Paulo Roberto Santoro Salomão

Processos do Advogado

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2. Processo 11164394920158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1116439-49.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Maison Louvre - Rita de Cassia Salem Hawat - Erico Sodre Quirino Ferreira - Silvana Mancusi Salem - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Fls. 1677/1686: nos termos da regra prevista no artigo 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte executada. Prazo: 10(dez) dias. - ADV: DANIEL MENDES GAVA (OAB 271204/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), PAULO ROBERTO SANTORO SALOMÃO (OAB 199085/SP), RENATO GOMES STERMAN (OAB 113817/SP), VALERIA BAURICH (OAB 132252/SP), PAULO ROBERTO MANCUSI (OAB 103380/SP), PAULO ROBERTO MANCUSI (OAB 103380/SP)
3. Processo 50006743420218130707
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5000674-34.2021.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: LIBE CONSTRUTORA LIMITADA CPF: 66.289.471/0001-70 RÉU: RM EMPREENDIMENTOS RODOVIARIOS EIRELI - ME CPF: 14.347.282/0001-02 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por LIBE CONSTRUTORA LIMITADA em face da sentença de ID 10416103396, que declarou extinto o cumprimento de sentença quanto à obrigação de fazer, consistente na transferência do veículo objeto da lide. A embargante alega, em síntese, a ocorrência de omissão na referida decisão, porquanto não houve manifestação quanto à petição de ID 10418109109, na qual se requereu a intimação da executada para efetuar o pagamento dos encargos tributários incidentes sobre o bem ou, alternativamente, a expedição de ofício ao órgão competente (DETRAN) para regularização dos referidos encargos. Em contrarrazões, a parte embargada sustenta que os embargos se destinam à rediscussão de matéria já decidida, caracterizando mero inconformismo. Recebo-os, por serem próprios e tempestivos. No mérito, é caso de acolhimento dos embargos de declaração, conforme passo a demonstrar: Com efeito, os embargos de declaração, previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial. No caso em análise, assiste razão à embargante. A sentença embargada, ao declarar extinta a obrigação de fazer, deixou de apreciar o requerimento formulado na petição de ID 10418109109, relativo à regularização dos encargos tributários do veículo transferido. No presente caso, os encargos tributários incidentes sobre o bem devem recair sobre a executada, uma vez que esta não realizou a transferência do veículo para o seu nome no tempo e modo devidos. Assim, impõe-se o acolhimento dos embargos para sanar a omissão e determinar a expedição de ofício ao DETRAN, com o fim de regularizar a titularidade tributária do bem, transferindo os encargos correspondentes à parte executada, RM EMPREENDIMENTOS RODOVIÁRIOS EIRELI - ME. Diante do exposto, com fundamento no art. 1.022, inciso II, do CPC, dou provimento aos embargos de declaração e determino a expedição de ofício ao DETRAN-MG, a fim de que sejam transferidos os encargos tributários relativos ao veículo objeto da lide (IDs: 10418099963 e 10418099963) para o nome da empresa executada RM EMPREENDIMENTOS RODOVIÁRIOS EIRELI - ME, relativamente aos exercícios de 2021 a 2024. Intimem-se. Varginha, data da assinatura eletrônica. TEREZA CRISTINA COTA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha
4. Processo 00253839220098260477
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025383-92.2009.8.26.0477 (apensado ao processo 0007687-87.2002.8.26.0477) (processo principal 0007687-87.2002.8.26.0477) (477.01.2002.007687/1) - Cumprimento de sentença - T M Distribuidora de Petroleo Ltda - Auto Posto Catarinense Ltda - - Rodrigo Bueno e outro - Vistos. Considerando o desfecho dos embargos de terceiro noticiado à fls. 688, expeça-se mandado para cancelamento da restrição efetuada à fls. 289 dos autos digitais (Av. 3/15.415). O mandado deverá ser encaminhado pela parte interessada através do sítio eletrônico (www.registradores.org.br). No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, devendo indicar outros bens passíveis de constrição. Nada sobrevindo, arquive-se. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO SANTORO SALOMÃO (OAB 199085/SP), JOSE CARLOS RIVA (OAB 121446/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), FERNANDA GRASSELLI DE CARVALHO (OAB 228037/SP), CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI (OAB 242289/SP), CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI (OAB 242289/SP), CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI (OAB 242289/SP), CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI (OAB 242289/SP), CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI (OAB 242289/SP)
5. Processo 00031862820058260011
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003186-28.2005.8.26.0011 (011.05.003186-5) - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - B. Ferraz Mkt Promocional & Eventos Ltda - Gate Comunicação Ltda - - Elise Nakladal de Mascarenhas Melo e outro - 1- Homologo o acordo celebrado entre as partes nas fls. 808/812 para que este produza os seus efeitos legais, em especial o de suspender o cumprimento de sentença pelo prazo previsto para o cumprimento ou até que haja notícia sobre eventual inadimplemento. Ficam as partes cientes de que decorrido o prazo previsto para o cumprimento do acordo e nada sendo reclamado nos trinta (30) dias subseqüentes (13/10/2025 - data final para pagamento do acordo), o processo será extinto pela satisfação da obrigação (inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil), independentemente de nova intimação. - ADV: PAULO ROBERTO SANTORO SALOMÃO (OAB 199085/SP), MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP), ANTONIO BERTOLI JUNIOR (OAB 133867/SP), ANTONIO BERTOLI JUNIOR (OAB 133867/SP)
6. Processo 01777103220138130707
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 0177710-32.2013.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) MATILDE BARBOSA DE JESUS CPF: 192.701.786-68 IRENE ANDRADE DE BRITO - ME CPF: 11.849.501/0001-63 e outros ÀS PARTES: sobre ofício do Ministério do Trabalho e Emprego. REGIANE OLIVEIRA DE ANDRADE Varginha, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00258714120034036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0025871-41.2003.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogados do(a) EXEQUENTE: CELIA REGINA ALVARES AFFONSO DE LUCENA SOARES - SP114192, FABIANA MENDONCA MOTA - DF15384, FABRICIO MACHADO DE MORAES - PA014997, FELIPE VIEIRA DA CUNHA - RJ148197 EXECUTADO: OFF OFICINA DE COMUNICACOES S/C LTDA - ME, LUIZ GONZAGA DE BARROS MASCARENHAS JUNIOR, JAQUELINE DE CARVALHO FERREIRA, SHEILA NAKLADAL DE MASCARENHAS BENJAMIN, THAIS LAURINO VERAS Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO BERTOLI JUNIOR - SP133867, CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI - SP242289, PAULO ROBERTO SANTORO SALOMAO - SP199085 Advogados do(a) EXECUTADO: JEREMIAS DOS SANTOS GUTIERREZ - SP341830, MARCELO ALEXANDRE GONCALVES RANGEL - SP159982 Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO BERTOLI JUNIOR - SP133867, LUCIANA SAKAMOTO FUKUTAKI CERIZZA - SP207159, SONIA DE AZEVEDO GONCALVES PINELO - SP93377 D E S P A C H O Id 324462163: expeçam-se alvarás referentes ao depósito de id 321358554, na proporção indicada pela exequente, intimando-se, ato contínuo, sua procuradora com poderes para dar e receber quitação (procuração id 13338930- fl. 16), a proceder à impressão do alvará para efetuar o levantamento junto à instituição bancária, no prazo de cinco dias. Após, com a juntada aos autos dos alvarás, devidamente liquidados, tornem conclusos para sentença de extinção da execução. SÃO PAULO, 5 de agosto de 2024.
8. Processo 00258714120034036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0025871-41.2003.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogados do(a) EXEQUENTE: CELIA REGINA ALVARES AFFONSO DE LUCENA SOARES - SP114192, FABIANA MENDONCA MOTA - DF15384, FABRICIO MACHADO DE MORAES - PA014997, FELIPE VIEIRA DA CUNHA - RJ148197 EXECUTADO: OFF OFICINA DE COMUNICACOES S/C LTDA - ME, LUIZ GONZAGA DE BARROS MASCARENHAS JUNIOR, JAQUELINE DE CARVALHO FERREIRA, SHEILA NAKLADAL DE MASCARENHAS BENJAMIN, THAIS LAURINO VERAS Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO BERTOLI JUNIOR - SP133867, CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI - SP242289, PAULO ROBERTO SANTORO SALOMAO - SP199085 Advogados do(a) EXECUTADO: JEREMIAS DOS SANTOS GUTIERREZ - SP341830, MARCELO ALEXANDRE GONCALVES RANGEL - SP159982 Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO BERTOLI JUNIOR - SP133867, LUCIANA SAKAMOTO FUKUTAKI CERIZZA - SP207159, SONIA DE AZEVEDO GONCALVES PINELO - SP93377 D E S P A C H O Id 324462163: expeçam-se alvarás referentes ao depósito de id 321358554, na proporção indicada pela exequente, intimando-se, ato contínuo, sua procuradora com poderes para dar e receber quitação (procuração id 13338930- fl. 16), a proceder à impressão do alvará para efetuar o levantamento junto à instituição bancária, no prazo de cinco dias. Após, com a juntada aos autos dos alvarás, devidamente liquidados, tornem conclusos para sentença de extinção da execução. SÃO PAULO, 5 de agosto de 2024.