Luciane Gabriel Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10001111320248260232
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000111-13.2024.8.26.0232 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vilmar de Castro - Beneficência Hospitalar de Cesário Lange e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, observados os termos do art. 98, § 3.º, do Código de Processo Civil caso seja a parte beneficiária da gratuidade. Diante da notícia de renúncia da patrona da parte autora (fl. 362), determino a intimação pessoal da parte autora no endereço informado nos autos para ciência do conteúdo desta sentença e, caso queira recorrer, providencie, no prazo legal, a nomeação de novo procurador. Providencie a z. Serventia o necessário. No caso de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, § 3.º, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso. Após o trânsito em julgado, expeça-se, se o caso, certidão de honorários advocatícios em favor do defensor dativo. No silêncio, ao arquivo, com as cautelas de praxe, independentemente de novo despacho. P.I.C. - ADV: LUCIANE GABRIEL FERREIRA (OAB 197824/SP), THIAGO DE CARVALHO ZINGARELLI (OAB 305104/SP)
3. Processo 10092042220238260624
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009204-22.2023.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.V.T. - - A.S.T. - C.A.V.J. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, formulado por J.A.V.T. em face de C.A.V.J., extinguindo-se o processo com resolução do mérito, fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno o autor nas custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, ora suspensos nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50 (fls. 72). Transitada em julgado, expeça-se a certidão de honorários advocatícios, em favor da advogada nomeada a fls. 214 (atuação parcial). Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. e ciência ao MP. - ADV: LUCIANE GABRIEL FERREIRA (OAB 197824/SP), LUCIANE GABRIEL FERREIRA (OAB 197824/SP), NATHALIA JACOB HESSEL MORENO WILSON (OAB 328622/SP), NATHALIA JACOB HESSEL MORENO WILSON (OAB 328622/SP), JOHANN RAFAEL CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 369723/SP)
4. Processo 50385072120248130145
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Processo: 5038507-21.2024.8.13.0145 Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado . Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. VANDER COELHO BALBINO DE OLIVEIRA Escrivão(ã) Judicial Documento assinado eletronicamente
5. Processo 00033099720238260624
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003309-97.2023.8.26.0624 (processo principal 1002465-72.2019.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.M.A. - - R.M.A. - R.A.A. - Fls. 130/132: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. - ADV: ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), JOSE CLAUDIO DE MORAES (OAB 101244/SP), LUCIANE GABRIEL FERREIRA (OAB 197824/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP), VICTOR LEITE DE PAULA (OAB 332761/SP)
6. Processo 15014907920248260571
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1501490-79.2024.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI ABDALLA; Foro de Tatuí; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501490-79.2024.8.26.0571; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Irineu Antonio da Silva; Advogada: Luciane Gabriel Ferreira (OAB: 197824/SP) (Defensor Dativo); Advogada: Narriman Raquel Muzel Martos (OAB: 417237/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00008456620248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000845-66.2024.8.26.0624 (processo principal 1500938-51.2023.8.26.0571) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EVA APARECIDA SOARES - Vistos. Produzido o laudo pericial de fls. 48/56, o qual HOMOLOGO neste ensejo, resta exaurido o escopo processual do presente incidente, razão pela qual o extingo. Consigne-se que, a despeito da Defesa não ter manifestado sua aquiescência com o exame pericial, faculto eventual impugnação nos autos principais, em sede de alegações finais defensivas, caso em que decidirei a respeito, como medida de celeridade processual. Procedam-se as anotações e comunicações necessárias acerca desta sentença e, oportunamente, arquive-se este incidente com as cautelas de estilo. Translade-se cópia do laudo de fls. 48/56, bem como da presente decisão aos autos principais e lá prossiga-se o feito. P.I.C. - ADV: LUCIANE GABRIEL FERREIRA (OAB 197824/SP)
8. Processo 00038962220238260624
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003896-22.2023.8.26.0624 (processo principal 1006861-24.2021.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.G.V.S. - - M.A.V.B. - Ciência ao(à) autor(a) para manifestação em 10 dias. - ADV: LUCIANE GABRIEL FERREIRA (OAB 197824/SP), ERNESTO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 467830/SP), ERNESTO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 467830/SP), LUCIANE GABRIEL FERREIRA (OAB 197824/SP)