Joao Felipe Dinamarco Lemos

Processos do Advogado

1. Processo 50012256520254036113
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Vara Federal de Franca/SP Avenida Presidente Vargas, 543 - Bairro Cidade Nova Franca/SP - CEP 14401-110 Email: franca-se03-vara03@trf3.jus.br MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001225-65.2025.4.03.6113 IMPETRANTE: ANA MARIA LEANDRO ROSA DA SILVA, MARCELO ROSA DA SILVA, LUIS OTAVIO ROSA DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS - SP197759 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA DESPACHO Concedo à impetrante o prazo de 15 dias para que recolha as custas pertinentes ou traga aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Assinado e datado eletronicamente
2. Processo 50010360320244036120
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) nº 5001036-03.2024.4.03.6120 EMBARGANTE: DROGAN DROGARIAS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS - SP197759 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO DESPACHO Considerando a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária (DROGAN DROGARIAS LTDA - CNPJ: 58.195.413/0001-59) para, querendo, apresentar as respectivas contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as observações e formalidades legais. Intimem-se e cumpra-se.
3. Processo 05392382820088260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0539238-28.2008.8.26.0506 (2227/2008) - Execução Fiscal - Joao Espir Filho S/s - Vistos. DECLARO prescrita a pretensão de cobrança do crédito e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Depois de transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: JOÃO FELIPE DINAMARCO LEMOS (OAB 197759/SP)
4. Processo 00134705820248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013470-58.2024.8.26.0196 (processo principal 1039207-22.2019.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Katarina Barbara Anastacia do Nascimento - Xavier Comercial Ltda - Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual deverá ser regularizada a representação processual. Após, tonem conclusos para apreciação do acordo. Int. - ADV: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (OAB 477051/SP), JOÃO FELIPE DINAMARCO LEMOS (OAB 197759/SP)
5. Processo 50006828920248130647
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
6. Processo 00204722320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020472-23.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Revogação/Anulação de multa ambiental - Moacyr de Moura Filho - Vistos. Fls.59: verifique a serventia o ocorrido. Caso o valor tenha retornado para conta judicial vinculada à este incidente, expeça-se mandado de levantamento. Intime-se. - ADV: JOÃO FELIPE DINAMARCO LEMOS (OAB 197759/SP)
7. Processo 10384985120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1038498-51.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1038498-51.2024.8.26.0506; Atos Administrativos; Apelante: Olhos D’água Q2 L7 Rpo Desenvilvimento Imobiliário Spe Ltda.; Advogado: João Felipe Dinamarco Lemos (OAB: 197759/SP); Apelado: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Lucas Oliveira Faria (OAB: 415595/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10011500420208260291
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001150-04.2020.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sementes Esperança Comércio, Importação e Exportação Ltda - João Victor Nuno e outro (Produtor Rural) - - GIOVANNI HENRIQUE NUNO - - JOÃO VICTOR NUNO - No prazo de 15 dias, manifeste(m)-se o(a)(s) parte exequente nos termos do item 2 da decisão de fls. 620. - ADV: JOÃO FELIPE DINAMARCO LEMOS (OAB 197759/SP), MARIA EDUARDA NUNO (OAB 491508/SP), MARIA EDUARDA NUNO (OAB 491508/SP), MARIA EDUARDA NUNO (OAB 491508/SP)
9. Processo 00295887920134013800
   Tribunal: TRF6 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação/Remessa Necessária Nº 0029588-79.2013.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0029588-79.2013.4.01.3800/MG APELANTE : MORIND MINAS - FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE REGO (OAB SP165345) ADVOGADO(A) : RICARDO CONCEICAO SOUZA (OAB SP118679) ADVOGADO(A) : CAIO ALEXANDRE ROSSETO DE ARAUJO (OAB SP312601) ADVOGADO(A) : JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS (OAB SP197759) ADVOGADO(A) : RODRIGO HAMAMURA BIDURIN (OAB SP198301) ADVOGADO(A) : PAULA AHYMOTO FURUKAWA (OAB SP131726) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial e/ou extraordinário interposto(s) em demanda na qual se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas. Em juízo de retratação, procedeu-se à conformação do julgado à tese do tema de repercussão geral n. 985, segundo a qual “é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias”. Sucede que, posteriormente, o STF, apreciando os embargos de declaração opostos ao julgamento do referido tema, atribuiu efeitos ex nunc ao acórdão de mérito, a contar da publicação de sua ata de julgamento (15/09/2020), ressalvadas as contribuições já pagas e não impugnadas judicialmente até essa mesma data, que não serão devolvidas pela União. À luz desse novo julgamento, e considerando que o acórdão recorrido não contemplou a sobredita modulação de efeitos , encaminho os autos ao Órgão Fracionário competente no âmbito deste TRF6 , para eventual juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC. Quanto à manifestação da União, evento 159, nada a prover, visto que reflexo do aviso prévio indenizado no décimo terceiro salário não foi discutido no acordão recorrido. Por se tratar de decisão irrecorrível, conforme pacífica jurisprudência do STJ (AgInt no RE no AgInt no RMS 59.522/SP, Rel. Min. Jorge Mussi, Corte Especial, DJe 27/08/2021), advirto as partes de que a prática de ato que embarace o cumprimento da providência acima determinada poderá ensejar sanção por litigância de má-fé, na forma do art. 81 do CPC. Intimem-se, para conhecimento. Prazo: 5 dias. Oportunamente, retornem os autos a esta Presidência, para análise da admissibilidade do(s) recurso(s).
10. Processo 00123493620248260053
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012349-36.2024.8.26.0053 (processo principal 1000958-09.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Brumazi Equipamentos Industriais Ltda. - Vistos. Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 05 e DEFIRO a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado (OPV ou precatório no valor de R$ 33.801,26 para 30/04/2024). Deverá o advogado, em conformidade com o Provimento CSM 2753/2024, solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", independente da forma de tramitação dos autos principais/cumprimento de sentença. Utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual", selecionando a classe "precatório ou RPV". O cadastro incorreto da classe do incidente (RPV ou Precatório) inviabilizará a autorização da expedição do ofício requisitório. No caso de RPV, deve-se observar o limite permitido para requisição (teto da RPV na data base do cálculo homologado). Caso o valor ultrapasse o limite, o requerente poderá renunciar ao valor excedente, devendo ser apresentada declaração da parte renunciando expressamente, ou, alternativamente, solicitar o crédito por meio de precatório. Nos termos do Provimento CSM 2753/2024, deverá ser cadastrado um incidente por credor, e, havendo autores falecidos, um para cada herdeiro, desde que devidamente habilitados nestes autos. Para cadastro de RPV em favor de herdeiros, o valor total devido ao autor falecido não deverá ultrapassar o limite para requisição por pequeno valor. Os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome do patrono originário da ação por precatório ou RPV em incidente próprio. Ressalto que é vedado o fracionamento por credor para requisição dos honorários por RPV. Documentação a ser anexada no cadastro do incidente Requisitório: I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objetos da requisição ou que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou no decurso de prazo para sua interposição; V- demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores; VI - cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s),com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão constar o nome legível e número de inscrição na OAB; VII - contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; Destaco que após o cadastro do incidente a tramitação das requisições de pequeno valor e precatório se dará exclusivamente nos respectivos apensos em andamento, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Prazo: dez dias. Intime-se - ADV: JOÃO FELIPE DINAMARCO LEMOS (OAB 197759/SP), RODRIGO HAMAMURA BIDURIN (OAB 198301/SP)