Camilla Juliana Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 01004805020255010068
   Tribunal: TRT1 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a92bdd proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando a necessidade de readequação de pauta para inclusão dos processos me 2 do CNJ e os com prioridade de Justiça; redesigno audiência de instrução presencial para 22/01/2026, às 10:00, mantidas as determinações anteriores.  Intime-se. Após, cumpra-se o despacho retro " Ante a manifestação de id d5a02fd, desabilite-se o advogado da primeira reclamada. Intime-se por e-carta a primeira reclamada para, querendo, constituir novo advogado. Prazo de 15 dias. Intime-se o perito para ciência do local da perícia (id ad62f33). A data para realização da perícia deverá ocorrer no prazo de 15 dias."  RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025. BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
3. Processo 21435357920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2143535-79.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Alexandre de Oliveira Ribeiro - Agravado: Andrea Moreira Monteiro - DECISÃO MONOCRÁTICA DE RECONSIDERAÇÃO VOTO Nº 34.698 A. DE O. R. interpõe agravo interno da decisão monocrática que não conheceu, por intempestividade, do agravo de instrumento interposto em face de A. M. M. O agravante afirma que a r. decisão ora agravada deixou de considerar ter havido indisponibilidade severa no portal e-Saj, por dois dias consecutivos no curso do prazo, especificamente nos dias 23 e 24 de abril de 2025 (quarta e quinta-feira), de modo que O ocorrido inviabilizou a consulta dos autos pelo período indisponível, de modo a embaraçar o exame dos autos e dificultar o direito de defesa. Pugna, pois, pelo provimento do recurso, para que Vossa Excelência se digne reconsiderar a r. decisão ora agravada ou levar o presente recurso a julgamento, para que seja provido para declarar a tempestividade do Agravo de Instrumento. Recurso tempestivo e respondido (fls. 11/12 - incidente 50000), É o relatório. Trata-se de agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu, por intempestividade, do agravo de instrumento interposto em face de decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, no âmbito de ação de ação de guarda, visitas e alimentos. Considerando o registro feito pelos agravantes (fls. 01/03 - incidente 50000) de que houve indisponibilidade severa no portal E-SAJ durante os dias 23 e 24 de abril de 2025, reconsidero a decisão de intempestividade. Nesse sentido, foi divulgado comunicado, no site deste Tribunal disponibilizado também no DJe de 25.04.2025 , com o seguinte teor: 23 à 24/04/2025 INDISPONIBILIDADE SEVERA NO SERVIÇO DE PASTA DIGITAL DO E-SAJ Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP, artigo 3º do Provimento CG Nº 26/2013 e artigo 2º do Provimento CSM Nº 2537/2019, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) comunica que, devido a problemas de ordem técnica, o serviço Pasta digital do portal e-SAJ, nas bases PG, SG e CR, apresentou indisponibilidade severa por tempo superior a 3 (três) horas a partir das 08h10 do dia 23/04/2025 até às 12h35 do dia 24/04/2025(https://www.tjsp.jus.br/Indisponibilidade/Comunicado?codigoComunicado=51580&pagina=1). Como consequência, foi disponibilizado no DJe de 29.04.2025 o Comunicado Conjunto nº 311/2025 registrando a suspensão dos prazos processuais no dia 24.04.2025. Confira-se: COMUNICADO CONJUNTO Nº 311/2025 A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, considerando a ocorrência de problemas de ordem técnica no SAJ (indisponibilidade severa) publicada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como o disposto na Resolução OE nº 551/2011, no Provimento CSM nº 2537/2019 e nos artigos 1.205 a 1.205-D das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICAM aos Magistrados, Servidores e ao público em geral que os prazos processuais, nos processos físicos e digitais, nos dias 23 e 24 de abril de 2025, devem ser considerados nos termos abaixo, para o 1º Grau, o Colégio Recursal e o 2º Grau: Dia 23/04: indisponibilidade severa - 1º dia; Dia 24/04: suspensão dos prazos (artigo 3º do Provimento CSM nº 2537/2019 e artigo 1.205-B das NSCGJ/SP); Dia 25/04: contagem regular dos prazos (artigo 3º, parágrafo primeiro, do Provimento CSM nº 2537/2019 e artigo 1.205-B, parágrafo primeiro, das NSCGJ/SP). COMUNICAM, finalmente, que, para todas as hipóteses acima mencionadas, fica ressalvada a análise, pelo Magistrado, na via jurisdicional, da incidência dos artigos 221 e 223, ambos do Código de Processo Civil.. Neste cenário, é tempestivo o presente agravo de instrumento, cujo protocolado foi realizado em 13.05.2025 (último dia do prazo para interposição do agravo de instrumento). De forma específica, tem-se que a decisão agravada (fls. 92/93 a.p.) foi publicada no dia 14.04.2025 (segunda-feira), conforme certidão anexa aos autos (fls. 96 a.p.), de modo que o prazo teve início em 15.04.2025 (terça-feira) e chegou ao seu termo em 13.05.25 (terça-feira), considerando a suspensão dos prazos nos dias 17.04.2025 (Endoenças), 18.04.2025 (Paixão), 21.04.2025 (Tiradentes), 24.04.2025 (indisponibilidade severa - Comunicado Conjunto nº 311/2025), 01.05.2025 (Dia do Trabalho) e 02.05.2025 (não houve expediente - Provimento CSM nº 2.765/2024). Pelo exposto, preenchidos os requisitos do artigo 1.021, §2º, do CPC, em juízo de retratação, revogo a decisão monocrática de fls. 14/15, para conhecer do recurso de agravo de instrumento. Considerando a ausência de pedido de efeito suspensivo, intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contraminuta ao recurso de agravo de instrumento, nos termos do artigo 1.019, II, do CPC, juntando eventualmente a documentação que entender necessária. Em seguida, dê-se vista à Procuradoria de Justiça, para parecer (CPC, art. 932, VII). Intimem-se e tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: Jose Arao Mansor Neto (OAB: 142453/SP) - Henrique José da Rocha (OAB: 36568/RS) - Camilla Juliana Silva (OAB: 197029/SP) - 4º andar
4. Processo 08132948120248190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0813294-81.2024.8.19.0021 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Ação: 0813294-81.2024.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00558830 APELANTE: LOAN DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA OAB/RJ-197029 APELADO: HEINZ BRASIL S.A. ADVOGADO: JUAN MIGUEL CASTILHO JUNIOR OAB/SP-234670 Relator: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALIMENTO IMPRÓPRIO AO CONSUMO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.1. Cinge-se a controvérsia à responsabilidade da ré pela aquisição e ingestão de alimento impróprio ao consumo.2. Natureza consumerista da relação e inversão do ônus da prova que não exoneram o consumidor da demonstração de prova mínima do fato constitutivo do direito alegado (Súmula 330 TJ/RJ).3. Autor que alega fato do produto decorrente da presença de corpo estranho, com aparência de restos de roedor, em molho de tomate (marca ré) adquirido e consumido, sem prova a mínima necessária à verossimilhança de suas alegações.4. Nota fiscal de aquisição do produto e registros fotográficos que não são suficientes à constatação do nexo causal.5. Ausência de mensagens ao SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da empresa ré, de registro de ocorrência, atendimento médico e /ou avaliação técnica do produto que corroboram a inexistência de probabilidade do direito.6. Improcedência da demanda mantida.NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
5. Processo 10102812320178260577
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010281-23.2017.8.26.0577 (apensado ao processo 1004816-33.2017.8.26.0577) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Tep Tecnologia Em Engenharia Ltda. - ACFB Administração Judicial Ltda. ME - Municipio de São José dos Campos (Fazenda Pública) - - Banco Safra S/A - - Oranio Domingues Comércio de Conexões Ltda - - BANCO BRADESCO S.A. - - Stulz Brasil Ar Condicionado Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Escplan Móveis para Escritório Ltda - - Inmasp Industria e Comercio de Equipamentos Contra Incendio Ltda - - Wireflex Comérco e Indústria Ltda - - Texa Alumínio Ltda. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Supremy Comercio de Valvulas Tubos e Conexões Ltda - - Miler Franzoti Silva - - Danicazipco Sistemas Construtivos S/A - - Rml Construções e Serviços Eireli-me - - ZDL Indústria e Comércio de Peças Industriais Ltda - EPP - - Parana Banco S/A - - Real Perfil Indústria e Comércio Ltda - - Q.G. Indústria e Comércio de Acessórios Industriais Ltda - - Cta Comércio de Acessórios Ltda - - Cedisa Central de Aço S/A - - Construções Metálicas Nacional Ltda. - - J.R. Comércio de Madeiras Máquinas e Equipamentos Ltda - - Montarte Industrial e Locadora Ltda - - Daisa Indústria Metalúrgica Ltda - - Hilti do Brasil Comercial Ltda - - Andaimes Metax Equipamentos Ltda - - Unifrax Brasil Ltda - - Victor Henrique Duque Castilho de Moraes Epp - - Thc Marmore Granitos e Vidros Importadora e Exportadora Ltda - - Transportes e Materiais para Construção Luzitano Ltda Epp - - Mfb Ferreira Construções - - Motrice Soluções em Energia Ltda - - Souza Feitosa Coelho & Sacramento Advogados Associados - - Euroquip Máquinas e Equipamentos Ltda Epp - - Jp Marques Concretagem Me - - Artesanal Vidro Box e Espelho Eirelli - Epp - - Pavibloco Pre-Moldados em Concreto Eireli - - Solaris Equipamentos e Serviços Ltda - - Urbano Vitalino Advogados - - Basf S/A - - Votorantim Siderúrgica S/A - - Danicazipco Sistemas Construtivos S/A - - Ronaldo Antonio Arcaro - - Rw Inox Ltda-me - - Totem Sistemas de Segurança Ltda. - - Aco Tubo Industria e Comercio Ltda - - Argil Equipamentos Pneumáticos Ltda - - Antonio de Morais - - Mestre Marceneiro Ltda - - M R G da Silva Eletromecânica Epp - - Prener Comércio de Materiais Elétricos Ltda - - LOXAM DO BRASIL S.A. - - Eletroinox Indústria e Comércio Ltda. - Epp - - Brasfor Comercial Ltda - - Santa Luiza Condutores Eletricos Ltda - - Paulo Costa Oliveira - - Rc Touron Sociedade de Advogados - - Bradesco Saúde S/A - - Pavibloco Pre-Moldados em Concreto Eireli - - Montarte Industrial e Locadora Ltda - - Texa Alumínio Ltda. - - Ajade Comercio Instalacoes e Servicos Ltda. - - Itabira Agro Industrial Sa - - Infoeng Informática e Automação Ltda - - Pisoag do Brasil Ltda - - M.V. Portas Eireli Ltda - Me - - Secur Comercial Importadora e Exportadora Ltda. - - Prener Comércio de Materiais Elétricos Ltda - - RC Touron Sociedade de Advogados - - Bas Ccontrol Sistemas e Automação Eireli - - Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.a. - - H&a Reformas Ltda Me - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - - Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda - - Mon-Ter Indústria e Comércio Ltda - - Proáguas Transantista Transportes Ltda. - Me - - Encon Comercial de Controles Ltda - - Itabira Agro Industrial Sa - - M.v. Portas Eireli Ltda - Me - - Secur Comercial Importadora e Exportadora Ltda. - - Jorge Antonio da Silva - - Varejão das Tintas SJCampos Ltda - - Deneszczuk Antonio Sociedade de Advogados - - Bas Ccontrol Sistemas e Automação Eireli - - Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.a. - - H&a Reformas Ltda Me - - Proáguas Transantista Transportes Ltda. - Me - - Elementar Sistemas Comércio e Representação de Ar Condicionados Ltda-me - - Goodway Comercial de Equipamentos de Incêndio e Segurança Ltda - - Tromboni Assessoria e Segurança do Trabalho Me - - Caixa Economica Federal - - Ronaldo Antonio Arcaro - - Rayflex Portas Flexiveis Ltda e outros - Encon Comercial de Controles Ltda e outros - Engterm Engenharia Ltda Epp - - Rw Inox Ltda-me - - Flavio Roberto da Silva - - Arcelormittal Sul Fluminense - - Dal Pozzo Advogados - - Fundações Perfurac Engenharia Ltda - - Maxel Materiais Eletricos Ltda - - Ápice Sistemas de Energia Ltda e outros - Clara Hideko Sato Pereira e outros - Matos Esteves Sociedade Individual de Advocacia e outros - M R G da Silva Eletromecânica Epp e outros - Adriano Alves Queiroz - - Daniel Sousa de Mendonça - - Souza Lima Terceirizações Ltda - - Potencial Eletrotécnica Eirelli - SPP e outros - José Conceição de Sousa e outros - Pedro Laciprete Raposo Filho - - Wolters Kluwer Brasil Tecnologia S.a. - - Eletro-Star Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda - - Isnaldo Barbosa da Silva - - Alessandro Alves da Silva - - Ronaldo Alves Figueiredo - - Selony Milorin - - Luciano Cesar de Oliveira - - Sylvain Cameus - - Alex Alcigene - - Marize de Freitas Barbato Nipper - - Localiza Rent A Car S/A - - Comparco Indústria e Comércio de Componentes de Ar Condicionado Ltda e outros - Giovanni dos Santos Divino - - Novo Horizonte Jacarepagua Importação e Exportação Ltda. e outros - Brx Polímeros Indústria e Comércio de Artefatos de Material Plásticos Ltda. - - Ednilson Ribeiro Gonçalves e outros - Carlos José Macedo do Nascimento e outros - Ernandes Luiz de Souza e outros - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Construção do Mobiliário e Montagem Industrial de São José dos Campos e Li - - Lincoln de Paula Matias - - Leonardo Zenkoo Matsumoto e outros - Rodrigo Brito de Oliveira - - Giovanni dos Santos Divino - - Gilson Araujo Dias Pereira Gonçalves - - Armando Ferreira e outros - VK Automoção Nordeste Ltda. e outros - Anderson Soares de Lima e outros - Rafael Willian Moreira e outros - Alex Pereira da Silva - - Alexandre Santos Gomes e outros - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - - Edvan Ferreira da Silva - - Simpetec Comercio de Maquinas Ltda - - Rentank Macrogalpões Indústria e Comércio e Coberturas Ltda - - Silvio Luiz da Silva Sevilhano e outros - Edvan Ferreira da Silva e outros - Edson Simões e outros - Suelen Vasconcelo e outros - José Edson Silva dos Anjos - - Açoturbo Industria e Comercio Ltda - - Raphael Barros da Silva - - Márcia Aparecida Capasso - - Siemens Infraestrutura e Indústria Ltda - - Carlos Alberto Gomes - - Thyssen Krupp Elevadores S/A - - Inácio José da Silva - - Edio Donizete Gonçalves - - Danica do Brasil Comercio e Industria Ltda - - Jose da Silva Soares - - Comercial Antonio Carvalho Ltda - - Dinarte Gomes da Silva - - Maquigeral Energia Indústri a e Comérci de Máquinas Ltda - - SLG Comércio de Sistemas de Automação Ltda e outros - Antonio Vanderlei de Oliveira Pereira e outros - Valter Ribeiro da Costa - - Mandel Advocacia - - Nieryton Michael Candido Flauzino - - Renato Frota Pinheiro Junior e outros - Ivadilson da Silva Sousa e outros - Builders Loc Locadora e Operadora de Maquinas e Equipamentos Ltda Me - - Edson Martins - - Carlos Jean Ferreira dos Santos - - Rubens Ventresca Martins - - Madeireira Andorra Ltda Me - - Guilherme Costa de Jesus - - Edelson de Carvalho Antunes - - Paulo Monho - - Serasa Experian S/A - - Montarte Industrial e Locadora S/A - - Ricardo Nascimento Dias - - IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda e outros - Arnaldo Oliveira Soares e outros - Kanaflex S/A Industria de Plasticos e outros - Carlos Eduardo Mendes Cordeiro - - Talita Morgana Marques da Cruz e outros - Powermatic Indústria e Comércio de Dutos Máquinas, Peças e Estruturas Industriais Ltda. - - Powermatic Indústria e Comércio de Dutos Máquinas, Peças e Estruturas Industriais Ltda. - - Dimensional Brasil Solucoes Ltda - - Luciane Jacopetti Ribeiro Massola - - H&a Reformas Ltda Me e outros - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as petições e documento de página(s) 16078/16082. - ADV: ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA (OAB 255061/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), OTACILIO BATISTA LEITE (OAB 42067/SP), BRUNO YAMAOKA POPPI (OAB 253824/SP), ANA TERESA TEIXEIRA (OAB 68864/SP), ANTONIO CARLOS DE MORAES (OAB 77814/SP), VILMA APARECIDA FANTE (OAB 73595/SP), VILMA APARECIDA FANTE (OAB 73595/SP), AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB 69474/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), ANA 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6. Processo 10000041420258260626
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000004-14.2025.8.26.0626 - Guarda de Família - Guarda - K.R.Z. - - J.R.Z. - - M.L.R.Z. - E.Z. - Vistos. Fls. 577/579: Aguarde-se o cumprimento da diligência já determinada nos autos em apenso, acerca do endereço do requerido, para a apreciação, posteriormente, da adoção de outras medidas. Nos termos da cota ministerial, tem-se pela impossibilidade de atendimento de toda a família, na mesma data, junto ao Setor Psicossocial; mormente no que refere à questão de violência doméstica imputada pelo requerido em desfavor da genitora das crianças. Desse modo, encaminhe-se o feito ao Setor de Psicologia para possível reagendamento dos atendimentos, com relevo na necessidade, ainda, de serem avaliados também os avós paternos. Intime-se. - ADV: CAMILLA JULIANA SILVA (OAB 197029/SP), MAURICIO FELBERG (OAB 99360/SP), RAFAEL AUGUSTO CANNIZZA GIGLIO (OAB 231165/SP), CAMILLA JULIANA SILVA (OAB 197029/SP), ISABELLE BERTOZZO DE NOBREGA (OAB 496831/SP), CAMILLA JULIANA SILVA (OAB 197029/SP), CAMILA FELBERG (OAB 163212/SP)
7. Processo 10140947720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014094-77.2025.8.26.0577 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.V.R.P. - E.M.S. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes em audiência realizada em 22/07/2025 (fls. 151), no qual reconhecem a existência da união estável havida entre 20/04/2016 e 26/04/2025 e declaram sua dissolução, já efetivada de fato. Igualmente, homologo o acordo quanto à guarda unilateral da criança Bernardo, atribuída à genitora, com comunicação prévia ao genitor sobre decisões relevantes, nos termos pactuados, ressalvado o direito de manifestação, sem caráter vinculante. A manifestação do Ministério Público (fls. 152) é favorável à homologação parcial do acordo, especialmente no que se refere à proteção dos interesses do menor, não havendo objeção quanto aos termos pactuados. Com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente extinto o feito com resolução de mérito, quanto às matérias consensualmente acordadas (reconhecimento e dissolução de união estável; guarda). No mais, aguarde-se o decurso do prazo legal para apresentação de contestação, prosseguindo-se o feito quanto às questões ainda controversas visitas, alimentos e partilha de bens. Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, 24 de julho de 2025. - ADV: CAMILLA JULIANA SILVA (OAB 197029/SP), JULIO CESAR PRISCO DA CUNHA (OAB 293101/SP)
8. Processo 00063338920084036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006333-89.2008.4.03.6103 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: JUDITH DE CARVALHO TEODORO Advogado do(a) APELANTE: CAMILLA JULIANA SILVA VILELA DOS REIS - SP197029-B APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Vistos. Considerando a declaração de constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II na ADPF 165 e o julgamento dos temas de repercussão geral 284 e 285 pelo Supremo Tribunal Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 dias, o interesse de receber o pagamento nos termos do acordo coletivo constante na mencionada ADPF, mediante prévia adesão. Se silente, intime-se pessoalmente o polo ativo; se também silente, tente-se a intimação pessoal do(a) advogado(a), dispensando-se nova remessa à conclusão para este fim. Em havendo concordância com a proposta de acordo, regularize a parte autora sua representação processual (na hipótese de falecimento de uma ou mais partes), dê-se vista à parte contrária e tornem para homologação. Caso a adesão não seja realizada no prazo estipulado pelo pela Suprema Corte, a ação será julgada nos termos do entendimento por ela fixado. P.I. Retifique-se a autuação para o assunto "Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos", se necessário. São Paulo, 2 de julho de 2025.