Jorge De Mello Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00011465120168260120
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001146-51.2016.8.26.0120 (processo principal 0005716-92.2012.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Franquia - Luis Felipe de Almeida Pescada - - Lucas Camilo Alcova Nogueira - Comércio de Bebidas Rovinia Ltda Me - 1. Constituído o executado sob a forma de sociedade empresária limitada (fl. 169), os patrimônios e personalidades jurídicas dos sócios e da sociedade permanecem distintos, nos termos do art. 1.052 do CC. Assim, a inclusão dos sócios da esfera ré, no polo passivo do cumprimento de sentença, depende da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com observância do contraditório e da ampla defesa, consoante o art. 133 do CPC. Nesta conjuntura, não pode ser presumida a confusão patrimonial. Indispensável, pois, a demonstração de elementos concretos que justifiquem a desconsideração. 1.1. Ante o exposto, indefiro o pleito. 2. Intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Transcorridos, em silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, observado o prazo prescricional. - ADV: JORGE DE MELLO RODRIGUES (OAB 197764/SP), LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA (OAB 208670/SP), LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA (OAB 208670/SP), LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA (OAB 214348/SP), LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA (OAB 214348/SP)
3. Processo 10021276420258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002127-64.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - B.G.F. - E.M.S.G. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: ALINE FRANCIELI GOZDZINK GONZALES (OAB 380745/SP), JORGE DE MELLO RODRIGUES (OAB 197764/SP)
4. Processo 10038325420258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1003832-54.2025.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 1); REGINA APARECIDA CARO GONÇALVES; Foro de Araçatuba; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003832-54.2025.8.26.0032; Planos de saúde; Apelante: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: Nicolau Fares de Campos; Advogado: Jorge de Mello Rodrigues (OAB: 197764/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00213718020078260032
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021371-80.2007.8.26.0032 (032.01.2007.021371) - Procedimento Sumário - Pagamento - Alexandre Dantas Fronzaglia - - Marcelo Duarte de Oliveira - Chade & Cia Limitada - Vistos. Págs. 2075/2076: conheço dos embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos, porém deixo de acolhê-los, por não verificar na decisão impugnada vício passível de saneamento nesta sede. Com efeito, inexiste o erro material apontado, pois não foi exposta qualquer inexatidão na redação da decisão, não se qualificando como tal a discordância manifestada com a respectiva fundamentação. Em verdade, a questão suscitada apenas revela o inconformismo da parte embargante com o julgamento, encontrando melhor cabida nas vias recursais vocacionadas à sua reforma. Pelo exposto, REJEITO os embargos declaratórios em apreço, mantendo a deliberação embargada tal como lançada. Int. - ADV: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA (OAB 137222/SP), MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA (OAB 137222/SP), JORGE DE MELLO RODRIGUES (OAB 197764/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)
6. Processo 10007811120158260218
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000756-97.2024.8.26.0218 (processo principal 1000781-11.2015.8.26.0218) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Ramiro Alves Chagas - - Douglas Martins Magalhães - Unialco S/A Álcool e Açúcar - Whinter Rebello, Camilotti, Castellani, Campos e Carvalho de Aguiar Vallim Assessoria Empresarial Especializada Ltda - Proc. 2015/001786 Vistos. Aguarde-se por 30 dias a juntada aos autos dos documentos solicitados. Após, ouça-se a administradora judicial. Int. - ADV: MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), JÉSSICA MARIA PIRONDI LOPES (OAB 368860/SP), DOUGLAS MARTINS MAGALHÃES (OAB 344954/SP), FLORIVALDO APARECIDO DE SOUSA GUIDO (OAB 100287/MG), DOUGLAS MARTINS MAGALHÃES (OAB 344954/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP)
7. Processo 00084798020238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008479-80.2023.8.26.0032/02 - Requisição de Pequeno Valor - Custeio de Assistência Médica - Fernando Henrique Paganelli de Lima - Ato Ordinatório - Ficam as partes cientificadas de que a determinação de bloqueio de numerário pertencentes ao(à) executado(a) junto a instituições financeiras, expedida via BacenJud, RESULTOU POSITIVA, tendo sido determinada a transferência do montante correspondente a R$ 15.566,00 para conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, agência 0179 - Fórum Araçatuba e eventual excedente liberado (R$ 0,00). Fica o(a) executado(a) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado(a) para eventual manifestação, no prazo de 05(cinco) dias, conforme disposição do artigo 854, § 3º, do CPC. - ADV: JORGE DE MELLO RODRIGUES (OAB 197764/SP)
8. Processo 00147347620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014734-76.2025.8.26.0002 (processo principal 1047711-12.2022.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - Rogerio Machado de Paula Eduardo - - Silvia Maria Rodrigues Moitinho de Paula Eduardo - Wagner Jalovenko Valero - - Tgsp-45 Empree Ndimentos Imobiliarios Ltda. - Vistos. Fls. 91/92: manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JORGE DE MELLO RODRIGUES (OAB 197764/SP), RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA (OAB 162574/RJ), RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB 397312/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), JORGE DE MELLO RODRIGUES (OAB 197764/SP)