Walter Toledo Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 08055356520258190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que houve pagamento a maior: A sentença de id. 193676967 condenou os réus, solidariamente, ao pagamento de: - danos materiais: R$ 4.099,90, acrescido de correção monetária, na forma do artigo 389, § único, do Código Civil, desde o desembolso, e juros de mora na forma do artigo 406, do Código Civil, desde a citação. - danos morais: R$3.000,00, acrescido de juros moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, desde a citação, e corrigido monetariamente, na forma do artigo 389, § único, do Código Civil, a partir da Leitura de Sentença. A parte autora iniciou o cumprimento da sentença, apontando o valor de R$ 7.488,76 - id. 198084604. O réu METALFRIO efetuou o pagamento de sua cota parte (R$ 3.744,38) - id. 201585959.Já expedido o mandado de pagamento em favor da parte AUTORA - id. 212654088. E o réu GRUPO CASAS BAHIA efetuou o pagamento do valor integral da condenação - R$ 7.362,80 - id. 211239421. Sendo assim, ao Chefe da Serventia para: - expedição de mandado de pagamento no valor deR$ 3.744,38em favor da parte AUTORA; - expedição de mandado de pagamento no valor remanescente em favor do réu GRUPO CASAS BAHIA. Após, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE.
3. Processo 08116709320258190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
4. Processo 08054273620258190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Acordo celebrado pelas partes conforme minuta juntada no ID 207317645. Quitação ofertada pela parte autora no ID 207317645.Considerando a vontade manifestada pelos interessados, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
5. Processo 08052957620258190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Acolho os embargos de declaração tempestivamente opostos. o DISPOSITIVO PASSA ACONTER A SEGUINTE REDAÇÃO: "Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a Ré a: Efetuar a entrega do produto adquirido, conforme pedido nº E211BB0FE0, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa única de R$ 300,00 (trezentos reais). Julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais."P.I.
6. Processo 08288514420248190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Aguarde-se o resultado da penhora.
7. Processo 00111421420195030135
   Tribunal: TST | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011142-14.2019.5.03.0135 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 25/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25072600305619900000107363882?instancia=3
8. Processo 08385119320238190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0838511-93.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREIA ALESSANDRA BATISTA DOS SANTOS RÉU: BANCO BRADESCO SA, SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS, BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação. Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025. ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular