Fabiano Josue Vendrasco

Processos do Advogado

1. Processo 50015019720234036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001501-97.2023.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: JOSE ALEXANDRE SOARES Advogados do(a) AUTOR: BIANCA ARAUJO MACHADO BEZERRA - SP455949, CRISTIANE MONTEIRO - SP356157, FABIANO JOSUE VENDRASCO - SP198741, OSWALDO MONTEIRO JUNIOR - SP116720 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de ID 361503710, no qual a embargante alega omissão e erro material (ID 364452634). Intimada, a parte embargada não se manifestou. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos e fundamentados. Primeiramente, cumpre salientar que, embora a decisão embargada não tenha sido por mim proferida, inexiste vinculação do juiz prolator da referida decisão. A doutrina e a jurisprudência têm preconizado que o destinatário dos embargos de declaração não é a pessoa do magistrado cuja decisão foi impugnada por meio desse recurso, mas sim o órgão jurisdicional em que atuava quando proferiu o pronunciamento embargado. Nesse sentido é o magistério de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, in ‘‘Código de Processo Civil Comentado’’, São Paulo, RT, 2.ª edição, 1996, p. 970: ‘‘Os embargos de declaração têm como destinatário o juízo que proferiu a decisão embargada e não a pessoa física do juiz. Como conseqüência, promovido o juiz ou cessada sua designação para funcionar no órgão judiciário, seu sucessor é competente para julgar os embargos de declaração. Se o juiz, contudo, ainda continua com atribuição perante o juízo competente, fica vinculado à decisão dos embargos, pois tem melhores condições para decidir a respeito da argüição de omissão, dúvida ou contradição em sua própria decisão (TJSP, Câm. Esp., Ccomp 23621-0, rel. Des. Carlos Ortiz, j. 20.7.1995).’’ O Superior Tribunal de Justiça também já julgou na mesma direção, conforme a ementa deste julgado: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. EFEITO MODIFICATIVO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1.- Não fere ao princípio da identidade física do juiz quando o prolator da sentença for diverso daquele que decidiu os Embargos de Declaração, na hipótese de afastamento do magistrado titular, pois caracterizada exceção à regra de vinculação estabelecida pelo art. 132 do CPC. 2.- Os Embargos Declaratórios são apelos de integração e não de substituição da decisão agravada. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp 1211628/PE, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/06/2013, DJe 01/08/2013) Passo a julgá-los no mérito. As alterações solicitadas pela embargante trazem em seu bojo cunho eminentemente infringente. Não há omissão ou erro material, mas mero inconformismo em relação aos fundamentos adotados pelo Juízo. Os embargos de declaração, sob o pretexto de que a sentença contém vícios, não se prestam a obter o rejulgamento da lide e discutir teses jurídicas. A matéria ventilada deveria, de fato, ser objeto de recurso de apelação. Diante do exposto, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, MANTENHO a sentença embargada e, por consequência, nego provimento. Registrada neste ato. Publique-se. Intimem-se.
2. Processo 00111145320208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011114-53.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1030482-02.2018.8.26.0577) (processo principal 1030482-02.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mauricio Ferreira da Costa - Intime-se o perito a dar início aos trabalhos, observados os parâmetros indicados a fls. 235/236. Int. - ADV: OSWALDO MONTEIRO JUNIOR (OAB 116720/SP), FABIANO JOSUÉ VENDRASCO (OAB 198741/SP)
3. Processo 21011830920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2101183-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Gustavo Gramacho do Espiríto Santo - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - De ofício, anularam a fase executória, restando prejudicada a análise de mérito deste recurso.V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ACIDENTÁRIA EM INÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECONHECIMENTO, EM QUALQUER FASE OU GRAU DE JURISDIÇÃO, A REQUERIMENTO DA PARTE OU DE OFÍCIO, DA OBRIGATORIEDADE DO REEXAME NECESSÁRIO, EM RELAÇÃO ÀS DECISÕES CONDENATÓRIAS PROFERIDAS CONTRA AUTARQUIAS NULIDADE DA EXECUÇÃO DEFLAGRADA.DE OFÍCIO, ANULO A FASE EXECUTÓRIA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PRINCIPAIS A ESTA CORTE DE JUSTIÇA, PARA FINS DE REEXAME NECESSÁRIO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO, PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO. - Advs: Fabiano Josué Vendrasco (OAB: 198741/SP) - Oswaldo Monteiro Junior (OAB: 116720/SP) - Cristiane Monteiro (OAB: 356157/SP) - Andreia Monteiro (OAB: 430362/SP) - Rodrigo de Barros Godoy (OAB: 169581/SP) - 1º andar
4. Processo 00013319520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001331-95.2024.8.26.0577/01 - Precatório - Benefícios em Espécie - Fabio Rezende Goncalves - Banco Mercantil de Investimentos S/A - Vistos. Não havendo modificação de fato ou de direito, mantém-se a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Manifeste-se a parte postulante, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: FABIANO JOSUÉ VENDRASCO (OAB 198741/SP), OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO (OAB 450370/SP)
5. Processo 10079336720248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007933-67.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Elton Garcia Pereira - EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do autor. Int. - ADV: FABIANA KLAJNER LESCHZINER (OAB 130666/SP), OSWALDO MONTEIRO JUNIOR (OAB 116720/SP), FABIANO JOSUÉ VENDRASCO (OAB 198741/SP)
6. Processo 00017881220248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001788-12.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1006171-50.2023.8.26.0292) (processo principal 1006171-50.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Luciano Silva Arantes - Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do laudo complementar juntado às pp. 168/175, no prazo de 15 dias. - ADV: OSWALDO MONTEIRO JUNIOR (OAB 116720/SP), FABIANO JOSUÉ VENDRASCO (OAB 198741/SP)
7. Processo 08001619120258190067
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação sobre Sentença de índice 194793262.
8. Processo 08312676120258190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0831267-61.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Em sede de cognição sumária, o extrato de empréstimos denota que o autor não dispunha de margem consignável que lhe permitisse contratar outro empréstimo consignado (indexador 168046627). O desconto da remuneração por débito oriundo de cartão de crédito consignado tem previsão legal nos termos da Lei 10.820/2003, art. 1º, § 1º. Em juízo perfunctório, não há elementos que indiquem ter ocorrido erro quanto ao tipo de contrato que o autor objetivou contrair. Dessa forma, indefiro a tutela de urgência. Cite-se a ré. NOVA IGUAÇU, 24 de junho de 2025. LUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER Juiz Titular
9. Processo 10183820520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018382-05.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Kennedy Carvalho Lucas - EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA - Fica a Autarquia-ré intimada sobre as razões de apelação interpostas para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (Artigo 1.010, § 1º do CPC). Com a resposta ou decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça, após cumpridas as formalidade legais, nos termos do artigo 109, § 1,2 e 3, do CPC. - ADV: FABIANO JOSUÉ VENDRASCO (OAB 198741/SP), ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB 105726/SP), OSWALDO MONTEIRO JUNIOR (OAB 116720/SP), LUIZ VICENTE DE CARVALHO (OAB 39325/SP), CRISTIANE MONTEIRO (OAB 356157/SP)
10. Processo 10350615120228260577
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1035061-51.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Marcelo Feitosa de Oliveira Silva - EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito. Nada Mais. - ADV: LUIZ VICENTE DE CARVALHO (OAB 39325/SP), VÂNIA CAROLINA NERY MARTINS (OAB 424229/SP), FABIANO JOSUÉ VENDRASCO (OAB 198741/SP), OSWALDO MONTEIRO JUNIOR (OAB 116720/SP), ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB 105726/SP)