do inciso III do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/03), utilizando para tanto a guia DARE-SP - código 230-6. No silêncio, intime-se a parte devedora pessoalmente (via postal) para que efetue o pagamento do valor referido no parágrafo acima, anotando-se que decorridos 60 dias de sua intimação sem que ocorra a satisfação (conforme estabelecido no §2º do artigo 1.098 das NSCGJ) deverá a serventia providenciar a inclusão do débito no Sistema da Dívida Ativa DAS (Decreto Estadual nº 61.141/2015; Ofício PR-3.G.RSR nº 140/2016), devendo para tanto a serventia, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019 (CPA Nº 2013/123271 - 2017/42290), emitir certidão de inscrição do(a)(s) devedor(es) na dívida ativa utilizando para tanto o modelo nº 505265 da categoria "2-Certidões" e realizar oportunamente os procedimentos previstos no referido comunicado, o que fica desde já determinado. Por fim, após o trânsito em julgado e o cumprimento do acima determinado, arquive-se o processo com a respectiva baixa, ficando desde logo autorizado o cancelamento pela serventia de eventual(is) constrição(ões) e bloqueio(s) realizado(s) por este juízo por meio do procedimento necessário para tanto DESDE QUE HAJA REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE INTERESSADA NO QUAL NECESSARIAMENTE DEVERÁ(ÃO) SER INFORMADA(S) A(S) CONSTRIÇÃO(ÕES) A SER(EM) LEVANTADA(S) COM A INDICAÇÃO DAS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE REALIZOU(ARAM) O(S) ATO(S) CONSTRITIVO(S). Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: RICARDO NOGUEIRA GARCEZ (OAB 196920/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP)
8. Processo 00013517320238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001351-73.2023.8.26.0625 (processo principal 1009678-58.2021.8.26.0625) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Priscila Maria Prestes dos Reis - PAULA AMARAL DE SOUZA - - RODRIGO AMARAL SANTANA - VISTOS. I - Ante a ausência de manifestação da corré Paula acerca do despacho de fls. 250, disponibilizado em 26/05/2025, indefiro-lhe os benefícios da gratuidade judiciária. II - Fls. 273/275: a-) anote-se o nome do advogado constituído pelo correquerido Rodrigo, dando-se ciência ao D. Defensor Público, procedendo-à exclusão do seu nome do sistema. b-) indefiro o pedido para "(...) concessão de novo prazo legal de 15 (quinze) dias para apresentação de manifestação/contestação (...)". Com efeito, estampa o artigo 231, II, do CPC: "Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: (...) II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça". Nesse sentido, ainda: "APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AÇÃO DE COBRANÇA - Citação por hora certa - Prazo para contestação que começa a fluir com a juntada aos autos do mandado respectivo, e não da juntada do comprovante de recepção da carta confirmatória Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça (...)" (Apelação nº 1007511-20.2022.8.26.0565 - Relator:Luis Fernando Nishi - Órgão julgador:32ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento:23/02/2024. A citação por hora certa foi válida, haja vista a certidão de fl. 193. Na ocasião, a mãe do peticionante foi formalmente notificada do ato citatório designado para 26.11.2024 e, consoante exposto pelo oficial de justiça, a mesma, na data aprazada, confirmou que transmitiu a informação sobre a citação por hora certa ao seu filho. A efetiva ciência da citação pelo peticionante não tem relevância, vez que, na modalidade de citação por hora certa, a lei processual permite presumir a notificação do requerido, tratando-se, pois, de modalidade de citação ficta. Ademais, a contestação já fora apresentada pela Defensoria Pública, operando-se a preclusão consumativa. O defensor constituído assumirá o feito no estado em que se encontra. III - Decorrido o prazo para recurso, tornem conclusos. Int. Taubaté, 01 de julho de 2025. BERNARDO MAIA DIAS DE SOUZA Juiz de Direito - assinatura digital - ADV: JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 134644/SP), GUSTAVO DE ANDRADE FERRO (OAB 444958/SP), RICARDO NOGUEIRA GARCEZ (OAB 196920/SP)