Eduardo Lousada Carvalho Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10084076520238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008407-65.2023.8.26.0068 - Monitória - Prestação de Serviços - Escola de Educação Katatau Ltda Epp - Fabio Evangelista Bezerra - - Karina Martins Evangelista - Ante o exposto, rejeito os embargos monitórios, e assim faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e consolido o débito em R$ 45.822,52, com correçaõ monetária desde o ajuizamento e juros legais desde a citação. Com relação à correção monetária, se não houver índice convencionado ou previsto em lei específica, deverá ser aplicada a variação do IPCA/IBGE ou índice substituto (art. 389, parágrafo único, do CC, conforme a Lei nº 14.905/2024). Os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC, com dedução do valor do IPCA. A metodologia de cálculo da taxa legal será conforme as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e divulgadas pelo Banco Central do Brasil (BCB), conforme redação do art. 406, §2º, do CC, observando a vigência do art. 5º da Lei nº 14.905/2024 a partir de 28/06/2024 (inciso I) ou 28/08/2024 (inciso II). Para o período anterior da vigência da Lei nº 14.905/2024, o regime jurídico da correção monetária e dos juros de mora é o disciplinado pelos artigos 389 e 406 do Código Civil de 2002 (CC/2002), ressalvadas disciplinas em leis especiais. A atualização é feita pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e a remuneração da mora pela variação da Taxa SELIC (STJ. Corte Especial. REsp 1.795.982-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min. Raul Araújo, julgado em 21/8/2024). Sucumbente, condeno a parte embargante a arcar com as custas e despesas do processo, bem como a pagar honorários do(a) advogado(a) da parte vencedora, que ora fixo em 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. - ADV: EDUARDO LOUSADA CARVALHO LIMA (OAB 198410/SP), MARCEL SCHINZARI (OAB 252929/SP), MARCEL SCHINZARI (OAB 252929/SP)
3. Processo 10107171020248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1010717-10.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; LUIZ EURICO; Foro de Barueri; 5ª Vara Cível; Embargos de Terceiro Cível; 1010717-10.2024.8.26.0068; Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Cleber Alves de Faria; Advogada: Brunna de Lima Santos (OAB: 396663/SP); Advogada: Nathalia Lima Santos (OAB: 422344/SP); Apelado: Escola de Educação Katatau Ltda - Colegio Chalupe; Advogado: Eduardo Lousada Carvalho Lima (OAB: 198410/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 01031978120088260004
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0103197-81.2008.8.26.0004 (004.08.103197-0) - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga - Milton José dos Santos - - Rosângela Aparecida Dessio dos Santos e outros - Vistos. Pede a exequente a expedição de ofícios visando informações sobre endereço dos executados, somente possíveis com intervenção judicial em face do sigilo.Defiro o pedido, em termos, ou seja, sem expedição de ofício, mas mediante alvará judicial autorizando o(a) autor(a)/exequente a requerer as informações diretamente aos órgãos que as detém, EXCETO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), TRE, DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, DETRAN, SCPC, SERASA, COMGÁS.Sem prejudicar, mas beneficiando os requerentes, é mais prático e menos oneroso o sistema de expedição de ALVARÁ (como se sabe, alvará é o instrumento da autorização) autorizando o interessado a ele mesmo requerer as informações junto a cada um dos órgãos de informação, os quais responderão diretamente ao Juízo. Se houver interesse na consulta a mais de um órgão ou empresa, providenciará a extração de tantas cópias deste despacho. Servirá a presente decisão como alvará, a qual poderá ser entregue diretamente pela parte autora aos órgãos competentes, comprovando o protocolo, após, nos autos. Ressalta-se que o CPF a ser pesquisado encontra-se no cabeçalho. Consigne-se que o presente Alvará é expedido com prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias, a contar desta data. Int. - ADV: ELIANA DIAS DOS SANTOS (OAB 168349/SP), ELIANA DIAS DOS SANTOS (OAB 168349/SP), EDUARDO LOUSADA CARVALHO LIMA (OAB 198410/SP), EDUARDO LOUSADA CARVALHO LIMA (OAB 198410/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP)
5. Processo 10038788820148260271
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003878-88.2014.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - ESCOLA DE EDUCAÇÃO KATATAU S/C LTDA - Recolher as custas para pesquisa Infojud. Resultado da pesquisa Sniper disponível para consulta. - ADV: EDUARDO LOUSADA CARVALHO LIMA (OAB 198410/SP)
6. Processo 05560266820118260068
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0556026-68.2011.8.26.0068 (068.01.2011.556026) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Roberto Mazzini - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: EDUARDO LOUSADA CARVALHO LIMA (OAB 198410/SP)
7. Processo 10094008420188260068
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009400-84.2018.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola de Educação Katatau Ltda - Agnaldo Henrique dos Santos - Vistos. Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, considerando que a fls. 539 e 541/542 foi solicitada pesquisa em nome dos executados pessoas físicas, bem como recolhido o valor referente a duas consultas. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: EDUARDO LOUSADA CARVALHO LIMA (OAB 198410/SP), EDNEI PORFIRIO (OAB 283879/SP)
8. Processo 10094207020218260068
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009420-70.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcia Regina dos Santos Gonçalves Soares - Marinho do Nascimento Filho - - Geisiane Siqueira de Athayde - Fica o(a) curador(a) nomeado(a) intimado(a) de todo o processado, bem como a se manifestar nos autos, no prazo legal, devendo ainda juntar nomeação contendo o número de Registro Geral de Indicação da OAB/SP. - ADV: EDUARDO LOUSADA CARVALHO LIMA (OAB 198410/SP), EDUARDO LOUSADA CARVALHO LIMA (OAB 198410/SP), ADRIANA DE SOUZA PEREIRA (OAB 175248/SP)