Luciano Vasconcelos De Padua

Processos do Advogado

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2. Processo 15010446820258260530
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501044-68.2025.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCAS APARECIDO DA SILVA - Vistos. Em atenção ao disposto no § único, do art. 316, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei n° 13.964, de 24 de dezembro de 2019 ("Decretada a prisão preventiva, deverá o emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, sob pena de tornar a prisão ilegal.") cumpre revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva decretada em desfavor de LUCAS APARECIDO DA SILVA. Analisando os autos, verifica-se que o acusado não trouxe aos autos nenhum elemento de prova que pudesse modificar os fundamentos da decisão que converteu a segregação em prisão preventiva, mesmo porque continuam presentes os motivos ensejadores da cautela preventiva, em especial a necessidade de se garantir a ordem pública e, ainda, para assegurar a aplicação da lei penal. De se ressaltar, aliás, a gravidade e motivação do crime indicam periculosidade e ousadia, de modo que a liberdade do imputado gera perigo à coletividade. Posto isso, considerando que as medidas cautelares previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal são insuficientes para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, bem como não houve qualquer alteração fática, reporto-me à r. decisão anterior e, assim, mantenho a prisão preventiva de LUCAS APARECIDO DA SILVA. Quanto ao mais, requisite-se o exame de sanidade mental, com a necessária urgência, prosseguindo-se nos exatos termos da deliberação de fls. 155/156. Intime-se. Cumpra-se, com urgência. - ADV: LUCIANO VASCONCELOS DE PÁDUA (OAB 197828/SP)
3. Processo 50018829320244036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001882-93.2024.4.03.6322 / 2ª Vara Federal de Araraquara AUTOR: MARIA LEMES DOS SANTOS DE TOLEDO Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO VASCONCELOS DE PADUA - SP197828 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte autora da redistribuição do feito a este juízo. Cite-se o INSS. Intime-se. Araraquara, data registrada no sistema.
4. Processo 20032365220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2003236-52.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taquaritinga - Embargte: Rud do Carmo Urban - Embargdo: Jose Cardoso Martins - Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão monocrática de fls. 46/48, que não conheceu dos pedidos de tutela provisória de urgência e de tutela provisória de evidência apresentados pela parte exequente. Recorre o exequente sustentando que a decisão monocrática encerra omissão, por não ter considerado adequadamente a urgência do pedido de tutela provisória de urgência. Alega, outrossim, que a ordem de desbloqueio de valores gera risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação, justificando a concessão da tutela. Em juízo de admissibilidade, verifica-se que o recurso é tempestivo, merecendo ser processado. É o relatório. Recebo os embargos, eis que tempestivos, todavia deixo de acolhê-los por não verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada que enseje declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, os pedidos de tutela provisória de urgência e tutela provisória de evidência foram indeferidos pelo Exmo. Desembargador Ricardo Pessoa de Mello Belli, em exercício no plantão judiciário, e, ao serem reanalisados por este Relator, não foram conhecidos por serem incabíveis, haja vista que deveria o exequente ter interposto recurso de agravo de instrumento contra a decisão que determinou o imediato cancelamento do bloqueio Sisbajud. Vale ressaltar que o não conhecimento dos pedidos torna desnecessário o enfrentamento das questões levantadas pelo embargante, haja vista que o pedido de tutela não chegou a ser analisado por ser inadmissível. Destarte, verifica-se que as irresignações aqui mencionadas estão relacionadas ao resultado da decisão e não especificamente a alguma omissão, contradição, obscuridade ou erro material, inexistindo, portanto, motivo para haver pronunciamento de integração. É cediço que os embargos de declaração apenas de forma muito excepcional comportam efeito infringente, sendo certo que o mero inconformismo do embargante com o resultado do julgamento não constitui causa para sua modificação. Diante dessas considerações, tendo em vista que a decisão monocrática não encerra nenhum defeito previsto pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil, fica mantida tal como lançada. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. São Paulo, 30 de maio de 2025. RODOLFO CESAR MILANO Relator - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Advs: Rud do Carmo Urban (OAB: 425016/SP) - Geisa Aparecida Cilião Crippa (OAB: 287846/SP) - Luciano Vasconcelos de Pádua (OAB: 197828/SP) - 5º andar
5. Processo 10011691420208260322
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001169-14.2020.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Espólio de Cacilda Batista de Aquino e outros - Vistos. Citem-se os herdeiros conforme requerido às fls. 524/525, nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), JULIEBER TICIANO VANZELLA (OAB 282142/SP), LUCIANO VASCONCELOS DE PÁDUA (OAB 197828/SP)
6. Processo 10018343620258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001834-36.2025.8.26.0619 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - I.F.O.O. - F.F.A.C. - Vistos. Fls. 100: Providencie a Serventia o cadastramento do advogado do requerido junto ao sistema SAJ. Anote-se. Considerando o comparecimento espontâneo nos autos, aguarde-se o decurso do prazo para contestação. No mais, manifeste-se a parte requerente sobre os termos da certidão do oficial de justiça de fls. 102 e dos termos da petição de fls. 111/112. Após, dê-se vistas ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CLAUDENICE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (OAB 482132/SP), LUCIANO VASCONCELOS DE PÁDUA (OAB 197828/SP)
7. Processo 00067473520128260619
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006747-35.2012.8.26.0619 (619.01.2012.006747) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - S.C.M. - R.D.M. - INTIMAÇÃO para que a parte autora se manifeste nos autos, no prazo de 15 dias, sobre certidão retro, requerendo o que de direito. - ADV: LUCIANO VASCONCELOS DE PÁDUA (OAB 197828/SP), INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP), DANIEL GALERANI (OAB 304833/SP)
8. Processo 15004708020248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1500470-80.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Alto; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500470-80.2024.8.26.0368; Assunto: Furto; Apelante: Valdecir Samuel Loterio; Advogado: Luciano Vasconcelos de Pádua (OAB: 197828/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo