Bruno Karaoglan Oliva

Processos do Advogado

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2. Processo 10089984120178260002
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008998-41.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Carlos Cesar Costa - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em trinta dias, a fim de propiciar o seguimento da marcha processual, coligindo demonstrativo atualizado do débito e, se o caso, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, com observância do artigo 835 do Código de Processo Civil. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP)
3. Processo 10031292720218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003129-27.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Clube XV - - Gilberto Ruas - Condomínio Clube XV Hotel Flats e Centro de Negócios - - Fernando Jose Ribeiro Casaca - - Edgard Rauscher Filho - Vistos, Fls. 2359 e ss.: ciente do inteiro recolhimento das custas de ingresso pelo coautor Gilberto. Antes de qualquer deliberação, atualizem os autores o status dos demais processos em que litigam as partes e que já contam com pronunciamento em primeira instância, assim como dos autos 1009188-65.2020.8.26.0562, até então sem sentença. Int. - ADV: DARIO PEREIRA QUEIROZ (OAB 197661/SP), DARIO CAMPOS QUEIROZ (OAB 429014/SP), BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP), BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP), MARCOS FLAVIO FARIA (OAB 156172/SP), MARCOS FLAVIO FARIA (OAB 156172/SP)
4. Processo 50011652620208130012
   Tribunal: TJMG | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aiuruoca / Vara Única da Comarca de Aiuruoca Rua Felipe Senador, 65, Centro, Aiuruoca - MG - CEP: 37450-000 PROCESSO Nº: 5001165-26.2020.8.13.0012 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: VALERIA SILVA MATOS CPF: 825.845.757-87 RÉU: JOSE CARLOS SVEN BISINGER CPF: 251.376.428-51 e outros DESPACHO Vistos, etc. Considerando que as partes não entabularam acordo e que a exequente pede a continuidade dos atos expropriatórios, considerando, pois, que requereu a adjudicação do bem, ID 10378369167, intime-se executado para manifestação sobre tal pedido, nos termos do art. 876, §1º, III, do CPC, para o qual concedo-lhe prazo de 10 dias. Sem prejuízo, considerando que o último cálculo juntado pela exequente data de jan/2025, deverá, no mesmo prazo, trazer aos autos o valor atualizado de seu crédito. Cumpra-se. Aiuruoca, data da assinatura eletrônica. LUCAS CARVALHO MURAD Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Aiuruoca crc
5. Processo 00229711520188260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022971-15.2018.8.26.0562 (apensado ao processo 1001104-85.2014.8.26.0562) (processo principal 1001104-85.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - ANA CANDIDA ASBAHR BARBOSA DA SILVA - intime-se credor para manifestação acerca prescrição nos termos do artigo 487 CPC - ADV: BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP), CAMILA QUINTAL MARTINEZ OLIVA (OAB 204245/SP)
6. Processo 10089984120178260002
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008998-41.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Carlos Cesar Costa - Defiro a pesquisa de bens da parte requerida (Carlos Cesar Costa, CPF/CNPJ n. CARLOS CESAR COSTA, CPF 270.296.408-70), por meio do sistema DOI e DITR. Caso não feito, comprove a parte requerente o recolhimento das custas devidas à realização do ato, na forma do artigo 2º, parágrafo único, inciso XI, da Lei Estadual n. 11.608/03 e do Provimento CSM n. 2.684/23, sob pena de sua inscrição na dívida ativa e arquivamento dos autos. - ADV: BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
7. Processo 00206059020248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020605-90.2024.8.26.0562 (processo principal 1000716-07.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Giane Andreia Ribeiro - Vistos. Fls. 50: Indefiro o pedido, tendo em vista que a dispensa prevista no artigo 134, § 2º, do CPC é cabível apenas nos processos de conhecimento, eis que nestes casos, a inclusão dos referidos sócios na petição inicial, configura litisconsórcio passivo, possibilitando-lhes os meios ordinários de defesa nos autos. Todavia, em processos de execução ou cumprimento de sentença, necessária se faz a instauração do incidente previsto no caput do supracitado dispositivo legal, em observância aos princípios da ampla defesa e contraditório. Isto posto, cumpra a exequente o determinado às fls. 35, no prazo impreterível de 10 (dez) dias úteis. Int. - ADV: BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP), CAMILA QUINTAL MARTINEZ OLIVA (OAB 204245/SP)
8. Processo 10648138320188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064813-83.2018.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Ragi Refrigerantes Ltda e outros - Laspro Consultores Ltda - Vistos. Fls. 61.469/61.470 (Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais), Fls. 61.471/61.472 (Marcos Reis Vilas Boas), Fls. 61.579/61.580 (Joseilton Marinho de Sousa): Requer habilitação de crédito. Nada a deliberar. Os pedidos de habilitação e impugnação de crédito devem ser requeridos em incidentes específicos, distribuídos por dependência aos autos principais, nos termos do CG 219/2018. Tendo sido julgado o incidente, é dispensável a informação neste processo principal para fins de inclusão no quadro de credores. Fls. 61.497 (Ministério Público): Opina pela intimação das recuperandas para atendimento das solicitações do Administrador Judicial constantes no Anexo V dos relatórios mensais de atividades de outubro e novembro de 2024, bem como manifesta ciência sobre o adiamento da Assembleia Geral de Credores. Manifestem-se as recuperandas. Fls. 61.505/61.507 (Administradora Judicial): Manifesta-se sobre a comunicação de dados bancários por Jose Eudes de Oliveira e sobre a proposta da empresa Recoup. Reitera que a proposta desta última é incompatível com o escopo do processo de recuperação judicial. Opina pelo desentranhamento da proposta. Ciência às recuperandas. Após ao cartório para desentranhamento da petição de fls. 61153/61160. Fls. 61.509/61.510 (Daniel Rodrigues de Lima Ribeiro): Requer apreciação do incidente de inclusão de crédito no quadro geral de credores, alegando que o protocolo não foi localizado no sistema. As habilitações/impugnações ao QGC devem ser objeto de incidente próprio, eventual erro no protocolo do mesmo deve ser resolvido pelo peticionante junto ao setor de distribuição deste tribunal. Nada a deliberar nestes autos. Fls. 61512/61513 (Fábio José da Silva): Informa dados bancários. Ciência às recuperandas. Fls. 61.521 (Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais), Fls. 61.564 (Caixa Econômica Federal), Fls. 61.611/61.612 (Fernando Barreto Lima): Requer juntada de documentos para regularização da representação processual. Ao cartório para anotações. Fls. 61.588/61.589 (Ofício da Vara do Trabalho de Tatuí), Fls. 61.597/61.599 (Ofício da Vara do Trabalho de Tatuí): Deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da Lei nº 11.101/05, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da referida lei. Mensalmente, a administradora judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Em caso de discordância, os credores deverão ajuizar incidente de habilitação/impugnação, nos termos do CG nº 219/2018. Providencie o Administrador Judicial a resposta ao juízo oficiante. Fls. 61.603/61.609 (Agravo em Recurso Especial nº 2514299 - STJ): Decisão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial interposto pelas recuperandas. Ciência às partes. Fls. 61.621/61.623 (Decisão da 1ª Vara do Trabalho de Diadema): Determina liberação de valores ao exequente Jerry Adriano de Jesus e requer exclusão do crédito no quadro geral de credores no processo nº 1037619-35.2023.8.26.0100. Manifestem-se as recuperandas. Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 61.626/61.632 (Administradora Judicial): Apresenta relatório mensal das atividades das recuperandas referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2025. Ciência aos credores, MP e demais interessados. Fls. 61844 - 848 (Administradora Judicial): Noticia nova suspensão da AGC e a instauraçãod e Comitê de Credores. Intimem-se os membros do comitê para assinatura do termo de compromisso. Das reiteradas suspensões da Assembleia Geral de Credores e nova designação de data apenas para dezembro de 2025 Cuida-se de processo de Recuperação Judicial, até então sem plano aprovado ou rejeitado. A primeira convocação para AGC ocorreu pela decisão de fl. 60117 - 60125, com primeira convocação prevista para 13/09/2024 e segunda convocação prevista para 20/09/2024. Instaurada a assembleia em segunda convocação, sucederam-se reiteradas suspensões do trabalho, nos seguintes termos: (i) Houve uma primeira suspensão dos trabalhos, com continuidade prevista para 17 de dezembro de 2024 (fls. 60445 - 60447). (ii) Houve uma segunda suspensão dos trabalhos, com continuidade prevista para 18 de março de 2025 (fls. 61018 - 61020); (iii) Houve uma terceira suspensão dos trabalhos, com continuidade prevista para 18 de junho de 2025 (fls. 61440 - 61442); (iv) Houve uma quarta suspensão dos trabalhos, com continuidade prevista para 17 de dezembro de 2025 (fls. 64844 - 61848). O art. 56, § 9º, da Lei 11.101/2005 prevê que a suspensão de AGC convocada para aprovação de plano não pode levar à extensão superior a 90 dias, contados da data da instalação: Art. 56, § 9º Na hipótese de suspensão da assembleia-geral de credores convocada para fins de votação do plano de recuperação judicial, a assembleia deverá ser encerrada no prazo de até 90 (noventa) dias, contado da data de sua instalação.(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) No presente caso, considerando a instalação em segunda convocação no dia 20/09/2024, já se passaram 290 dias da data da instalação da AGC, ultrapassando-se o prazo legal em 200 dias. Se aceita a nova suspensão nos termos deliberados pelos credores, com nova data apenas para dezembro de 2025 (06 meses após o último ato), a assembleia durará mais de 01 ano, em flagrante violação ao art. 56, § 9º, da Lei 11.101/2005 e em evidente abuso do direito de suspensão da assembleia. Portanto, determino continuidade da assembleia no prazo de 45 dias corridos, oportunidade em que o plano deverá ser definitivamente aprovado ou rejeitado. Intime-se a Administradora Judicial e as Recuperandas para apresentação de data no prazo de 05 dias. Após, publique-se edital para publicização. Se descumpridos os termos desta decisão, à conclusão para deliberação quanto às consequências do manifesto desrespeito ao art. 56, § 9º, da Lei 11.101/2005. Publique-se. Intimem-se as partes. - ADV: CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA (OAB 329020/SP), LEANDRO ALVES DE SOUZA LIMA (OAB 325418/SP), RAFAEL LOZANO BALDOMERO JUNIOR (OAB 326539/SP), RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 326542/SP), RENATA BRUNIERA PERES FERNANDES (OAB 328025/SP), ALCIONE BENEDITA DE LIMA (OAB 328893/SP), CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA (OAB 329020/SP), LEANDRO ALVES DE SOUZA LIMA (OAB 325418/SP), HIGOR ZAKEVICIUS ALVES (OAB 330453/SP), HIGOR ZAKEVICIUS ALVES (OAB 330453/SP), ENIMAR PIZZATTO (OAB 352379/SP), RODRIGO CESAR FALCÃO CUNHA LIMA DE QUEIROZ (OAB 430335/SP), WAGNER PEREIRA RIBEIRO (OAB 337008/SP), WAGNER PEREIRA RIBEIRO (OAB 337008/SP), WAGNER PEREIRA RIBEIRO (OAB 337008/SP), CINTHIA LIMA DA SILVA SANTOS (OAB 336429/SP), HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN (OAB 321428/SP), LIVIA CARETTA CAVALLARI (OAB 314155/SP), PLINIO CALZA FILHO (OAB 319811/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), GLICIA REGINA ESPINDOLA (OAB 321072/SP), DANIEL ALVES (OAB 321616/SP), HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN (OAB 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