Marcelo Hajjar Borges Goytacaz

Processos do Advogado

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2. Processo 01331823020108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Hajjar Borges Goytacaz (OAB 199042/SP), Sandro Ribeiro Cintra (OAB 211874/SP), Smadar Antebi (OAB 233857/SP), Michele Teixeira Barreto (OAB 241658/SP), Leila Hajjar Borges Goytacaz (OAB 33221/SP), Zigomar de Lima (OAB 91000/SP), Raphael de Matos Cardoso (OAB 258821/SP) Processo 0133182-30.2010.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giuseppe Cappelano, Renata Madalena Votta Cappellano - Exectdo: Jorge Augusto Fonseca - 1. Conquanto intitulada exceção de pré-executividade, a petição de fls. 780/785 não consubstancia manifestação dessa natureza, a qual representa estreita via processual reservada à discussão das questões de ordem pública e dos pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Trata-se, a bem da verdade, de nova e indevida tentativa de rediscutir questão preclusa, a exemplo do que se verificou à fl. 762/764. Isto posto, REJEITO o pleito do executado e o advirto de que nova manifestação semelhante ensejará a aplicação de multa por litigância de má-fé. 2. Expeça-se certidão de crédito em favor da leiloeira, conforme a planilha de fl. 792. 3. Após a expedição da certidão, nada sendo requerido em cinco dias, tornem os autos ao arquivo, aguardando-se o cumprimento do acordo, conforme a decisão de fl. 657.
3. Processo 01331823020108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Hajjar Borges Goytacaz (OAB 199042/SP), Sandro Ribeiro Cintra (OAB 211874/SP), Smadar Antebi (OAB 233857/SP), Michele Teixeira Barreto (OAB 241658/SP), Leila Hajjar Borges Goytacaz (OAB 33221/SP), Zigomar de Lima (OAB 91000/SP), Raphael de Matos Cardoso (OAB 258821/SP) Processo 0133182-30.2010.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giuseppe Cappelano, Renata Madalena Votta Cappellano - Exectdo: Jorge Augusto Fonseca - 1. Conquanto intitulada exceção de pré-executividade, a petição de fls. 780/785 não consubstancia manifestação dessa natureza, a qual representa estreita via processual reservada à discussão das questões de ordem pública e dos pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Trata-se, a bem da verdade, de nova e indevida tentativa de rediscutir questão preclusa, a exemplo do que se verificou à fl. 762/764. Isto posto, REJEITO o pleito do executado e o advirto de que nova manifestação semelhante ensejará a aplicação de multa por litigância de má-fé. 2. Expeça-se certidão de crédito em favor da leiloeira, conforme a planilha de fl. 792. 3. Após a expedição da certidão, nada sendo requerido em cinco dias, tornem os autos ao arquivo, aguardando-se o cumprimento do acordo, conforme a decisão de fl. 657.