Laveria Maria Santos Lourenço

Processos do Advogado

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2. Processo 10122600820258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012260-08.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Isete Giancaterino de Azevedo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Cite-se a parte ré com as cautelas legais, a fim de que eventualmente conteste os pedidos, inclusive (se o caso) os de gratuidade judiciária e de antecipação de tutela. Intime-se. - ADV: LAVERIA MARIA SANTOS LOURENÇO (OAB 198497/SP), FELIPE MORAES LOURENÇO (OAB 488110/SP)
3. Processo 10122592320258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012259-23.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Glauco Antonio de Oliveira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Cite-se a parte ré com as cautelas legais, a fim de que eventualmente conteste os pedidos, inclusive (se o caso) os de gratuidade judiciária e de antecipação de tutela. Intime-se. - ADV: LAVERIA MARIA SANTOS LOURENÇO (OAB 198497/SP), FELIPE MORAES LOURENÇO (OAB 488110/SP)
4. Processo 10691484820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069148-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Miriam Borges Vieira dos Santos - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de justificar o valor dado à causa, adequando-o, se o caso, e trazendo aos autos planilha de cálculo. O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que se pretende obter (art. 292 do CPC). Em se tratando de prestações de trato sucessivo, o valor da causa deve corresponder ao cálculo das parcelas atrasadas e das doze parcelas que irão vencer após o ajuizamento da demanda (art. 292, §2º, do CPC e art. 2º, §2º, da Lei 12.153/2009). Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário. No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC). Após, conclusos. - ADV: LAVERIA MARIA SANTOS LOURENÇO (OAB 198497/SP), FELIPE MORAES LOURENÇO (OAB 488110/SP)
5. Processo 00160305120108260361
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016030-51.2010.8.26.0361 (361.01.2010.016030) - Interdição/Curatela - Capacidade - Maria Clara Benitez - - CLAUDIA GUTIERREZ FERREIRA BARBOSA - Fls. 88/92: 1. Ciência às partes acerca da digitalização do presente feito e da conversão da tramitação deste para processo digital, atentando-se para a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico. Manifestem-se, ainda, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se necessário, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". 2. Fl. 94: defiro à requerente C.G.F.B. os benefícios da justiça gratuita. Anote-se (anotação efetuada). 3. No mais, dê-se vista dos autos ao(à) representante do Ministério Público para manifestação. 4. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: FELIPE MORAES LOURENÇO (OAB 488110/SP), LAVERIA MARIA SANTOS LOURENÇO (OAB 198497/SP), LAVERIA MARIA SANTOS LOURENÇO (OAB 198497/SP)
6. Processo 10684435020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068443-50.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fauzi Lage Albuquerque - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora providenciar a regularização de sua representação processual, vez que a procuração encartada se encontra apócrifa. Desde já adianto, por oportuno, que caso tencione a assinatura digital do instrumento de mandato, deverá fazê-lo por meio de plataforma credenciada junto à ICP-Brasil - ou, alternativamente, que seja(m) apresentado(s) elemento(s) adicional(is) de verificação de identidade, para resguardar a higidez do mandato (como, por exemplo, fotografia do outorgante portando documento de identificação, ou outro meio idôneo de confirmação de identidade). Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Intime-se. - ADV: FELIPE MORAES LOURENÇO (OAB 488110/SP), LAVERIA MARIA SANTOS LOURENÇO (OAB 198497/SP)
7. Processo 10004746420258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000474-64.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.S.S. - V.C.S.S. - Vistos. Fls. 168: Considerando a inércia de ambas as partes, dou por preclusa a produção da prova. Considerando que não foram juntados novos documentos pelas partes, dispenso alegações finais. Abra-se vista ao Ministério Público para oferta de parecer final e em seguida tornem conclusos para prolação de sentença. Intime-se. - ADV: LAVERIA MARIA SANTOS LOURENÇO (OAB 198497/SP), GILSON RICARDO DE SOUZA (OAB 456073/SP), FELIPE MORAES LOURENÇO (OAB 488110/SP)
8. Processo 10038914520138260361
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003891-45.2013.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espólio de Walter Monteiro Costa - Marilene da Silva Candido - - Maria Aparecida Candido Soares e outros - Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias, requerendo o que for pertinente, quanto a certidão negativa do oficial de justiça às fls 717. No silêncio, e tendo decorrido mais de trinta dias sem manifestação, será intimado na forma prevista no art. 485, §1º, do CPC. - ADV: ADRIANO MUNHOZ MARQUES (OAB 198347/SP), LAVERIA MARIA SANTOS LOURENÇO (OAB 198497/SP), LAVERIA MARIA SANTOS LOURENÇO (OAB 198497/SP), ANTONIO CARLOS ALVES DE MIRA (OAB 156058/SP)