Salvio Spinola Fagundes Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00349002320095020063
   Tribunal: TRT2 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN AP 0034900-23.2009.5.02.0063 AGRAVANTE: VIVIANE GERVASIO SILVA AGRAVADO: WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO   Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID a8a3c02, proferida nos autos.   AP 0034900-23.2009.5.02.0063 - 2ª Turma     Recorrente:   Advogado(s):   1. VIVIANE GERVASIO SILVA FRANCISCO CRUZ LAZARINI (SP50157) Recorrido:   Advogado(s):   ALEXANDRE SIMOES PINTO TRICIA MARIA SA PACHECO DE OLIVEIRA (RJ088752) Recorrido:   Advogado(s):   LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS LARISSA CHRYSTIANE FREITAS (SP394080) Recorrido:   ROBSON COLAMARIA Recorrido:   Advogado(s):   RODRIGO GRIMALDI DE SOUZA ALEXANDRE GOMES KAMEGASAWA (SP176277) SALVIO SPINOLA FAGUNDES FILHO (SP196934) Recorrido:   Advogado(s):   UNIOP COOPERATIVA DE SERVICOS DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS EM ATIVIDADES TECNICAS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS MARCELO MANULI (SP203184) Recorrido:   UNIPRICING - COOP. DOS TRABALHADORES NA AREA DE AUDITAGEM, CONTAGEM FISICA, ETIQ.DE ESTOQUES E PESQ.MERCADOLOGICAS Recorrido:   WASHINGTON INVENTORY SERVICE Recorrido:   Advogado(s):   WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA LARISSA CHRYSTIANE FREITAS (SP394080)   RECURSO DE: VIVIANE GERVASIO SILVA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/06/2025 - Id 7c9afc8 ; recurso apresentado em 18/06/2025 - Id ee94e8b). Regular a representação processual (Id 23392e7). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL   Inviável o reexame pretendido, pois, nos termos do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, ao suscitar nulidade por falta de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso, o que não foi observado pela reclamante. Nesse sentido: "[...] NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO IV, DA CLT - NÃO OBSERVÂNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL - PRECEDENTES. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos de declaração em que foi pedido o pronunciamento do Tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. Todavia, na hipótese, a parte não cuidou de transcrever o trecho dos embargos de declaração em que buscou o pronunciamento do Tribunal Regional, desatendendo ao comando do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT. Deixa-se de examinar o requisito da transcendência referido no artigo 896-A da CLT, por imperativa aplicação do princípio da celeridade processual. Agravo de instrumento a que se nega provimento" (AIRR-255-75.2012.5.04.0009, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 25/03/2022, sublinhou-se) DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /chps SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. DANIELE DE OLIVEIRA GAGLIARDI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON COLAMARIA
3. Processo 00349002320095020063
   Tribunal: TRT2 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN AP 0034900-23.2009.5.02.0063 AGRAVANTE: VIVIANE GERVASIO SILVA AGRAVADO: WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO   Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID a8a3c02, proferida nos autos.   AP 0034900-23.2009.5.02.0063 - 2ª Turma     Recorrente:   Advogado(s):   1. VIVIANE GERVASIO SILVA FRANCISCO CRUZ LAZARINI (SP50157) Recorrido:   Advogado(s):   ALEXANDRE SIMOES PINTO TRICIA MARIA SA PACHECO DE OLIVEIRA (RJ088752) Recorrido:   Advogado(s):   LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS LARISSA CHRYSTIANE FREITAS (SP394080) Recorrido:   ROBSON COLAMARIA Recorrido:   Advogado(s):   RODRIGO GRIMALDI DE SOUZA ALEXANDRE GOMES KAMEGASAWA (SP176277) SALVIO SPINOLA FAGUNDES FILHO (SP196934) Recorrido:   Advogado(s):   UNIOP COOPERATIVA DE SERVICOS DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS EM ATIVIDADES TECNICAS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS MARCELO MANULI (SP203184) Recorrido:   UNIPRICING - COOP. DOS TRABALHADORES NA AREA DE AUDITAGEM, CONTAGEM FISICA, ETIQ.DE ESTOQUES E PESQ.MERCADOLOGICAS Recorrido:   WASHINGTON INVENTORY SERVICE Recorrido:   Advogado(s):   WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA LARISSA CHRYSTIANE FREITAS (SP394080)   RECURSO DE: VIVIANE GERVASIO SILVA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/06/2025 - Id 7c9afc8 ; recurso apresentado em 18/06/2025 - Id ee94e8b). Regular a representação processual (Id 23392e7). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL   Inviável o reexame pretendido, pois, nos termos do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, ao suscitar nulidade por falta de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso, o que não foi observado pela reclamante. Nesse sentido: "[...] NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO IV, DA CLT - NÃO OBSERVÂNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL - PRECEDENTES. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos de declaração em que foi pedido o pronunciamento do Tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. Todavia, na hipótese, a parte não cuidou de transcrever o trecho dos embargos de declaração em que buscou o pronunciamento do Tribunal Regional, desatendendo ao comando do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT. Deixa-se de examinar o requisito da transcendência referido no artigo 896-A da CLT, por imperativa aplicação do princípio da celeridade processual. Agravo de instrumento a que se nega provimento" (AIRR-255-75.2012.5.04.0009, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 25/03/2022, sublinhou-se) DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /chps SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. DANIELE DE OLIVEIRA GAGLIARDI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - WASHINGTON INVENTORY SERVICE
4. Processo 10015744520185020708
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001574-45.2018.5.02.0708 RECLAMANTE: MIGUEL ARCANJO DE AZEVEDO RECLAMADO: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO AZSO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72076bc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo MARINA PIMENTA DANTAS NERI Servidor     DESPACHO   Vistos etc. Citado o réu AGNALDO SILVA SOUZA, e decorrido o prazo para pagamento, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial via ARGOS. Cumpra-se. Com relação ao réu JOSE RAIMUNDO DE AZEVEDO, aguarde-se a devolução da carta precatória.   SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. GLENDA REGINE MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MIGUEL ARCANJO DE AZEVEDO
5. Processo 10033798320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003379-83.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Francisco das Chagas D’avila Costa - Edimara Novembrino Ernandes - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença em apenso. Dê-se baixa no sistema deste feito principal. Int. - ADV: SALVIO SPINOLA FAGUNDES FILHO (OAB 196934/SP), GILBERTO GAGLIARDI NETO (OAB 273534/SP), EDIMARA NOVEMBRINO ERNANDES (OAB 117450/SP), ALEXANDRE GOMES KAMEGASAWA (OAB 176277/SP)
6. Processo 00350839720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035083-97.2025.8.26.0100 (processo principal 1003379-83.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Edimara Novembrino Ernandes - Francisco das Chagas D’avila Costa - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença visando o recebimento de honorários sucumbenciais. Intime(m)-se o(s) devedor(s), pelo Diário da Justiça Eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, §2º, I, CPC) para pagamento da dívida, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC), advertindo-se que, transcorrido tal prazo sem o pagamento voluntário: a) inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (art. 525, CPC); b) o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º, CPC). Int. - ADV: ALEXANDRE GOMES KAMEGASAWA (OAB 176277/SP), GILBERTO GAGLIARDI NETO (OAB 273534/SP), SALVIO SPINOLA FAGUNDES FILHO (OAB 196934/SP), EDIMARA NOVEMBRINO ERNANDES (OAB 117450/SP)
7. Processo 10556723020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055672-30.2024.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - VARTEX Comércio do Vestuário Ltda. - Palmira Bettoni Malta - Vistos. Ciência às partes sobre a designação das datas para o procedimento, conforme petição retro. Intime-se. - ADV: HENRY GOTLIEB (OAB 192751/SP), SALVIO SPINOLA FAGUNDES FILHO (OAB 196934/SP), VIRGINIA DE ANDRADE AGUIAR (OAB 426470/SP)
8. Processo 00112904020145010043
   Tribunal: TRT1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a435c9 proferida nos autos. DESPACHO ID. 456a510: Conforme já decidido no ID. 6ab6b7a, restou expressamente consignado que a Capitania dos Portos de Santos já prestou todas as informações pertinentes acerca da embarcação mencionada, conforme documento de ID. 4ef7386. Defiro o pedido de intimação do réu para que preste as informações acerca da localização da embarcação descrita no ID. 46819a2. Intime-se o réu Luís Carlos da Costa Boucinhas  para, no prazo de 10 dias, informar nos autos a localização atual da embarcação descrita no ID 46819a2, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774 do CPC. Transcorrido o prazo acima indicado, remetam-se os autos conclusos para decisão. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2025. DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - UDENIR ALVES DO AMARAL