Rita De Cassia Corazza

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10369674220238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036967-42.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Vinicius Minoru Ishioka - - Marcia de Fatima Macedo - Artur Renó Martins Junior e outro - Artur Renó Martins Junior - - Artur Renó Martins - Vinicius Minoru Ishioka e outro - Vistos. Ante às informações e novos documentos juntados (fls. 318/333), defiro aos réus reconvintes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Ciência às partes. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: RITA DE CASSIA CORAZZA (OAB 198569/SP), LUIZ FELIPE MIRAGAIA RABELO (OAB 318375/SP), LUIZ FELIPE MIRAGAIA RABELO (OAB 318375/SP), RITA DE CASSIA CORAZZA (OAB 198569/SP), RITA DE CASSIA CORAZZA (OAB 198569/SP), RITA DE CASSIA CORAZZA (OAB 198569/SP), LUIZ FELIPE MIRAGAIA RABELO (OAB 318375/SP), LUIZ FELIPE MIRAGAIA RABELO (OAB 318375/SP)
3. Processo 10025001820238260260
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002500-18.2023.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Movent Automotive Industria e Comercio de Autopelas Ltda - - Mvt Produtos Automotivos Ltda - AJ Ruiz Consultoria Empresarial S.A. - MedArb Rb Empresarial Ltda - Banco do Brasil S/A - - Master Metal Usinagem Eireli e outros - Adalberto Morales - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Daniele - - Genesis Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Calvo Comercial Importação e Exportação Ltda - - Tubocerto Industria de Trefilados Ltda e outros - D Aparecida Comercio de Tubos e Conexoes - - Ferramentaria Caxambu Ltda - - Possa e Tsumura Logistica e Transportes Ltda - Guatifer Usinagem e Ferramentaria Ltda - Tamboré Alumínio Ltda. - Wagner de Sordi - Pedrex Industria Metalurgica Ltda - - Eag Serviços de Cobranças Extrajudiciais Eireli - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - - Ktb Import-export Handelsgesellschaft Mbh & Co. Kg - - Metalúrgica Golin S.A. - - Lucas Calemusti Borges - - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. - - Cella & Consultores Associados S/s, - - Diehl & Cella Advogados Associados - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - Engie Brasil Energia Comercializadora Ltda. - - Engesist Engenharia, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda e outros - Sintel Tecnologia e Informação Ltda - Red Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Real Lp - - Jose Alexandre Sana Transportes - Me - - Dana Indústrias Ltda. - - Trigo Brasil Servicos de Analises Tecn - - Volkswagen Truck & Bus Industria e Comercio de Veiculos Ltda - - Pilz do Brasil Sistemas Eletrônicos de Segurança e Automação Industrial Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - - Basf S/A - - Companhia Siderurgica do Espirito Santo S/A e outros - Focaccia , Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados - - Br Properties S/A - Paulo Roberto da Silva Duarte - - Arcelormittal Brasil S.A - - Benedita Fatima Marescalchi Brito - - Focaccia , Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados - - Açovisa Indústria e Comércio de Aços Especiais Ltda e outros - Viação Piracicabana Transportes Sa - Oxss Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Abelardo da Silva Paiva - - Smarttech Serviços de Testes e Simulações Ltda - - André Ferreira Carvalho - - José Pereira do Nascimento - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Valecred - - Valecred Securitizadora de Céditos S/A - - Daine Siqueira da Silva - - Serasa Experian S/A - - Pedro Mendes da Silva - - D2 Empreendimentos Imobiliários 012 Spe Ltda. - - Aft Mão de Obra Temporária Ltda. - - Nelson dos Santos Cordeiro - - Globalpack Indústria e Comércio Ltda - - Globalpack Plasticase Embalagens Plásticas S/A - - Globalpack do Nordeste Indústria e Comércio Ltda. - - Klabin S.a. - - Químicos e Soluções Sustentáveis do Brasil S.a. - - Givaudan do Brasil Ltda - - Sodexo do Brasil Comercial S.a. - - Ducloro Comercio Ltda - - Drypol Indústria e Comércio de Polimeros Ltda. - - Thor Brasil Ltda. - - Stepan Quimica Ltda - - Adi Center Brasil Ltda - - Fibrasa Sa - - Chemiq Especialidades Quimicas Ltda - - Finepack Indústria Técnica de Embalagens Ltda - - Gad Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Planner Corretora de Valores S A - - Evelyn Santos Morales - - Emerson Marques da Silva - - Antônio Roberto - - Jonatas Esli de Lima - - Marlivanio Márcio dos Santos - - José Vieira Sobrinho - - Sick Solucao Em Sensores Ltda - - Itaú Unibanco S/A. - - Lucas Calemusti Borges - - Luiz Antônio Guedes - - Marcos Leandro - - João Raimundo de Macedo - - Dana Indústrias Ltda. - - José Oliveira César Filho - - Square S/A - - Tamboré Alumínio Ltda. - - Engie Consultoria e Gestao de Energia Ltda - - Stellantis - Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda e outros - Fls. 16.622/16.636: Ciência as partes sobre o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento juntado. - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP), LOUISE DA FRANÇA FONSECA (OAB 481373/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), GIOVANNA MORAES DE SOUZA (OAB 494769/SP), ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA (OAB 526080/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA (OAB 483273/SP), ANA CAROLINA KAMINSKI BURATTO (OAB 469061/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), LEILANE ARBOLEYA FELIX (OAB 184133/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), KAIO VINICIUS DA SILVA PAIXÃO (OAB 464389/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), AGUINALDO RANIERI DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 186305/SP), DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA (OAB 148496/SP), VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB 108337/SP), AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA (OAB 237481/RJ), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), SILVIA TREMARIN GUIMARÃES (OAB 90147/RS), RITA MARIA DA SILVA RODRIGUES (OAB 116300/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), PATRICIA FERES TRIELLI (OAB 102207/SP), FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA (OAB 15832/ES), WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR (OAB 45784/PR), TACIANA DA SILVA CUSTÓDIO (OAB 139647/MG), FÁBIO BARCELOS (OAB 21562/SC), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA (OAB 194783/SP), BRENO EDUARDO DA ROCHA MARQUES MUNIZ (OAB 498497/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), FRANCISCO JOSÉ CARVALHO (OAB 162797/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO (OAB 150185/SP), MARIA CELIA VIANA ANDRADE (OAB 147673/SP), GABRIELA MORAES ALVES ASPRINO (OAB 146401/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), SANDRA MARTINEZ NUNEZ (OAB 131096/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), MARIANNA COSTA FIGUEIREDO (OAB 139483/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), ELIANE DE LOURDES CAUSIN CAVARETTO (OAB 133919/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), ALCINA RIBEIRO HUMPHREYS GAMA (OAB 43914/SP), MAGNO OLIVEIRA SALLES (OAB 295415/SP), LEANDRO ANESIO MARCONDES MARTINS (OAB 275496/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), JOÃO VICTOR DI FIORE CECON (OAB 285418/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), VANEIDE ALEXANDRE DE SOUSA (OAB 244044/SP), CATIA MAZZEI STURARI (OAB 290090/SP), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP), MARCEL LEONARDO DINIZ (OAB 242219/SP), SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER (OAB 237181/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), ELIZEU RICARDO DA LUZ (OAB 315705/SP), LEACI DE OLIVEIRA SILVA (OAB 231450/SP), BRUNO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 315207/SP), MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES (OAB 255450/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), MANUEL VILA RAMIREZ (OAB 73268/SP), EMILIO ALFREDO RIGAMONTI (OAB 78966/SP), EMILIO ALFREDO RIGAMONTI (OAB 78966/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), AILTON MISSANO (OAB 90651/SP), LUCIANO DE SOUZA GODOY (OAB 258957/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO (OAB 265192/SP), CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO (OAB 265192/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ITALO RENO DIAS DE OLIVEIRA (OAB 266362/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), BRUNA DE QUEIROZ (OAB 396660/SP), BRUNA DE QUEIROZ (OAB 396660/SP), CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS (OAB 211908/SP), EDUARDO FRANCISCO QUEIROZ GODINI (OAB 208214/SP), MICHELLE DINIZ (OAB 208142/SP), EDSON ANTÔNIO GONÇALVES (OAB 207948/SP), FABIANO LOPES FERREIRA (OAB 11151/ES), DOUGLAS BUENO BARBOSA (OAB 206415/SP), DOUGLAS BUENO BARBOSA (OAB 206415/SP), DIOGO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 123702/RJ), DIOGO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 123702/RJ), MARCELO ALBERTO RUA AFONSO (OAB 200676/SP), DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES (OAB 199280/SP), RITA DE CASSIA CORAZZA (OAB 198569/SP), MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB 336616/SP), RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB 336616/SP), FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA (OAB 336261/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), THAIANE CARDOSO (OAB 346578/SP), ANDRE PINOTTI AZEVEDO MARQUES (OAB 347961/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (OAB 224324/SP), LUIZ GUSTAVO JORDÃO NATACCI (OAB 221683/SP), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 77467/MG), CLARA MOREIRA AZZONI (OAB 221584/SP), DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB 415514/SP), ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB 76714/MG)
4. Processo 50051615920224025102
   Tribunal: TRF2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005161-59.2022.4.02.5102/RJ AUTOR : SLEIMAN KARAM ALLAM ADVOGADO(A) : MAURICIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB MG199341) ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA CORAZZA LAUREANO (OAB SP198569) ADVOGADO(A) : ERICO MATIAS SERVANO (OAB MG176350) ADVOGADO(A) : BRUNA AGUIAR DE CARVALHO (OAB SP458346) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que cumpra ao determinado na presente sentença. Com a informação acerca do cumprimento do julgado, arquivem-se os autos mediante prévia baixa. P.R.I.
5. Processo 00010982320258260526
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001098-23.2025.8.26.0526 (processo principal 1006780-44.2022.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Laerte Moja - Vistos. Converto o julgamento do feito em diligência. No intuito de esclarecer as questões controvertidas nos autos, e para melhor decidir, notadamente acerca da origem/fonte pagadora do valor recebido a título de "antecipação de benefício", determino que o autor, no prazo de 15 dias, apresente os respectivos demonstrativos de pagamento, bem como as Declarações de Ajuste Anual entregues à Receita Federal, de modo a verificar se o imposto de renda foi retido pelo Estado de São Paulo ou pela Fundação CESP. Sem prejuízo, oficie-se à Fundação CESP para que, no prazo de 15 dias, esclareça se o benefício previdenciário pago ao autor decorre da Lei nº 4.819,58 ou se se trata de benefício de natureza privada. Cumpridas as determinações, conceda-se vista às partes para manifestação em 15 dias, oportunidade em que deverão apresentar novos cálculos, se o caso. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RITA DE CASSIA CORAZZA (OAB 198569/SP)
6. Processo 00020845720218260286
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002084-57.2021.8.26.0286 (processo principal 0005495-75.2002.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Pps Propaganda Publicidade e Servicos Ltda - - Airton Marchi - - Victorino Marchi - Ema Regina Marchi Bruno e outro - CIÊNCIA às partes sobre o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s), com a consequente baixa/retorno dos autos à este juízo, cabendo, a parte interessada, iniciar o incidente de cumprimento de sentença correlato, se o caso. Sem prejuízo, ENCAMINHO os autos, nesta data, à fila respectiva para o cálculo das custas finais devidas pelo Banco do Brasil. - ADV: EDUARDO SILVEIRA ARRUDA (OAB 47049/SP), LUCIENE MOREAU (OAB 124811/SP), MARCOS ALEXANDRE BOCCHINI (OAB 163641/SP), MARCOS ALEXANDRE BOCCHINI (OAB 163641/SP), RITA DE CASSIA CORAZZA (OAB 198569/SP), EDUARDO SILVEIRA ARRUDA (OAB 47049/SP), LUCIENE MOREAU (OAB 124811/SP), MARIA CECÍLIA FERREIRA BOCCHINI (OAB 321133/SP), MARIA CECÍLIA FERREIRA BOCCHINI (OAB 321133/SP), RAFAEL AUGUSTO ALONSO CANDIANI (OAB 461175/SP), CARLOS ALBERTO ALONSO DE OLIVEIRA (OAB 102813/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
7. Processo 10007912820208260526
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000791-28.2020.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apte/Apdo: Alexssandro Barros da Silva (Assistência Judiciária) - Apda/Apte: Aline Lima Quartaroli - Apelado: Matheus Camargo Dias - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Rejeitada a preliminar, deram parcial provimento ao recurso da autora e negaram ao do corréu, com observação, V.U. - PROCESSUAL CIVIL NULIDADE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IMPERTINÊNCIA PRELIMINAR REJEITADA. NA SENTENÇA O JUIZ HÁ QUE ABORDAR OS TEMAS BASTANTES À SOLUÇÃO DA LIDE E NÃO SE REFERIR A TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, POSTO QUE, AO ACOLHER OU REFUTAR ALGUMAS, POR CERTO ESTARÃO AFASTADAS TODAS AS DEMAIS QUE LHE SEJAM ANTAGÔNICAS, PELO QUE É DE SER AFASTADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. SENTENÇA POR OFENSA ÀS NORMAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 458, INCISOS I, II E III, DO CPC E 93, INCISO IX, DA CF.ACIDENTE DE VEÍCULO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS COLISÃO ENTRE MOTOCICLETAS CULPA DOS RÉUS COMPROVADA - TRAFEGO NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DA MOTOCICLETA CAUSADORA DO ACIDENTE RECONHECIMENTO DANOS MORAIS CARACTERIZAÇÃO PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO DESTES PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE VALOR ARBITRADO MANTIDO DANOS ESTÉTICOS AMPUTAÇÃO DE UM DEDO DO PÉ ESQUERDO COMPROVAÇÃO INDENIZAÇÃO DEVIDA VALOR ARBITRADO EM R$ 10.000,00 RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, NÃO PROVIDO O DO RÉU.I- É O PROPRIETÁRIO DA MOTOCICLETA ENVOLVIDA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO RESPONSÁVEL OBJETIVA E SOLIDARIAMENTE COM O CONDUTOR PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIRO, POUCO IMPORTANDO QUE O MOTORISTA SEJA OU NÃO SEU EMPREGADO OU PREPOSTO, OU QUE O TRANSPORTE SEJA OU NÃO GRATUITO, DEVENDO RESPONDER SOLIDARIAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS;II- CONQUANTO INEXISTAM PARÂMETROS LEGAIS PARA O ARBITRAMENTO DA COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, O RESPECTIVO VALOR HÁ QUE SER FIXADO NO PRUDENTE ARBÍTRIO JUDICIAL, DEVENDO SE CONSIDERAR, EM SUA ELEIÇÃO, UMA QUANTIA CAPAZ DE APLACAR O SOFRIMENTO SUPORTADO PELA AUTORA, DERIVADA DA ANÁLISE DA EXTENSÃO DO DANO CAUSADO, O GRAU DE CULPA DO CAUSADOR, A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DESTE, DA CONDIÇÃO PESSOAL DO AUTOR, DENTRE OUTRAS. TEM O ARBITRAMENTO NÃO SÓ O EFEITO REPARADOR, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, MAS UM CARÁTER PUNITIVO/EDUCATIVO, ESPECÍFICO E GERAL, SEM SERVIR, CONTUDO, DE MOTIVO PARA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA AUTORA, CONSIDERANDO, AINDA, OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. QUANTIA BEM ARBITRADA NO CASO, PELO QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO.III- COMPROVADO QUE A AUTORA, EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE, TEVE AMPUTADO UM DEDO DE SEU PÉ ESQUERDO, MOSTRA-SE DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS, QUE NO CASO SÃO EVIDENTES, RAZÃO PELA QUAL SE IMPÕE INDENIZAÇÃO, A ESSE TÍTULO, FIXADA EM R$ 10.000,00, O QUE ENSEJA O PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA, DEVENDO OS RÉUS ARCAR COM A TOTALIDADE DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rita de Cassia Corazza (OAB: 198569/SP) (Convênio A.J/OAB) - Vinicius Correia da Silva (OAB: 318236/SP) - 5º andar
8. Processo 10007912820208260526
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000791-28.2020.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apte/Apdo: Alexssandro Barros da Silva (Assistência Judiciária) - Apda/Apte: Aline Lima Quartaroli - Apelado: Matheus Camargo Dias - II. Recebo os recursos de apelação em ambos os efeitos, nos termos do art. 1.012 do CPC, vez que tempestivos. Observo que aautora, é beneficiária da justiça gratuita e o corréu, conquanto não seja, é representado por curador especial, o que os isenta do recolhimento do preparo. III. Inicie-se o Julgamento Virtual nos termos das Resoluções nº 549/2011 e 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 7 de julho de 2025. PAULO AYROSA Relator - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Rita de Cassia Corazza (OAB: 198569/SP) (Convênio A.J/OAB) - Vinicius Correia da Silva (OAB: 318236/SP) - 5º andar