Wilson Dos Santos Antunes

Processos do Advogado

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2. Processo 20525956820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2052595-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: N. de J. C. G. - Agravada: B. C. G. (Representando Menor(es)) e outros - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE ALIMENTOS FIXAÇÃO DE PROVISÓRIOS AGRAVANTE QUE PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA, QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVIDOS ÀS SUAS DUAS FILHAS NO VALOR DE 70% DO SALÁRIO-MÍNIMO OU EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU NO CASO DE TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO PRETENSÃO DE REDUÇÃO DESACOLHIMENTO MONTANTE FIXADO QUE, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, SE MOSTRA ADEQUADO, CONSIDERADOS OS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS AGRAVANTE QUE LABORA FORMALMENTE COMO ZELADOR EM CONDOMÍNIO, AUFERINDO SALÁRIO LÍQUIDO PRÓXIMO A R$ 4.000,00, DEMONSTRADO EM HOLERITES JUNTADOS AOS AUTOS ALIMENTANTE QUE COMPROVOU QUE, EMBORA TENHA OUTROS DOIS FILHOS FRUTOS DE OUTRA UNIÃO MAIS RECENTE, JÁ CONTRIBUI ESPONTANEAMENTE COM VALORES PRÓXIMOS A R$ 1.000,00 E R$ 1.500,00 ÀS MENORES AGRAVADAS, SEM PREJUÍZO À NOVA PROLE MONTANTE ESPONTANEAMENTE PAGO PELO RECORRENTE QUE É PRÓXIMO AO VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO 'A QUO', DO QUE SE DEPREENDE INEXISTÊNCIA DE RISCO À SUBSISTÊNCIA DO GENITOR OU DE SUA FAMÍLIA PELOS VALORES FIXADOS DESPESAS ORDINÁRIAS QUE NÃO PODEM PREVALECER DIANTE DO DEVER LEGAL DE SUSTENTO DAS MENORES AGRAVADAS, QUE SÃO ABSOLUTAMENTE DEPENDENTES, DETENTORAS DE GASTOS INADIÁVEIS PERCENTUAIS FIXADOS QUE, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, SE REVELAM RAZOÁVEIS DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Clarissa Soffe Meirelles Valice (OAB: 198603/RJ) - Adriana Olivio Panisi (OAB: 497421/SP) - 4º andar
3. Processo 10003751820228110038
   Tribunal: TJMT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais