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Jânio Antonio Farias E Almeida

Jânio Antonio Farias E Almeida

Número da OAB: OAB/SP 197280

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 28
Total de Intimações: 34
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 34 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006157-93.2017.8.26.0292 (processo principal 0008231-04.2009.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Dissolução - N.V.N. - Deverá a parte autora/exequente, dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: ELIEGE FARIAS E ALMEIDA (OAB 414987/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP)
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007421-23.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: JAIRO GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: JANIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA - SP197280 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1- Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado (ID 366221773). Prazo de 15 (quinze) dias. 2- ID 369327407: Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, para o dia 19 de agosto de 2025, às 15 horas e 30 minutos. 3 - Considerando o disposto na Resolução CNJ nº 481/2022 e a experiência forense havida nos últimos anos, entende o Juízo que a providência que melhor atende aos interesses das partes e de seus procuradores é a realização do ato por meio de videoconferência. 3.1 - De fato, a adoção dos meios tecnológicos para audiências acarretou grande economia de custos e de tempo, além de propiciar a oitiva de pessoas que teriam grande dificuldade de deslocamento até a sede do Juízo. 3.2 - Diante disso, estabeleço que a audiência seja realizada com o uso da plataforma Microsoft Teams. 4 - O acesso à sala de audiência virtual deverá ser feito por meio de dispositivo eletrônico com câmera, microfone, internet e caixa de som (celulares, notebooks, tablets, computadores, etc.), através do link de acesso, com o ID da reunião e senha que seguem: LINK DA SALA DE AUDIÊNCIAS: https://teams.microsoft.com/l/message/19:1c7c45f1-5e55-44e2-a070-f59bc6cc8d96_67dfe515-a0ed-457d-92b3-233b80fad27a@unq.gbl.spaces/1743008898669?context=%7B%22contextType%22%3A%22chat%22%7D ID da Reunião: 255 926 153 429 Senha: Et2W6Bu9 4.1 –Em caso de acesso por meio de celulares ou tablets, deverá ser baixado o aplicativo “Microsoft Teams para desktop e dispositivos móveis”. 4.2 – O acesso à sala de audiências também poderá ser feito pelo QR CODE abaixo: QR CODE: 5 - Caso haja alguma dúvida em relação à conexão, poderão as partes entrar em contato com a Vara através do e-mail sjcamp-se02-vara02@trf3.jus.br ou pelo telefone (12) 3925-8812. 6 - Saliento que, ao ingressarem na sala virtual, as partes, representantes e testemunhas serão instados a apresentar documento adequado de identificação, com foto, que deverá ser exibido com clareza à câmera do dispositivo que filma/transmite a audiência. 7 - A qualidade da conexão à internet e transmissão e recepção de áudio e vídeo por meio de dispositivo eletrônico com bateria/carga suficiente para a permanência durante toda a audiência são responsabilidade de cada participante (parte, procurador, testemunha, etc.). 8 - Aqueles que não disponham de conexão à internet e/ou de dispositivo eletrônico, bem como os que preferirem participar presencialmente, deverão comparecer na sala de audiências deste juízo, com endereço no Fórum da Justiça Federal da cidade de São José dos Campos-SP, localizado na Rua Tertuliano Delphim Júnior, nº 522 - Jd. Aquarius - telefone: (12) 3925-8812. 9 - Aqueles que não disponham de conexão à internet e/ou dispositivo eletrônico e que residam fora de São José dos Campos, deverão comunicar essa impossibilidade de participação virtual na audiência designada ao oficial(a) de justiça no momento de suas intimações, bem como comparecerem .na sala passiva da comarca/subseção onde residam. 10 - Sem prejuízo da publicação da presente decisão no Diário Eletrônico, fica desde logo determinada a comunicação da decisão pelos meios eletrônicos mais expeditos, a fim de viabilizar a realização do ato. 11- Ficam as partes intimadas acerca da designação da audiência, por meio de seus procurador(es) e advogado(s) constituído(s), devendo o patrono providenciar o seu comparecimento, assim como da(s) testemunha(s) arrolada(s). Não haverá intimação pessoal, ressalvadas as hipóteses legais, mediante prévio requerimento justificado da(s) parte(s), nos termos do artigo 455 do Código Processo Civil. 12 – Cumpra-se com urgência, por estarem os autos inclusos na META 2 CNJ. 13 – Int.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002104-08.2024.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose dos Reis - Maria Geralda Benedicto - - Sebastião Onofre Domingues - - Dalizia Theodoro Domingues - - Antônio Marcos Domingues - - Regina Célia Domingues da Trindade - - Célio Teodoro - - Silvana de Cássia Teodoro Guilherme - - José Pedro Teodoro - - Jorge Donizetti Teodoro - - Aceli Teodoro da Silva - - Luis Carlos Teodoro - - Antônio Roberto Teodoro - - Maria Celina Teodoro Oliveira - - Vilma Teodoro Pereira - - Reinaldo Anastácio Teodoro - - Sirlei Aparecida Teodoro - - Solange de Cassia Teodoro de Souza - - Maria do Carmo Machiaveli - - Maria de Lourdes Teodoro de Melo - - Nair Aparecida Feliciano da Silva - - Nadil Esmeria Feliciano Alves - - Maria Neusa Feliciano Leite - - Adivaldo Feliciano - - Maria de Lourdes Feliciano Teodoro - - Maria Angelica Donizetti Feliciano Leite - - Genivaldo Feliciano - - Divino Feliciano - Marilda Feliciano Emidio - - Angelina Célia Domingues Vitalo - Fls. 491/492: ciente. Providencie a parte inventarinte o determinado a fls. 486, item IV, no prazo de 30 dias. No silêncio certificado, intime-se pessoalmente por carta e, caso infrutífero, por Oficial de Justiça, para dar prosseguimento ao feito em 05 dias úteis, sob pena de extinção. Intime(m)-se/cientifique(m)-se. - ADV: JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), KLEBER ABRANCHES ODA (OAB 265770/SP), JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP), RICHARD HENRIQUE TEODORO (OAB 453016/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003714-74.2025.8.26.0292 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.L.R.C. - - M.R.O.C. - - W.M.C. - Pelo exposto, e nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 1/7, aditado a fls. 39 e 58, para que surta seus efeitos legais, com as ressalvas acima mencionadas, e decreto o DIVÓRCIO, voltando a mulher a usar o nome anterior ao casamento. Conforme requerido, oficie-se ao empregador, para implantação de desconto dos alimentos em holerite. Consigna-se que eventual execução de matéria de família, inclusive de honorários: A) deverá ser objeto de "Petição Intermediária de 1º Grau", vinculada ao processo de conhecimento/principal, na "categoria" de "Execução de Sentença", sendo o "Tipo de Petição" de "Cumprimento de Sentença" (item156), instruída com os documentos necessários, em especial o demonstrativo atualizado do débito (art. 18 da Lei nº 11.419, de 19/12/2006; art. 196 do C.P.C. de 2015; Resolução CNJ nº 76/2009; art. 1.286, §§ 2º e 3º, das NSCGJ/SP; Provimentos CG nº 16/2016, 60/2016 e 05/2019; Comunicado CG nº 1789/2017); B) se pleiteada após um ano do trânsito em julgado, deverá estar acompanhado de nova procuração "ad judicia" (arts. 513, § 4º, C.P.C. de 2015; art. 10 do Código de Ética e Disciplina da OAB). Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Ficando desjá homologado eventual renúncia do prazo recursal. Consigna-se que formais de partilha e cartas de adjudicação podem ser expedido(a)s perante qualquer Tabelião de Notas, "no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da solicitação do interessado e da entrega dos autos originais do processo judicial, ou do acesso ao processo judicial eletrônico" (art. 236, § 6º, CF/88; Lei nº 8.935, de 18/11/1994; NSCGJ/SP: Tomo I: Cap. XI, Seção VI, Subseção XVII, art. 1.273-A; Tomo II: Cap. XVI, Seção XII, itens 214 a 219; e Cap. XX, Seção III, Subseção III, item 24.1.1). Assim, com o trânsito em julgado, se e conforme pleiteado pela parte após esta sentença, providencie a serventia a expedição judicial do necessário (art. 1.273, Tomo I, NSCGJ/SP), ou a emissão de senha e de termos de abertura e encerramento (art. 1.273-A, Tomo I, NSCGJ/SP). No mais, aguarde-se pelo prazo de 30 dias, e nada mais sendo requerido, arquivem-se. Publique-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006626-49.2022.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Andréa Luciana Xavier Fernandes - Thiago de Almeida da Silva e outro - Marcilio Moraes e outros - Vistos. Pp. 331/333: Defiro. Proceda a serventia à pesquisa, via Cartório Notarial do Brasil, ou oficie-se, para que seja informado, a este Juízo, acerca da existência de eventual testamento em nome da de cujus Arlete. Após, aguarde-se resposta, por 20 dias. P. 334: Ciência à autora. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO GUERRA DOS SANTOS (OAB 146876/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), ELIEGE FARIAS E ALMEIDA (OAB 414987/SP), DANILO IDALGO DE MIRANDA (OAB 351100/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009857-16.2024.8.26.0292 - Imissão na Posse - Imissão - Thelmo Toledo de Souza - Maria do Socorro Alves de Souza - - Sérgio David Moretti - - Márcia Maria Marcolino de Freitas Moretti - Ficam todas as partes cientes dos documentos juntados às pp. 202/260, bem como da certidão de p. 265. - ADV: ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 385925/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 385925/SP), ELIEGE FARIAS E ALMEIDA (OAB 414987/SP), SIDNEY APARECIDO SIQUEIRA (OAB 497477/SP), SIDNEY APARECIDO SIQUEIRA (OAB 497477/SP), DEBORA VIEIRA (OAB 360940/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0002572-86.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Rivaldo Damaceno Santos - Apelado: Gabriel Domiciano da Cunha - Ante o exposto, nega-se seguimento à apelação, monocraticamente, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil. Baixem os autos, com o trânsito em julgado, à origem, com as cautelas de estilo. P. R. Int. - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Advs: Selvia Fernandes Diogo (OAB: 202674/SP) - Gabriel Fernandes Diogo (OAB: 385968/SP) - Jânio Antonio Farias E Almeida (OAB: 197280/SP) - Eliege Farias E Almeida (OAB: 414987/SP) - 5º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003192-36.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica - Aristeu da Silva Maia - Vistos. 1- Fls. 285: Desconsiderem-se o ofício de fls. 284. 2- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 3- Deverá ser observado o Provimento CG nº 16/2016 que introduziu a Subseção XXVI - 'Do cumprimento de sentença' ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, cientificando-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital - nos termos dos artigos 1.285 e 1.289 das NSCGJ. 3.1- O procedimento acima deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"; anexar os documentos mencionados no Provimento 16/2016 na seguinte ordem: 1) petição inicial; 2) sentença; 3) acórdão (inclusive de eventuais Embargos de Declaração); 4) certidão de trânsito em julgado; 5) procuração; 6) cópia desta decisão - separando-os em blocos de documentos para adequada visualização. 4- Havendo condenação em custas processuais, respeitadas as hipóteses de inexigibilidade (JG, isenção, etc.), providencie o devedor o seu recolhimento (guia DARE, cód. 230-6) no mesmo prazo do item '1' supra. Caso sejam devidas e não pagas, será expedida oportunamente Certidão para inscrição do valor apurado em Dívida Ativa do Estado. 5- Nos termos do disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, do Egrégio TJSP, que determina a estrita observância das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, deverá ser comprovado o recolhimento da taxa judiciária devida no momento da instauração do incidente de cumprimento de sentença, no valor equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito - nos termos do item '2' do Comunicado Conjunto -, ressalvada a hipótese de concessão de assistência judiciária gratuita ou isenção na fase de conhecimento subjacente, comprovando-se lá a condição de beneficiário, caso em que o valor da taxa judiciária e demais despesas deverão ser incluídas no demonstrativo de débito pela exequente. 6- No caso de instauração de pedido de cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, relativo à obrigação de fazer, não sendo possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença (itens 5 e 6) deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial (alínea '7'). 6.1- No momento do peticionamento cumprimento de sentença deverá o requerente valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE para que assim seja realizada a vinculação e a 'queima' automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, §5º das NSCGJ). 7- Decorrido o prazo assinalado no item '1' supra, ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000586-33.2024.8.26.0534 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Luis Fernando Alves - Evandro Cardoso da Silva - Vistos. Diante do recurso interposto, certifique-se o valor do preparo nos termos do Comunicado CG 136/2020 e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação/"queima" do documento ao número do processo, nos termos do art. 1093, §6º das NSCGJ, deixando para apreciação da instância superior eventuais irregularidades (art. 102, IV das NSCGJ). Havendo mídia, providencie-se o upload da mídia da audiência gravada e certifique-se usando o modelo - código 505792 - 'Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância Art. 102 - NSCGJ', atentando a serventia para que todo o texto do link (por extenso) esteja ajustado em uma única linha, podendo ser reduzida a sua fonte e inclusão do Item 7 (Comunicado CG nº 277/2020). Após, remetam-se estes autos ao E. Tribunal de Justiça com as cautelas legais e homenagens deste Juízo. Int. - ADV: JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), LUIS EMANOEL DE CARVALHO (OAB 153193/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003559-71.2025.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Kayky Ryan de Oliveira Nascimento - - Cauã Guilherme de Oliveira Nascimento - Fls. 90/94: ciente da interposição do agravo de instrumento nº 2183605-41.2025.8.26.0000. Anote-se. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. - ADV: JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP)
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